Geral
A absolvição, por insuficiência de provas, dos acusados de crime de aborto no processo de Aveiro constitui um enorme insucesso para o zelo do Ministério Público neste processo, investindo recursos excepcionais na investigação e na acusação, incluindo muitas escutas telefónicas, selagem de instalações, encerramento de um consultório médico, prisão preventiva de um dos arguidos, submissão das arguidas a exames ginecológicos imediatos à saída dos alegados abortos, etc.. Se o MP ao menos mostrasse o mesmo zelo na investigação, por exemplo, dos crimes de corrupção, que acabam quase sempre na prescrição...
Esta absolvição pode confortar a má consciência dos que querem manter a criminalização do aborto mas dizem não querer a punição das mulheres que a ele recorrem. Simplesmente, há dois factores que a actual situação não resolve. Primeiro, não dispensa a humilhação da acusação, a possível prisão preventiva, o vasculhamento da vida privada, a devassa da imprensa, a submissão a julgamento, as despesas da defesa; segundo, não afasta o risco de se vir a ser efectivamente condenado, contra o qual não existe nenhum seguro. Nem todos os juízes podem ser tão lenientes como os de Aveiro. Antes de Aveiro tinha havido, por exemplo, a Maia.
É por isso que somente a descriminalização é solução. É desde logo mais honesta do que o "status quo", em que o aborto é crime mas todos ficam aliviados por não ser punido...
Vital Moreira
- Escutas (3)
Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o...
- A Grande Manobra
É oficial. Numa operação concertada, a frente comum dos movimentos do "não" e os dirigentes políticos com eles alinhados (incluindo Marques Mendes) vieram lançar uma grande manobra de mistificação do referendo, afirmado-se agora também a favor...
- A Sentença De Aveiro
O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código...
- A Ordem Dos Médicos Ataca De Novo
1. A pulsão corporativa A Ordem dos Médicos (OM) pronunciou-se contra a criação do ensino da Medicina nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, recentemente anunciado pelo Governo. Na verdade, trata-se de iniciativas partilhadas com as universidade...
- «o Dia Em Que O Psd Descriminalizou O Aborto»
Com o "provocativo" título em epígrafe, e partindo do pressuposto (porém insuficientemente provado...) de que «o primeiro-ministro ter-se-á já decidido pela descriminalização do aborto», embora diferindo-a para depois de 2006, «porque até lá...
Geral
A absolvição
A absolvição, por insuficiência de provas, dos acusados de crime de aborto no processo de Aveiro constitui um enorme insucesso para o zelo do Ministério Público neste processo, investindo recursos excepcionais na investigação e na acusação, incluindo muitas escutas telefónicas, selagem de instalações, encerramento de um consultório médico, prisão preventiva de um dos arguidos, submissão das arguidas a exames ginecológicos imediatos à saída dos alegados abortos, etc.. Se o MP ao menos mostrasse o mesmo zelo na investigação, por exemplo, dos crimes de corrupção, que acabam quase sempre na prescrição...
Esta absolvição pode confortar a má consciência dos que querem manter a criminalização do aborto mas dizem não querer a punição das mulheres que a ele recorrem. Simplesmente, há dois factores que a actual situação não resolve. Primeiro, não dispensa a humilhação da acusação, a possível prisão preventiva, o vasculhamento da vida privada, a devassa da imprensa, a submissão a julgamento, as despesas da defesa; segundo, não afasta o risco de se vir a ser efectivamente condenado, contra o qual não existe nenhum seguro. Nem todos os juízes podem ser tão lenientes como os de Aveiro. Antes de Aveiro tinha havido, por exemplo, a Maia.
É por isso que somente a descriminalização é solução. É desde logo mais honesta do que o "status quo", em que o aborto é crime mas todos ficam aliviados por não ser punido...
Vital Moreira
- Escutas (3)
Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o...
- A Grande Manobra
É oficial. Numa operação concertada, a frente comum dos movimentos do "não" e os dirigentes políticos com eles alinhados (incluindo Marques Mendes) vieram lançar uma grande manobra de mistificação do referendo, afirmado-se agora também a favor...
- A Sentença De Aveiro
O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código...
- A Ordem Dos Médicos Ataca De Novo
1. A pulsão corporativa A Ordem dos Médicos (OM) pronunciou-se contra a criação do ensino da Medicina nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, recentemente anunciado pelo Governo. Na verdade, trata-se de iniciativas partilhadas com as universidade...
- «o Dia Em Que O Psd Descriminalizou O Aborto»
Com o "provocativo" título em epígrafe, e partindo do pressuposto (porém insuficientemente provado...) de que «o primeiro-ministro ter-se-á já decidido pela descriminalização do aborto», embora diferindo-a para depois de 2006, «porque até lá...