Geral
- Cotas No Congresso - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 08/11 Reservar vagas para negros no Legislativo é insensato; melhor seria incentivar os partidos a lançar candidatos que representem a diversidade encontrada na sociedade brasileira O racialismo parece avançar a passos largos...
- Apartheid Eleitoral - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 03/11A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados admitiu - ou seja, considerou constitucional - um projeto de emenda à Carta que reserva para candidatos negros entre 20% e 50% das cadeiras...
- Mp Pede Suspensão De Item Que Aborda Cotas Para Negros Em Concurso Da Pf
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União. O órgão pede a suspensão parcial imediata do concurso para agente da...
- Um Guia Prático Das Cotas Raciais
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena: Como ainda tem muita gente que não entende (ou não quer entender) por que temos cotas raciais e sociais no Brasil, preparei um rápido guia. Ele pode ser aumentado à medida que novas dúvidas surjam. Qualquer...
- Censo Confirma Racismo No Brasil
Charge: Fernando PestanaPor Leonardo Sakamoto, em seu blog: De tempos em tempos, sai alguma nova pesquisa apontando que negros ganham menos que brancos no Brasil. Quando toco nesse assunto no blog, sempre aparece um gênio que diz algo como “Meu Deus,...
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A demagogia das cotas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 03/11
Avança na Câmara dos Deputados um grande equívoco. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou na semana passada proposta de emenda constitucional (PEC) que institui reserva de vagas de deputados federais, estaduais e vereadores para candidatos que se declararem negros ou pardos. Pelo projeto, o número de vagas em cada eleição para esses concorrentes deverá corresponder a dois terços de pretos e pardos computados no último censo demográfico realizado pelo IBGE. Mas o total não poderá ser inferior a um quinto das cadeiras do parlamento nem maior que a metade mais uma das vagas.
Se estivesse em vigor, essa regra exigiria que a atual legislatura contasse com pelo menos 100 negros ou pardos para o total de 513 parlamentares. É certo que a CCJ examina apenas a admissibilidade constitucional do projeto, que ainda tem longo caminho pela frente na Câmara e no Senado. Mas a sua tramitação precisa desde já ser levada a sério, para que se impeça o país de alimentar uma iniciativa demagógica, injusta e inconveniente, embora revestida da aparente boa intenção de produzir mais uma forma de inclusão social e de remissão dos pecados originais da escravidão, apenas extinta no fim do século 19.
De fato, o texto parte do raciocínio de que, se 50,7% dos brasileiros se declaram negros ou pardos, conforme o censo de 2010, a representação dessa camada da população na Câmara dos Deputados estaria distorcida, já que hoje essa "bancada" não passa de 10% do plenário. A constatação é óbvia, mas a necessidade de forçar a proporção entre uma coisa e outra é descabida. No Brasil, felizmente, ninguém é proibido pela cor da pele de se candidatar a qualquer cargo público. E nada impede o eleitor de votar em candidatos de qualquer cor ou ascendência.
Se há proporcionalmente menos negros e pardos nos parlamentos brasileiros, isso reflete uma de nossas desigualdades sociais que precisam ser resolvidas, mas não por atalhos menos inteligentes como o da reserva de cotas no Legislativo. Demagógica - pois somente serve à candidatura de quem a propõe -, é o tipo de alternativa que mascara a realidade. Faz parecer que estamos avançando, quando, na verdade, estamos apenas evitando encarar a verdadeira solução, que passa obrigatoriamente pelo acesso amplo à educação de qualidade.
Nunca precisamos tanto de bons candidatos, de políticos capazes de leituras corretas da realidade brasileira e de sincero empenho em mudá-la verdadeiramente para melhor. A proposta é injusta com os atuais políticos brancos, que estariam votando sempre contra a população negra - uma fantasia no mínimo injuriosa. A PEC não une a sociedade, pois ajuda a criar adversários, como pretos contra brancos, patrões contra empregados, homens contra mulheres, crentes contra não crentes - situações que só interessam a quem pretende dividir para comandar. É inconveniente, pois dá guarida ao erro dos que defendem a valorização das diferenças, em vez da ampliação das igualdades, esse, sim, o caminho verdadeiramente democrático de construção de uma sociedade mais justa.
Se estivesse em vigor, essa regra exigiria que a atual legislatura contasse com pelo menos 100 negros ou pardos para o total de 513 parlamentares. É certo que a CCJ examina apenas a admissibilidade constitucional do projeto, que ainda tem longo caminho pela frente na Câmara e no Senado. Mas a sua tramitação precisa desde já ser levada a sério, para que se impeça o país de alimentar uma iniciativa demagógica, injusta e inconveniente, embora revestida da aparente boa intenção de produzir mais uma forma de inclusão social e de remissão dos pecados originais da escravidão, apenas extinta no fim do século 19.
De fato, o texto parte do raciocínio de que, se 50,7% dos brasileiros se declaram negros ou pardos, conforme o censo de 2010, a representação dessa camada da população na Câmara dos Deputados estaria distorcida, já que hoje essa "bancada" não passa de 10% do plenário. A constatação é óbvia, mas a necessidade de forçar a proporção entre uma coisa e outra é descabida. No Brasil, felizmente, ninguém é proibido pela cor da pele de se candidatar a qualquer cargo público. E nada impede o eleitor de votar em candidatos de qualquer cor ou ascendência.
Se há proporcionalmente menos negros e pardos nos parlamentos brasileiros, isso reflete uma de nossas desigualdades sociais que precisam ser resolvidas, mas não por atalhos menos inteligentes como o da reserva de cotas no Legislativo. Demagógica - pois somente serve à candidatura de quem a propõe -, é o tipo de alternativa que mascara a realidade. Faz parecer que estamos avançando, quando, na verdade, estamos apenas evitando encarar a verdadeira solução, que passa obrigatoriamente pelo acesso amplo à educação de qualidade.
Nunca precisamos tanto de bons candidatos, de políticos capazes de leituras corretas da realidade brasileira e de sincero empenho em mudá-la verdadeiramente para melhor. A proposta é injusta com os atuais políticos brancos, que estariam votando sempre contra a população negra - uma fantasia no mínimo injuriosa. A PEC não une a sociedade, pois ajuda a criar adversários, como pretos contra brancos, patrões contra empregados, homens contra mulheres, crentes contra não crentes - situações que só interessam a quem pretende dividir para comandar. É inconveniente, pois dá guarida ao erro dos que defendem a valorização das diferenças, em vez da ampliação das igualdades, esse, sim, o caminho verdadeiramente democrático de construção de uma sociedade mais justa.
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