Geral
Reproduzo matéria de Jacson Segundo, publicada no Observatório do Direito à Comunicação:
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.
O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.
Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.
Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Como funciona
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes).
Atualmente o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. O balanço patrimonial de 2010 do Escritório arrecadou R$ 432,9 milhões. Para se ter uma ideia do volume desses recursos, basta comparar a execução orçamentária do MinC somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$ 360,9 milhões (R$ 72 milhões a menos do que movimenta o Ecad).
- Extrapolar Limites - Editorial O Globo
O GLOBO - 17/03 Algumas das mais incandescentes discussões no meio artístico e cultural são travadas em relação a normas criadas em torno da cobrança e/ou definição dos direitos autorais. E com razão, porque a segurança jurídica que tem o autor,...
- O Ecad E Os Direitos Autorais
Por Ivan Lins e Jandira Feghali, no sítio da deputada Jandira Feghali: “Samba, agoniza, mas não morre, Alguém sempre te socorre, Antes do suspiro derradeiro”… Nelson Sargento, carioca, 88 anos, autor deste samba, declarou de público...
- O Ecad Está Em Xeque
Por Beatriz Mendes, na CartaCapital: Foi apresentado na terça-feira 24 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade...
- Ecad Suspende Cobrança De Blogues
Por Felipe Rousselet, na revista Fórum: O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu, por meio de nota, que a cobrança de direitos autorais sobre blogues que exibem vídeos do You Tube foi um “erro de interpretação operacional”...
- Ecad Quer Cobrar Por Vídeos No Seu Blog
Por Renata Mielli, no blog Janela sobre a palavra: Era só o que me faltava.... uso esta expressão para não utilizar outra, mais chula que começa com P. O Ecad agora começou a cobrar direito autoral de vídeos musicais publicados nos blogs???????!!!!!!!!!...
Geral
Senador quer CPI para investigar Ecad
Reproduzo matéria de Jacson Segundo, publicada no Observatório do Direito à Comunicação:
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.
O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.
Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.
Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Como funciona
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes).
Atualmente o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. O balanço patrimonial de 2010 do Escritório arrecadou R$ 432,9 milhões. Para se ter uma ideia do volume desses recursos, basta comparar a execução orçamentária do MinC somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$ 360,9 milhões (R$ 72 milhões a menos do que movimenta o Ecad).
- Extrapolar Limites - Editorial O Globo
O GLOBO - 17/03 Algumas das mais incandescentes discussões no meio artístico e cultural são travadas em relação a normas criadas em torno da cobrança e/ou definição dos direitos autorais. E com razão, porque a segurança jurídica que tem o autor,...
- O Ecad E Os Direitos Autorais
Por Ivan Lins e Jandira Feghali, no sítio da deputada Jandira Feghali: “Samba, agoniza, mas não morre, Alguém sempre te socorre, Antes do suspiro derradeiro”… Nelson Sargento, carioca, 88 anos, autor deste samba, declarou de público...
- O Ecad Está Em Xeque
Por Beatriz Mendes, na CartaCapital: Foi apresentado na terça-feira 24 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade...
- Ecad Suspende Cobrança De Blogues
Por Felipe Rousselet, na revista Fórum: O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu, por meio de nota, que a cobrança de direitos autorais sobre blogues que exibem vídeos do You Tube foi um “erro de interpretação operacional”...
- Ecad Quer Cobrar Por Vídeos No Seu Blog
Por Renata Mielli, no blog Janela sobre a palavra: Era só o que me faltava.... uso esta expressão para não utilizar outra, mais chula que começa com P. O Ecad agora começou a cobrar direito autoral de vídeos musicais publicados nos blogs???????!!!!!!!!!...