Geral
...acaba de receber mais um contributo original, a saber, o valor vinculativo independentemente do número de votantes.
O facto de a Constituição exigir a participação da maioria dos eleitores para que os referendos sejam vinculativos não deve atrapalhar. Que importa a Constituição quando o PCP tem uma diferente perspectiva sobre o interesse público?!
- Dois Em Um
«Em relação à boa ideia de António Costa, ela foi defendida por mim antes dele, muito recentemente, num comentário no blogue "Os tempos que correm" de Miguel Vale de Almeida. Eu afirmei aí que, embora se possam levantar objeções válidas à sobreposição...
- Ora Aí Está Uma Boa Ideia!
Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
- Está Aberto O Debate Sobre O Referendo Europeu
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Miguel Portas resume o que presumivelmente vai ser o guião do Bloco de Esquerda para a defesa do "não" à Constituição Europa no referendo já anunciado para o início do próximo ano. Independentemente...
- Referendos Vinculativos
No seu blogue "Professorices" João Vasconcelos Costa interpela-me directamente sobre a razão de ser da exigência de mais de 50% de votantes para que um referendo seja vinculativo. A explicação desta exigência constitucional, introduzida na revisão...
Geral
A doutrina PCP sobre os referendos...
...acaba de receber mais um contributo original, a saber, o valor vinculativo independentemente do número de votantes.
O facto de a Constituição exigir a participação da maioria dos eleitores para que os referendos sejam vinculativos não deve atrapalhar. Que importa a Constituição quando o PCP tem uma diferente perspectiva sobre o interesse público?!
- Dois Em Um
«Em relação à boa ideia de António Costa, ela foi defendida por mim antes dele, muito recentemente, num comentário no blogue "Os tempos que correm" de Miguel Vale de Almeida. Eu afirmei aí que, embora se possam levantar objeções válidas à sobreposição...
- Ora Aí Está Uma Boa Ideia!
Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
- Está Aberto O Debate Sobre O Referendo Europeu
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Miguel Portas resume o que presumivelmente vai ser o guião do Bloco de Esquerda para a defesa do "não" à Constituição Europa no referendo já anunciado para o início do próximo ano. Independentemente...
- Referendos Vinculativos
No seu blogue "Professorices" João Vasconcelos Costa interpela-me directamente sobre a razão de ser da exigência de mais de 50% de votantes para que um referendo seja vinculativo. A explicação desta exigência constitucional, introduzida na revisão...