Geral
GAZETA DO POVO - PR - 08/11
Reservar vagas para negros no Legislativo é insensato; melhor seria incentivar os partidos a lançar candidatos que representem a diversidade encontrada na sociedade brasileira
O racialismo parece avançar a passos largos no Brasil. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, acabou de pedir urgência em um projeto que cria cotas para negros no serviço público. Mas hoje queremos tratar de outro caso: a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para negros no Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais. No mínimo 20% e no máximo 50% das cadeiras deverão ser necessariamente preenchidas por parlamentares que tenham se declarado negros ou pardos nos censos demográficos do IBGE.
Os eleitores votariam em duas listas separadas ? uma dos candidatos ?sem raça? e outra formada por afrodescendentes ? de tal modo a garantir que pelo menos um quinto das vagas em disputa seja obrigatoriamente ocupado por esses últimos. Luiz Alberto (PT-BA), autor do projeto e líder da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, argumenta que, se incluída na Constituição, sua proposta representaria ?um choque de democracia no Legislativo? ? um raciocínio tortuoso que pode levar exatamente ao oposto do que pretende e, mais do que isso, a um retrocesso recheado de perigosas consequências. A pior das consequências seria de, na prática, institucionalizar o racismo no campo político.
Houve um tempo na história do Brasil em que eleitores e eleitos circunscreviam-se apenas aos ?homens bons? ? expressão que designava os cidadãos com mais de 25 anos pertencentes a ilustres linhagens familiares e que dispusessem de alguma riqueza e propriedades. Só esses podiam votar e ser votados, o que resultava em uma participação ?popular? restrita a não mais de 2% dos brasileiros da época. Aos escravos, aos pobres e às mulheres não se concediam tais direitos. Foram necessários séculos de aprendizado civilizatório para que o país reconhecesse como iguais perante a lei todos os brasileiros, independentemente de gênero, etnia, credo ou condição socioeconômica, dando-lhes idênticos direitos e deveres de cidadania plena.
Aplicada aos processos eleitorais, esta realidade se resume no axioma ?um homem, um voto? ? todos, entretanto, livres para escolher em quem votar segundo suas próprias convicções ou opções. Inclusive, se assim lhes aprouver, pela cor da pele, pela religião ou pelas causas defendidas pelos candidatos.
O contrário, como quer a infeliz PEC aprovada pela CCJ, é pernicioso, pois no fundo promove a desigualdade e a discriminação ao tornar obrigatória a eleição de porcentual de negros para os legislativos. Nesse caso, por que também não instituir cotas para outros grupos étnicos que compõem a sociedade brasileira e dela fazem uma das mais invejáveis democracias raciais do planeta? Ou para as demais minorias? Promover tais cotas no Legislativo não faz sentido em nenhum dos casos, pois o que faz a qualidade de um parlamentar é o seu senso ético e sua preocupação com o bem comum, e não a cor da pele, o sexo, a religião, a orientação sexual ou quaisquer outras características.
Maior preocupação com a etnia negra demonstrariam projetos que promovessem sua ascensão educacional, cultural, econômica e social, e que beneficiassem também a tantos quantos, independentemente da cor ou de quaisquer outros fatores, se encontram excluídos das oportunidades a que têm direito ? principalmente a de manter a dignidade da própria condição humana.
Se o problema de acesso enfrentado pelos negros aos parlamentos, como também argumenta o autor da PEC, se deve ao pouco espaço que lhes dão os partidos políticos, mais conveniente e apropriado é que se incentive as legendas a diversificar sua militância e a lançar candidatos que representem a diversidade encontrada entre seus membros ou na sociedade brasileira.
Do contrário, estaremos retrocedendo no tempo ? ao tempo em que os brasileiros já nasciam desiguais.
- Sobre Cotas E Concursos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
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- Cotas E Conveniências - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 23/05 Num gesto populista e com prováveis consequências negativas para o país, o Congresso aprovou projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais, incluindo os de autarquias, fundações...
- Cotas Sem Sentido - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 07/11 O governo Dilma Rousseff ganhou aplausos, em especial nos círculos militantes, com a adoção do sistema de cotas raciais em universidades federais --e gostou. Iniciativas semelhantes ameaçam multiplicar-se por outras esferas. A...
- A Demagogia Das Cotas - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 03/11Avança na Câmara dos Deputados um grande equívoco. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou na semana passada proposta de emenda constitucional (PEC) que institui reserva de vagas de deputados federais,...
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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União. O órgão pede a suspensão parcial imediata do concurso para agente da...
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Cotas no Congresso - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 08/11
Reservar vagas para negros no Legislativo é insensato; melhor seria incentivar os partidos a lançar candidatos que representem a diversidade encontrada na sociedade brasileira
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Houve um tempo na história do Brasil em que eleitores e eleitos circunscreviam-se apenas aos ?homens bons? ? expressão que designava os cidadãos com mais de 25 anos pertencentes a ilustres linhagens familiares e que dispusessem de alguma riqueza e propriedades. Só esses podiam votar e ser votados, o que resultava em uma participação ?popular? restrita a não mais de 2% dos brasileiros da época. Aos escravos, aos pobres e às mulheres não se concediam tais direitos. Foram necessários séculos de aprendizado civilizatório para que o país reconhecesse como iguais perante a lei todos os brasileiros, independentemente de gênero, etnia, credo ou condição socioeconômica, dando-lhes idênticos direitos e deveres de cidadania plena.
Aplicada aos processos eleitorais, esta realidade se resume no axioma ?um homem, um voto? ? todos, entretanto, livres para escolher em quem votar segundo suas próprias convicções ou opções. Inclusive, se assim lhes aprouver, pela cor da pele, pela religião ou pelas causas defendidas pelos candidatos.
O contrário, como quer a infeliz PEC aprovada pela CCJ, é pernicioso, pois no fundo promove a desigualdade e a discriminação ao tornar obrigatória a eleição de porcentual de negros para os legislativos. Nesse caso, por que também não instituir cotas para outros grupos étnicos que compõem a sociedade brasileira e dela fazem uma das mais invejáveis democracias raciais do planeta? Ou para as demais minorias? Promover tais cotas no Legislativo não faz sentido em nenhum dos casos, pois o que faz a qualidade de um parlamentar é o seu senso ético e sua preocupação com o bem comum, e não a cor da pele, o sexo, a religião, a orientação sexual ou quaisquer outras características.
Maior preocupação com a etnia negra demonstrariam projetos que promovessem sua ascensão educacional, cultural, econômica e social, e que beneficiassem também a tantos quantos, independentemente da cor ou de quaisquer outros fatores, se encontram excluídos das oportunidades a que têm direito ? principalmente a de manter a dignidade da própria condição humana.
Se o problema de acesso enfrentado pelos negros aos parlamentos, como também argumenta o autor da PEC, se deve ao pouco espaço que lhes dão os partidos políticos, mais conveniente e apropriado é que se incentive as legendas a diversificar sua militância e a lançar candidatos que representem a diversidade encontrada entre seus membros ou na sociedade brasileira.
Do contrário, estaremos retrocedendo no tempo ? ao tempo em que os brasileiros já nasciam desiguais.
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