Geral
ZERO HORA - 05/02
A inclusão das dívidas de Estados e municípios na pauta prioritária do Senado corrige uma omissão do Congresso, que durante anos ignorou os apelos de governadores e prefeitos. O projeto que propõe mudança na forma de correção das dívidas, já apreciado pela Câmara, poderá finalmente ser aprovado, depois de vencida a resistência da área econômica do governo federal. Pela atual fórmula de indexação, que corrige a dívida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ano, a União vem arrochando Estados e municípios, e praticamente anulando sua capacidade de investimento. O sistema é incoerente com o próprio esforço do Planalto de convencer o país de que passou a ser possível conviver com juros razoáveis, apesar das correções recentes da taxa básica, por conta da ameaça da inflação.
O modelo de correção da dívida está ultrapassado, sob qualquer ponto de vista. A federalização dos compromissos de Estados e municípios, nos anos 90, ocorreu num ambiente totalmente diverso do atual cenário brasileiro. Argumenta-se que esse sistema, mesmo superado, é a garantia de que governadores e prefeitos não cometerão abusos que possam comprometer as contas públicas. É um raciocínio tortuoso, que procura vincular a austeridade à manutenção da atual fórmula. Em nome de um rigor fiscal a que nem mesmo o governo federal se submete, retira-se dos entes federados o direito de aplicar mais recursos em serviços básicos e em investimentos.
Seria absurdo manter um sistema cruel de correção de dívidas, que penaliza todo o país, com o argumento de que assim se impõe, pela força, a responsabilidade administrativa. Pelo raciocínio dos contrários à proposta, os devedores devem ser tutelados para sempre, sem o direito de viabilizar seus planos de governo. É mais absurdo ainda que a União, sem autoridade para inspirar qualquer gesto de seriedade fiscal, tenha sido por tanto tempo a pretensa guardiã de tal ponto de vista.
- Sancionada Lei Que Ameniza Dívidas De Estados E Municípios
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para...
- Revisão Da Dívida De Estados Não Pode Ferir A Lei - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/11 Entes federativos estavam insolventes quando o Tesouro assumiu suas dívidas em títulos. Essa troca tem um ônus que precisa ser respeitado Um dos desafios mais difíceis para o ordenamento das finanças públicas foi a renegociação...
- Temeridade Fiscal - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 14/04Congresso ignora riscos de revisar dívida de Estados e municípios em meio à deterioração das contas públicas; Planalto se omiteÉ um tanto estranha a passividade recente do governo federal na tramitação do Projeto de Lei complementar...
- A Dívida Dos Estados - Pedro Simon
ZERO HORA - 01/11 Antiga reivindicação dos Estados, a renegociação em bases mais adequadas da dívida dos entes federados com a União está próxima de ser viabilizada. O Senado vota, na primeira semana de novembro, o Projeto de Lei Complementar...
- Ameaça à Lei De Responsabilidade Fiscal - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/10 Projeto de mudança nos índices de correção de dívidas de estados e municípios implode a LRF e é sob medida para ajudar prefeitura de São Paulo, sob controle do PT Assim como foi contra o Plano Real, o PT votou pela rejeição...
Geral
A batalha da dívida - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 05/02
A inclusão das dívidas de Estados e municípios na pauta prioritária do Senado corrige uma omissão do Congresso, que durante anos ignorou os apelos de governadores e prefeitos. O projeto que propõe mudança na forma de correção das dívidas, já apreciado pela Câmara, poderá finalmente ser aprovado, depois de vencida a resistência da área econômica do governo federal. Pela atual fórmula de indexação, que corrige a dívida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ano, a União vem arrochando Estados e municípios, e praticamente anulando sua capacidade de investimento. O sistema é incoerente com o próprio esforço do Planalto de convencer o país de que passou a ser possível conviver com juros razoáveis, apesar das correções recentes da taxa básica, por conta da ameaça da inflação.
O modelo de correção da dívida está ultrapassado, sob qualquer ponto de vista. A federalização dos compromissos de Estados e municípios, nos anos 90, ocorreu num ambiente totalmente diverso do atual cenário brasileiro. Argumenta-se que esse sistema, mesmo superado, é a garantia de que governadores e prefeitos não cometerão abusos que possam comprometer as contas públicas. É um raciocínio tortuoso, que procura vincular a austeridade à manutenção da atual fórmula. Em nome de um rigor fiscal a que nem mesmo o governo federal se submete, retira-se dos entes federados o direito de aplicar mais recursos em serviços básicos e em investimentos.
Seria absurdo manter um sistema cruel de correção de dívidas, que penaliza todo o país, com o argumento de que assim se impõe, pela força, a responsabilidade administrativa. Pelo raciocínio dos contrários à proposta, os devedores devem ser tutelados para sempre, sem o direito de viabilizar seus planos de governo. É mais absurdo ainda que a União, sem autoridade para inspirar qualquer gesto de seriedade fiscal, tenha sido por tanto tempo a pretensa guardiã de tal ponto de vista.
- Sancionada Lei Que Ameniza Dívidas De Estados E Municípios
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para...
- Revisão Da Dívida De Estados Não Pode Ferir A Lei - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/11 Entes federativos estavam insolventes quando o Tesouro assumiu suas dívidas em títulos. Essa troca tem um ônus que precisa ser respeitado Um dos desafios mais difíceis para o ordenamento das finanças públicas foi a renegociação...
- Temeridade Fiscal - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 14/04Congresso ignora riscos de revisar dívida de Estados e municípios em meio à deterioração das contas públicas; Planalto se omiteÉ um tanto estranha a passividade recente do governo federal na tramitação do Projeto de Lei complementar...
- A Dívida Dos Estados - Pedro Simon
ZERO HORA - 01/11 Antiga reivindicação dos Estados, a renegociação em bases mais adequadas da dívida dos entes federados com a União está próxima de ser viabilizada. O Senado vota, na primeira semana de novembro, o Projeto de Lei Complementar...
- Ameaça à Lei De Responsabilidade Fiscal - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/10 Projeto de mudança nos índices de correção de dívidas de estados e municípios implode a LRF e é sob medida para ajudar prefeitura de São Paulo, sob controle do PT Assim como foi contra o Plano Real, o PT votou pela rejeição...