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85 dias sem resposta

O Blog Quarto Poder está há 85 dias esperando pela resposta da Câmara de Vereadores de Santarém sobre um pedido de informações feito à Mesa Diretoria no último dia 24 de junho. O pedido refere-se ao levantamento detalhado das faltas dos nobres parlamentares do Poder Legislativo nos períodos correspondentes aos anos de 2013 e parte de 2014. O vereador Henderson Pinto Dem (DEM), está protelando a entrega dessas informações ao QP. O parlamentar havia prometido repassar as informações nesta quarta-feira (17), porém, o presidente do Poder Legislativo nem compareceu à sessão!

A lei de número 12.527 (Lei de Acesso à Informação), garante a todo cidadão o direito à informação pública.

A lei Orgânica do Município de Santarém, em seu capítulo II, seção II, no artigo 16, inciso III, diz o seguinte:

Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.

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