Geral
O fim do voto secreto para vetos presidenciais não tem chance de ser aprovado tão cedo por vários motivos, um deles é que os deputados querem aproveitar essa prerrogativa para tentar emparedar o governo Dilma
Reza a cultura parlamentar que, para obter benesses (cargos e emendas) do governo federal, é preciso pressionar. É assim que os congressistas fazem para obter alguma coisa do governo. O mesmo vale para o público. Se você que está aí sentado lendo esta coluna deseja o fim do voto secreto em todas as situações dentro do Congresso Nacional, é bom se levantar da cadeira, procurar abaixo-assinados, ligar para o deputado e o senador que você votou. Enfim, trabalhar por isso. Se não for assim, a proposta ficará por aí, pairando de uma comissão a outra, sem desfecho porque hoje não há a menor intenção do Congresso em fazer valer o voto aberto em todas as situações.
O fato de os congressistas não estarem dispostos a acabar com o voto secreto, em especial no caso dos vetos presidenciais, tem motivos que vão além da vontade de não querer se expor ao troco do governo na hora das indicações a cargos no Executivo. É que, na atual conjuntura, os vetos servem para que muitos preparem uma cama de gato para a presidente Dilma Rousseff, colocando em pauta em uma série de vetos.
Só em 2011, Dilma vetou 37 projetos de lei aprovados pelo Congresso. No ano passado, foram os royalties do petróleo, cujo veto acabou derrubado em março deste ano. Os mais polêmicos são os que se referem ao Código Florestal, à Emenda 29 (que estabelece o aumento anual dos recursos da área de saúde) e, ainda, ao fator previdenciário.
A ideia, ainda discutida apenas nos bastidores entre alguns parlamentares, é incitar uma maioria a apreciar os tais vetos que descansam nos escaninhos da Casa há décadas. A pressão deve começar esta semana. E não precisa muito para deixar os congressistas animados com essa possibilidade de apreciar vetos, uma vez que há um desejo dos parlamentares de ficar bem com a opinião pública e uma das formas é abrir a sacola de bondades.
Nesse desejo de abrir a caixa de doces para o povo, a apreciação do veto ao fator previdenciário ocupa o primeiro lugar na fila, conforme me relataram alguns parlamentares influentes no Congresso. Em entrevistas, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem defendido algumas condições para a extinção do fator previdenciário. A principal delas é a definição da idade mínima para aposentadoria.
O ministro tem dito que só com o fator previdenciário a Previdência consegue uma receita de R$ 11 bilhões, uma vez que as pessoas têm optado por se aposentar em média com 54 anos, e um benefício entre 25% e 30% menor, do que esperar atingir o somatório de idade e tempo de contribuição para ter direito ao valor cheio, o que só aconteceria depois dos 60 anos. E é essa diferença que permitiu no ano passado uma economia de R$ 11 bilhões.
Embora Garibaldi seja do PMDB e primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esse parentesco em princípio parece não ser levado em conta na hora de pressionar o governo. Ao contrário, o fator previdenciário por ser da área teoricamente administrada pelos peemedebistas serve para ressaltar que a insatisfação na base é tanta que nem em sua própria área o PMDB consegue segurar os projetos que não são prioridade para o governo. (Vale lembrar que esse comando partidário é mesmo na teoria porque o próprio Garibaldi já disse que Carlos Eduardo Gabas tinha sido indicado secretário executivo para vigiá-lo).
Por falar em vigiar...
Obviamente, os parlamentares não querem tratar de vetos indigestos para o governo no voto aberto, onde o presidente da República, seja quem for, saberá como cada um se posicionou. O mesmo vale para aqueles interessados em agradar o Poder Executivo. Eles preferem votar secretamente para evitar que a população tenha ciência da vassalagem ao Planalto. Ou seja, o voto secreto interessa hoje a uma maioria de deputados.
A reportagem de Juliana Colares, ontem no Correio Braziliense, nos mostra que muitos mudaram de opinião sobre o voto secreto e cita especialmente os vetos presidenciais. A tendência, conforme revela o texto, é abrir o voto apenas para casos de cassação de mandato. O que não está dito por nenhum deputado de viva-voz é que um dos motivos para não tornar todas as votações abertas é o interesse da base em emparedar o (a) presidente da República, independentemente de estilo ou partido. No caso de Dilma, o voto secreto permitiu a rejeição do nome de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT). Dilma não gostou. Sem ter como identificar exatamente de onde haviam partido as traições, terminou por expulsar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo.
- Voto Sem Máscara - Merval Pereira
O GLOBO - 14/02 É triste a constatação de que com o voto aberto a maioria dos nossos deputados se comporta dentro do figurino da ética pública, e no escuro da cabine do voto secreto libera seus mais baixos instintos, votando corporativamente e com...
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- Avanço Pela Metade - Luiz Garcia
O GLOBO - 29/11 Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel...
- A Pec Do Voto Aberto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/11 É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas O Senado aprovou na terça-feira,...
- Planos & Atropelos - Denise Rothenburg
CORREIO BRAZILIENSE - 05/09 Interessados em oferecer apenas o voto aberto em termos de cassação de mandatos, os senadores foram atropelados pela realidade. Agora, a ordem é o fim do voto secreto em todas as situaçõesOs congressistas às vezes pensam...
