Geral
O primeiro-ministro saiu-se globalmente bem na entrevista à SIC. Assertivo, combativo, passou bem a sua mensagem política: "este Governo está determinado em fazer o que o País precisa para responder à crise que nos caiu em cima".
Há porém alguns pontos menos bem conseguidos:
a) Na questão do estatuto regional dos Açores não é verdade que, sem a norma contestada pelo Presidente da República, a assembleia regional poderia ser dissolvida "sem que ninguém nos Açores fosse ouvido". Na verdade, a Constituição já impõe directamente que sejam ouvidos os partidos representados na mesma assembleia regional (art. 234º-1), bem como o Conselho de Estado, de que fazem parte os presidentes dos governos regionais (CRP, art. 142º).
b) Obras públicas - faltou sublinhar que (i) tais obras são essencias para a modernização e competitividade do País, que (ii) a maior parte das grandes obras públicas (aeroporto, estradas, TGV) são financiadas essencialmente pelo investimento privado, que (iii) se pagarão em grande parte a si mesmas e que (iv) é justo que as gerações futuras compartilhem dos seus custos porque também beneficiarão delas.
c) Avaliação dos professores - pareceu-me haver menos firmeza na sua determinação para levar a cabo esta reforma, que é essencial para a qualidade da escola pública e que, além do mais, é "politicamente pagante";
d) Eventual coincidência da data das eleições legislativas e locais - não pareceram fortes os argumentos contra, quando comparados com os argumentos a favor.
e) Faltou a insistência em dois "leit motive" virtuosos do discurso socratista, a saber a modernização e o progresso do País e a sustentabilidade e o reforço do Estado social.
[revisto]
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Francamente
A novela relativamente ao Estatuto regional dos Açores promete continuar. É evidente que esta proposta do PS não é satisfatória, deixando sem alteração a questão crucial, que é obrigar o PR a ouvir previamente os órgãos de governo regional,...
- Inconstitucionalidades
«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores». Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não...
- Mau Passo
O aumento do número de deputados da assembleia regional dos Açores, de 52 para 57, não é de aplaudir, indo contra o sentimento da opinião pública nesta matéria. De resto, depois deste aumento nos Açores, como é que o PS poderá justificar qualquer...
Geral
A entrevista
O primeiro-ministro saiu-se globalmente bem na entrevista à SIC. Assertivo, combativo, passou bem a sua mensagem política: "este Governo está determinado em fazer o que o País precisa para responder à crise que nos caiu em cima".
Há porém alguns pontos menos bem conseguidos:
a) Na questão do estatuto regional dos Açores não é verdade que, sem a norma contestada pelo Presidente da República, a assembleia regional poderia ser dissolvida "sem que ninguém nos Açores fosse ouvido". Na verdade, a Constituição já impõe directamente que sejam ouvidos os partidos representados na mesma assembleia regional (art. 234º-1), bem como o Conselho de Estado, de que fazem parte os presidentes dos governos regionais (CRP, art. 142º).
b) Obras públicas - faltou sublinhar que (i) tais obras são essencias para a modernização e competitividade do País, que (ii) a maior parte das grandes obras públicas (aeroporto, estradas, TGV) são financiadas essencialmente pelo investimento privado, que (iii) se pagarão em grande parte a si mesmas e que (iv) é justo que as gerações futuras compartilhem dos seus custos porque também beneficiarão delas.
c) Avaliação dos professores - pareceu-me haver menos firmeza na sua determinação para levar a cabo esta reforma, que é essencial para a qualidade da escola pública e que, além do mais, é "politicamente pagante";
d) Eventual coincidência da data das eleições legislativas e locais - não pareceram fortes os argumentos contra, quando comparados com os argumentos a favor.
e) Faltou a insistência em dois "leit motive" virtuosos do discurso socratista, a saber a modernização e o progresso do País e a sustentabilidade e o reforço do Estado social.
[revisto]
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Francamente
A novela relativamente ao Estatuto regional dos Açores promete continuar. É evidente que esta proposta do PS não é satisfatória, deixando sem alteração a questão crucial, que é obrigar o PR a ouvir previamente os órgãos de governo regional,...
- Inconstitucionalidades
«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores». Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não...
- Mau Passo
O aumento do número de deputados da assembleia regional dos Açores, de 52 para 57, não é de aplaudir, indo contra o sentimento da opinião pública nesta matéria. De resto, depois deste aumento nos Açores, como é que o PS poderá justificar qualquer...