Geral
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas ?pedaladas fiscais?, os ministros entenderam que as contas não estavam
Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas ?pedaladas fiscais?.
Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de ?desgovernança fiscal?.
Em seu voto, o ministro disse que "o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência?. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
?Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade?, afirmou.
Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação, Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso até quinta-feira (8).
A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado ? ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Advogado-geral da União defende governo frente ao TCU (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)Na entrevista coletiva após o julgamento, Nardes disse esperar que a decisão do TCU influencie os tribunais de contas dos estados para que comecem a avaliar o tema de forma mais ?aprofundada?.
Ele disse que o descontrole fiscal poderá fazer com que, em um curto espaço de tempo, o Brasil tenha dificuldades para pagar o funcionalismo público, por isso a importância de decisões como a desta quarta.
Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
?Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito?, afirmou.
- Visão Autoritária - Merval Pereira
O GLOBO - 09/10 O governo, depois de dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) politizou o debate sobre as contas de Dilma de 2014, resolveu agora politizar a votação no Congresso do parecer técnico que as impugnou, retirando a importância que...
- Momento Decisivo No Tcu - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 06/10 Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar...
- Tcu Vê Irregularidades Nas Contas De Dilma E Pede Explicações
Dilma já perdeuVotar pela manutenção do fator previdenciário representou enorme desgaste para os partidos governistas, sobretudo os de esquerda A decisão sobre o veto ou não do fator previdenciário é uma derrota anunciada da presidente Dilma....
- (tcu) Começou A Julgar As Pedaladas Fiscais De Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou por volta das 17h desta quarta-feira (7) a sessão que vai apreciar as contas de 2014 do governo federal. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que nos últimos dias motivou a reação do...
- Ministro Que Investiga As Pedaladas Ficais Das Contas De Dilma Vai Ser Afastado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente...
Geral
TCU recomenda ao Congresso reprovar contas do governo de 2014
Parecer de Augusto Nardes pela rejeição foi aprovado por unanimidade.
Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos.
Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas ?pedaladas fiscais?.
Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de ?desgovernança fiscal?.
Em seu voto, o ministro disse que "o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência?. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
?Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade?, afirmou.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação, Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso até quinta-feira (8).
A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado ? ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Advogado-geral da União defende governo frente ao TCU (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)Ele disse que o descontrole fiscal poderá fazer com que, em um curto espaço de tempo, o Brasil tenha dificuldades para pagar o funcionalismo público, por isso a importância de decisões como a desta quarta.
Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
?Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito?, afirmou.
- Visão Autoritária - Merval Pereira
O GLOBO - 09/10 O governo, depois de dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) politizou o debate sobre as contas de Dilma de 2014, resolveu agora politizar a votação no Congresso do parecer técnico que as impugnou, retirando a importância que...
- Momento Decisivo No Tcu - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 06/10 Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar...
- Tcu Vê Irregularidades Nas Contas De Dilma E Pede Explicações
Dilma já perdeuVotar pela manutenção do fator previdenciário representou enorme desgaste para os partidos governistas, sobretudo os de esquerda A decisão sobre o veto ou não do fator previdenciário é uma derrota anunciada da presidente Dilma....
- (tcu) Começou A Julgar As Pedaladas Fiscais De Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou por volta das 17h desta quarta-feira (7) a sessão que vai apreciar as contas de 2014 do governo federal. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que nos últimos dias motivou a reação do...
- Ministro Que Investiga As Pedaladas Ficais Das Contas De Dilma Vai Ser Afastado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente...