Geral
A novela relativamente ao Estatuto regional dos Açores promete continuar. É evidente que esta proposta do PS não é satisfatória, deixando sem alteração a questão crucial, que é obrigar o PR a ouvir previamente os órgãos de governo regional, incluindo a própria assembleia regional, antes de dissolver esta (e antes de outras decisões). Esta exigência é constitucionalmente infundada e politicamente indefensável.
Francamente, não vejo como é que o PR pode "assobiar para o ar" e promulgar o diploma...
- "privilégios Regionais"
"A decisão do Governo Regional dos Açores - confirmada pela assembleia regional - de compensar uma parte dos funcionários públicos da região, mediante um subsídio regional, do corte na remuneração do pessoal de todo o sector público determinado...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Gato Escondido...
Apesar de todo o espalhafato do PSD para fingir que estava do lado do Presidente da República na questão do veto do estatuto regional dos Açores, a confirmação do diploma por maioria de 2/3 (maioria que afasta qualquer dúvida sobre a confirmação)...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Um País (?), Dois Sistemas!
Está na cara que o governo regional da Madeira só quer arranjar pretextos para não cumprir a lei do aborto naquela região. Agora vem invocar a inconstitucionalidade da lei da AR e do regulamento do Governo da República, por falta de audição dos...
Geral
Francamente
A novela relativamente ao Estatuto regional dos Açores promete continuar. É evidente que esta proposta do PS não é satisfatória, deixando sem alteração a questão crucial, que é obrigar o PR a ouvir previamente os órgãos de governo regional, incluindo a própria assembleia regional, antes de dissolver esta (e antes de outras decisões). Esta exigência é constitucionalmente infundada e politicamente indefensável.
Francamente, não vejo como é que o PR pode "assobiar para o ar" e promulgar o diploma...
- "privilégios Regionais"
"A decisão do Governo Regional dos Açores - confirmada pela assembleia regional - de compensar uma parte dos funcionários públicos da região, mediante um subsídio regional, do corte na remuneração do pessoal de todo o sector público determinado...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Gato Escondido...
Apesar de todo o espalhafato do PSD para fingir que estava do lado do Presidente da República na questão do veto do estatuto regional dos Açores, a confirmação do diploma por maioria de 2/3 (maioria que afasta qualquer dúvida sobre a confirmação)...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- Um País (?), Dois Sistemas!
Está na cara que o governo regional da Madeira só quer arranjar pretextos para não cumprir a lei do aborto naquela região. Agora vem invocar a inconstitucionalidade da lei da AR e do regulamento do Governo da República, por falta de audição dos...