Geral
Este estudo revela uma das mais perniciosas políticas nacionais durante décadas, ou seja, o enorme gasto do Estado no apoio à construção e aquisição de habitação própria, em desfavor das verbas dedicadas à reabilitação urbana, à habitação social e ao subsídio ao arrendamento, que são os meios mais apropriados para assegurar o direito à habitação dos famílias de menor rendimento.
Se à bonificação dos juros do crédito à construção e à habitação se somarem as deduções fiscais relativas aos encargos com juros e amortizações, as subvenções públicas ao setor atingem montantes estratosféricos. Junto com a lei do arrendamento, que impossibilitava um verdadeiro mercado de arrendamento, o apoio financeiro do Estado à habitação própria foi o principal fator na distorção do setor habitacional em Portugal.
Marcada por um claro viés social -- visto que, embora subsidiada por todos os contribuintes, a habitação própria não está ao alcance de toda a gente --, essa política errada foi alimentada pelo apoio político não somente dos beneficiários mas também do setor da construção civil, dos bancos e dos municípios (por causa das taxas de construção e habitação). Um trio bem dispendioso!
- Situação Injusta
É justificada a excitação causada por uma sentença judicial que considerou inteiramente saldada uma dívida hipotecária com a entrega da casa adquirida com o (e dada em garantia do) empréstimo, mesmo que o valor do bem em causa não cubra...
- "casa Própria"
«FMI: Preço das casas vai ter de aumentar». A política de facilitação e de promoção activa da habitação própria constituiu uma das maiores razões para o endividamento dos portugueses e para o endividamente externo da banca nacional. O Estado...
- Direito à Habitação
Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, onde defendo a extinção do actual subsídio fiscal aos empréstimos para compra de casa (de acordo com a minha posição de há muito contra as deduções de IRS em geral) e a sua substituição...
- Habitações Municipais
Sobre este meu post, acerca dos arrendamentos do Município de Lisboa, pergunta Luís Novais Tito por que é que os municípios não podem possuir e gerir um património habitacional, participando no mercado de arrendamento. A resposta é simples: porque,...
- Crítica Assimétrica
Sim, esta minha ideia não é imune à crítica. Em todo o caso, embora controversa, a ideia de bonificar transitoriamente os juros dos empréstimos à habitação das famílias com menos rendimentos é seguramente mais justa do que a bonificação socialmente...
Geral
Um trio dispendioso
Este estudo revela uma das mais perniciosas políticas nacionais durante décadas, ou seja, o enorme gasto do Estado no apoio à construção e aquisição de habitação própria, em desfavor das verbas dedicadas à reabilitação urbana, à habitação social e ao subsídio ao arrendamento, que são os meios mais apropriados para assegurar o direito à habitação dos famílias de menor rendimento.
Se à bonificação dos juros do crédito à construção e à habitação se somarem as deduções fiscais relativas aos encargos com juros e amortizações, as subvenções públicas ao setor atingem montantes estratosféricos. Junto com a lei do arrendamento, que impossibilitava um verdadeiro mercado de arrendamento, o apoio financeiro do Estado à habitação própria foi o principal fator na distorção do setor habitacional em Portugal.
Marcada por um claro viés social -- visto que, embora subsidiada por todos os contribuintes, a habitação própria não está ao alcance de toda a gente --, essa política errada foi alimentada pelo apoio político não somente dos beneficiários mas também do setor da construção civil, dos bancos e dos municípios (por causa das taxas de construção e habitação). Um trio bem dispendioso!
- Situação Injusta
É justificada a excitação causada por uma sentença judicial que considerou inteiramente saldada uma dívida hipotecária com a entrega da casa adquirida com o (e dada em garantia do) empréstimo, mesmo que o valor do bem em causa não cubra...
- "casa Própria"
«FMI: Preço das casas vai ter de aumentar». A política de facilitação e de promoção activa da habitação própria constituiu uma das maiores razões para o endividamento dos portugueses e para o endividamente externo da banca nacional. O Estado...
- Direito à Habitação
Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, onde defendo a extinção do actual subsídio fiscal aos empréstimos para compra de casa (de acordo com a minha posição de há muito contra as deduções de IRS em geral) e a sua substituição...
- Habitações Municipais
Sobre este meu post, acerca dos arrendamentos do Município de Lisboa, pergunta Luís Novais Tito por que é que os municípios não podem possuir e gerir um património habitacional, participando no mercado de arrendamento. A resposta é simples: porque,...
- Crítica Assimétrica
Sim, esta minha ideia não é imune à crítica. Em todo o caso, embora controversa, a ideia de bonificar transitoriamente os juros dos empréstimos à habitação das famílias com menos rendimentos é seguramente mais justa do que a bonificação socialmente...