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(TCU) começou a julgar as pedaladas fiscais de Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou por volta das 17h desta quarta-feira (7) a sessão que vai apreciar as contas de 2014 do governo federal. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que nos últimos dias motivou a reação do governo e da oposição. Antes da apreciação dos números da União, o tribunal levantou uma questão preliminar, para decidir se Nardes continua ou não como relator do processo. Decidiu-se por unanimidade que o pedido do Governo que pediu o afastamento do relator do cargo (ele teria antecipado seu relatório à imprensa) era improcedente.
O corregedor do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que relatou o pedido de afastamento de Nardes, afastou a possibilidade de o relator ter agindo de forma parcial, como sustentou Adams. Carreiro destacou que a análise das contas ?foi resultado de um trabalho técnico imparcial e competente? do corpo técnico do TCU, bem como dos ministros.
Sobre a veiculação de matéria jornalística que, supostamente, comprovaria a posição prévia de Nardes no processo, Carreiro entendeu que não há motivos para contestar o comportamento do relator. ?A presente representação é improcedente, tendo em vista que a referida matéria traduz meras ilações do jornalista. Nada, absolutamente nada, nas declarações do minsitro Nardes configura juízo de valor sobre a manifestação apresentada pela presidência da República.?
O pedido do governo foi apreciado como questão preliminar em sessão extraordinária que começou por volta das 17h desta quarta-feira (7). Com isso, a sessão segue para a apreciação das contas de 2014 do governo.
Na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido ao tribunal, alegando que o ministro-relator teria antecipado seu voto indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Na terça-feira (6), foi a vez de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).Com a rejeição do pedido de Adams, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz começou a sessão de apreciação das contas. O ministro Nardes irá ler seu relatório. Em seguida, um representante do Ministério Público fará sua manifestação, seguido por uma sustentação oral do advogado-geral da União. Em seguida, será a vez dos ministros lerem seus votos.
A análise do TCU será sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
* Com Agência Brasil
fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-10-07/governo-perde-recurso-e-tcu-inicia-julgamento-sobre-pedaladas-fiscais-de-dilma.html
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