"Casa própria"
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"Casa própria"


«FMI: Preço das casas vai ter de aumentar».
A política de facilitação e de promoção activa da habitação própria constituiu uma das maiores razões para o endividamento dos portugueses e para o endividamente externo da banca nacional. O Estado não somente facilitou o crédito à compra de habitação, incluindo mediante dedução fiscal dos encargos e da amortização do crédito (a que durante vários anos se acrescentou mesmo uma "bonificação" de juros...), como fez muito pouco para criar um verdadeiro mercado de arrendamento.
É fácil restringir o endividamento para compra de habitação: acabar com a referida dedução fiscal (como ousei defender aqui), aplicar taxas à concessão de crédito para esse fim, estabelecer limites ao crédito, impondo uma entrada significativa do adquirente, etc. Com tais medidas, não só se limita o endividamento externo como se gera receita para o Estado, ajudando a corrigir o défice das contas públicas.
Como era de esperar, o FMI não brinca em serviço. Só é pena que algumas das medidas que agora vamos ter de adoptar visam corrigir erros que nunca deveriam ter sido cometidos, muito menos indefinidamente mantidos...
[Revisto]




- Voltar Ao Mesmo (2)
1. Eis um fenómeno para o qual já tinha aqui alertado anteriormente. A inflação do crédito ao consumo não traz somente mais endividamento das famílias; também aumenta o endividamento externo da economia portuguesa (pois os bancos financiam-se...

- Um Trio Dispendioso
Este estudo revela uma das mais perniciosas políticas nacionais durante décadas, ou seja, o enorme gasto do Estado no apoio à construção e aquisição de habitação própria, em desfavor das verbas dedicadas à reabilitação urbana, à habitação...

- Situação Injusta
É justificada a excitação causada por uma sentença judicial que considerou inteiramente saldada uma dívida hipotecária com a entrega da casa adquirida com o (e dada em garantia do) empréstimo, mesmo que o valor do bem em causa não cubra...

- O Outro Desafio
Mais complicado do que corrigir o défice orçamental -- que se alcança em dois ou três anos com mais ou menos medidas de austeridade -- é corrigir do défice estrutural de competitividade da economia portuguesa, que está na base do défice externo...

- Justiça Fiscal (3)
Justificar-se-á a dedução fiscal relativa aos encargos com juros e amortizações de empréstimos à habitação, que beneficia principalmente os titulares de rendimentos altos e médios, ajudando quem menos precisa? Em termos de promoção igualdade...



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