Geral
Há quase um ano, na "Universidade de verão" do PS, defendi «um novo impulso descentralizador», traduzido na transferência de um novo pacote de competências do Estado para os municípios, designadamente o ensino básico, os centros de saúde, a proteção social e o emprego e formação profissional. A ideia não encontrou porém eco dentro do PS.
Por isso mesmo, não posso deixar de registar o projeto anunciado pelo ministro Poiares Maduro, de que o «Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, para descentralizar competências, que abrangem também escolas e a segurança social». Das quatro áreas que eu mencionava, só falta a da proteção social.
Finalmente, parece, passa-se da retórica da descentralização, sem nada dentro, para uma iniciativa de efetivo reforço do poder local.
É evidente que não vão faltar oposições e resistências, vindas dos "habituais suspeitos": dos serviços centrais em Lisboa, que vão perder funções; dos sindicatos, que vão deixar de ter somente o Governo como patrão contra quem protestar; dos próprios municípios, que vão ter de dar provas de que estão à altura de novos poderes e responsabilidades. As reformas em Portugal, mesmo quando virtuosas (ou sobretudo quando o são...), são uma empresa árdua. Aguardemos, pois, para ver se a ideia vinga.
Aditamento
Consultadas as 80 medidas para o programa de governo do PS, muito pormenorizado em outros aspetos, verifica-se que ele se limita a um vago compromisso de «Continuar a transferência de competências para os Municípios (...)» (nº 55), sem nenhuma especificação, o que é tudo e nada. De um partido que é tradicional defensor da descentralização, exigia-se mais. Ser "ultrapassado" pelo PSD nesta matéria é comprometedor...
- Peço Meças (2)
Desde há muito anos me habituei, muitas vezes contra a corrente à esquerda, a combater os privilégios de grupo ou os interesses instalados no Estado à custa do interesse (e do erário) público. Sem preocupações de fazer uma lista completa,...
- Quando A Descentralização Falha
«DECO alerta para elevadores perigosos em Lisboa e Porto». E nos municípios menos dotados de meios a situação deve ser pior. A continuar esta situação, coloca-se a questão de saber se foi correcta a transferência desta competência para os municípios....
- Inconsistência
O projecto governamental de reforma das "regiões de turismo" que veio a público não faz sentido. Primeiro, não cumpre o programa PRACE, aprovado pelo Governo, que propunha a sua transferência da Administração do Estado, descentralizando-as para...
- Correio Dos Leitores: Municipalização De Centros De Saúde
«Sob o título "Fatal", no dia 16 de Setembro, foi publicado por V. Exa. um comentário, com base em notícia do Jornal Público, sobre a oposição de uma associação nacional de médicos à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios....
- Fatal
Uma associação nacional de médicos, segundo o Público (link reservado a assinantes), opõe-se à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios. Sabendo-se que isso é corrente em muitos outros países, porquê essa oposição? Que...
Geral
"Novo impulso descentralizador"
Há quase um ano, na "Universidade de verão" do PS, defendi «um novo impulso descentralizador», traduzido na transferência de um novo pacote de competências do Estado para os municípios, designadamente o ensino básico, os centros de saúde, a proteção social e o emprego e formação profissional. A ideia não encontrou porém eco dentro do PS.
Por isso mesmo, não posso deixar de registar o projeto anunciado pelo ministro Poiares Maduro, de que o «Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, para descentralizar competências, que abrangem também escolas e a segurança social». Das quatro áreas que eu mencionava, só falta a da proteção social.
Finalmente, parece, passa-se da retórica da descentralização, sem nada dentro, para uma iniciativa de efetivo reforço do poder local.
É evidente que não vão faltar oposições e resistências, vindas dos "habituais suspeitos": dos serviços centrais em Lisboa, que vão perder funções; dos sindicatos, que vão deixar de ter somente o Governo como patrão contra quem protestar; dos próprios municípios, que vão ter de dar provas de que estão à altura de novos poderes e responsabilidades. As reformas em Portugal, mesmo quando virtuosas (ou sobretudo quando o são...), são uma empresa árdua. Aguardemos, pois, para ver se a ideia vinga.
Aditamento
Consultadas as 80 medidas para o programa de governo do PS, muito pormenorizado em outros aspetos, verifica-se que ele se limita a um vago compromisso de «Continuar a transferência de competências para os Municípios (...)» (nº 55), sem nenhuma especificação, o que é tudo e nada. De um partido que é tradicional defensor da descentralização, exigia-se mais. Ser "ultrapassado" pelo PSD nesta matéria é comprometedor...
- Peço Meças (2)
Desde há muito anos me habituei, muitas vezes contra a corrente à esquerda, a combater os privilégios de grupo ou os interesses instalados no Estado à custa do interesse (e do erário) público. Sem preocupações de fazer uma lista completa,...
- Quando A Descentralização Falha
«DECO alerta para elevadores perigosos em Lisboa e Porto». E nos municípios menos dotados de meios a situação deve ser pior. A continuar esta situação, coloca-se a questão de saber se foi correcta a transferência desta competência para os municípios....
- Inconsistência
O projecto governamental de reforma das "regiões de turismo" que veio a público não faz sentido. Primeiro, não cumpre o programa PRACE, aprovado pelo Governo, que propunha a sua transferência da Administração do Estado, descentralizando-as para...
- Correio Dos Leitores: Municipalização De Centros De Saúde
«Sob o título "Fatal", no dia 16 de Setembro, foi publicado por V. Exa. um comentário, com base em notícia do Jornal Público, sobre a oposição de uma associação nacional de médicos à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios....
- Fatal
Uma associação nacional de médicos, segundo o Público (link reservado a assinantes), opõe-se à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios. Sabendo-se que isso é corrente em muitos outros países, porquê essa oposição? Que...