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Quase cem dias sem resposta: Henderson Pinto não repassa informações

O Blog Quarto Poder está há quase cem dias aguardando pela resposta da Câmara de Vereadores de Santarém sobre um pedido de informações feito à Mesa Diretoria no último dia 24 de junho. O pedido refere-se ao levantamento detalhado das faltas dos nobres parlamentares do Poder Legislativo nos períodos correspondentes aos anos de 2013 e parte de 2014. O vereador Henderson Pinto Dem (DEM), está protelando a entrega dessas informações ao QP. Toda semana, o presidente do Poder Legislativo inventa uma desculpa nova.

A lei de número 12.527 (Lei de Acesso à Informação), garante a todo cidadão o direito à informação pública.

Esta semana, porém, o blog acionará a Justiça para obter as informações solicitadas ao presidente do Poder Legislativo.

A lei Orgânica do Município de Santarém, em seu capítulo II, seção II, no artigo 16, inciso III, diz o seguinte:

Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.

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