Geral
Sem pressão não há solução - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 03/06
Reza a cultura parlamentar que, para obter benesses (cargos e emendas) do governo federal, é preciso pressionar. É assim que os congressistas fazem para obter alguma coisa do governo. O mesmo vale para o público. Se você que está aí sentado lendo esta coluna deseja o fim do voto secreto em todas as situações dentro do Congresso Nacional, é bom se levantar da cadeira, procurar abaixo-assinados, ligar para o deputado e o senador que você votou. Enfim, trabalhar por isso. Se não for assim, a proposta ficará por aí, pairando de uma comissão a outra, sem desfecho porque hoje não há a menor intenção do Congresso em fazer valer o voto aberto em todas as situações.
O fato de os congressistas não estarem dispostos a acabar com o voto secreto, em especial no caso dos vetos presidenciais, tem motivos que vão além da vontade de não querer se expor ao troco do governo na hora das indicações a cargos no Executivo. É que, na atual conjuntura, os vetos servem para que muitos preparem uma cama de gato para a presidente Dilma Rousseff, colocando em pauta em uma série de vetos.
Só em 2011, Dilma vetou 37 projetos de lei aprovados pelo Congresso. No ano passado, foram os royalties do petróleo, cujo veto acabou derrubado em março deste ano. Os mais polêmicos são os que se referem ao Código Florestal, à Emenda 29 (que estabelece o aumento anual dos recursos da área de saúde) e, ainda, ao fator previdenciário.
A ideia, ainda discutida apenas nos bastidores entre alguns parlamentares, é incitar uma maioria a apreciar os tais vetos que descansam nos escaninhos da Casa há décadas. A pressão deve começar esta semana. E não precisa muito para deixar os congressistas animados com essa possibilidade de apreciar vetos, uma vez que há um desejo dos parlamentares de ficar bem com a opinião pública e uma das formas é abrir a sacola de bondades.
Nesse desejo de abrir a caixa de doces para o povo, a apreciação do veto ao fator previdenciário ocupa o primeiro lugar na fila, conforme me relataram alguns parlamentares influentes no Congresso. Em entrevistas, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem defendido algumas condições para a extinção do fator previdenciário. A principal delas é a definição da idade mínima para aposentadoria.
O ministro tem dito que só com o fator previdenciário a Previdência consegue uma receita de R$ 11 bilhões, uma vez que as pessoas têm optado por se aposentar em média com 54 anos, e um benefício entre 25% e 30% menor, do que esperar atingir o somatório de idade e tempo de contribuição para ter direito ao valor cheio, o que só aconteceria depois dos 60 anos. E é essa diferença que permitiu no ano passado uma economia de R$ 11 bilhões.
Embora Garibaldi seja do PMDB e primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esse parentesco em princípio parece não ser levado em conta na hora de pressionar o governo. Ao contrário, o fator previdenciário por ser da área teoricamente administrada pelos peemedebistas serve para ressaltar que a insatisfação na base é tanta que nem em sua própria área o PMDB consegue segurar os projetos que não são prioridade para o governo. (Vale lembrar que esse comando partidário é mesmo na teoria porque o próprio Garibaldi já disse que Carlos Eduardo Gabas tinha sido indicado secretário executivo para vigiá-lo).
Por falar em vigiar...
Obviamente, os parlamentares não querem tratar de vetos indigestos para o governo no voto aberto, onde o presidente da República, seja quem for, saberá como cada um se posicionou. O mesmo vale para aqueles interessados em agradar o Poder Executivo. Eles preferem votar secretamente para evitar que a população tenha ciência da vassalagem ao Planalto. Ou seja, o voto secreto interessa hoje a uma maioria de deputados.
A reportagem de Juliana Colares, ontem no Correio Braziliense, nos mostra que muitos mudaram de opinião sobre o voto secreto e cita especialmente os vetos presidenciais. A tendência, conforme revela o texto, é abrir o voto apenas para casos de cassação de mandato. O que não está dito por nenhum deputado de viva-voz é que um dos motivos para não tornar todas as votações abertas é o interesse da base em emparedar o (a) presidente da República, independentemente de estilo ou partido. No caso de Dilma, o voto secreto permitiu a rejeição do nome de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT). Dilma não gostou. Sem ter como identificar exatamente de onde haviam partido as traições, terminou por expulsar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo.
- Voto Sem Máscara - Merval Pereira
O GLOBO - 14/02 É triste a constatação de que com o voto aberto a maioria dos nossos deputados se comporta dentro do figurino da ética pública, e no escuro da cabine do voto secreto libera seus mais baixos instintos, votando corporativamente e com...
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- Avanço Pela Metade - Luiz Garcia
O GLOBO - 29/11 Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel...
- A Pec Do Voto Aberto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/11 É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas O Senado aprovou na terça-feira,...
- Planos & Atropelos - Denise Rothenburg
CORREIO BRAZILIENSE - 05/09 Interessados em oferecer apenas o voto aberto em termos de cassação de mandatos, os senadores foram atropelados pela realidade. Agora, a ordem é o fim do voto secreto em todas as situaçõesOs congressistas às vezes pensam...