A falta de transparência em MG e SP

Por: Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

À boca pequena comenta-se por aí que a imprensa de Minas é amordaçada desde que o PSDB assumiu o poder. Basta fazer uma breve pesquisa no Google para encontrar vídeos e notas de jornalistas que citam fatos de censura no estado. Não existe um único veiculo noticioso que publique ações contrárias ao governo tucano. Por isso, não causou surpresa alguma a notícia de que Minas Gerais lidera o ranking do alto risco de corrupção, seguido dos estados de Maranhão e Pará, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos.



Os três estados tiveram registro de "alto risco" em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Das demais unidades da Federação, nenhuma foi aprovada em todos os quesitos. A análise foi publicada pela Agência Estado.

Os três estados tiveram registro de "alto risco" em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Os dados são relativos a 2009. Uma das áreas avaliadas foi o controle externo exercido pelos tribunais de Contas dos estados, cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantes em cada estado.

"O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia Legislativa) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida", afirmam os autores no texto, que será publicado no final do ano.

Há uma norma constitucional que garantiria um mínimo rigor técnico na composição dos TCEs: duas das vagas de conselheiros deveriam ser ocupadas por procuradores e auditores do próprio tribunal. Mas em apenas 13 Estados essa regra é cumprida

Ainda segundo Bruno Speck, tribunais de Contas dos estados são reduto de ex-políticos semiaposentados, presididos por suspeitos envolvidos em operações da Polícia Federal e réus em processos que tramitam na Justiça.Três presidentes desses órgãos de fiscalização tiveram de deixar seus cargos nos últimos meses por suspeitas de irregularidades.

Em ao menos sete estados, o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos. A Procuradoria-Geral da República assinou há duas semanas o pedido de afastamento do presidente do TCE do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, ao denunciá-lo por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Dezesseis prefeitos foram presos na ação, de 2008, que apurava facilitação de benefícios a municípios. A cúpula do TCE de Minas também foi alvo de suspeitas na mesma operação.

Transparência limitada em São Paulo

São Paulo ficou em primeiro lugar na lista dos estados que menos realizam licitações nas áreas de saúde e educação. Segundo o estudo, nos locais onde há mais dispensa e inexigibilidade de licitação é maior a "discricionariedade" dos agentes públicos e menor competitividade entre os fornecedores. Também há um "apagão" nas estatísticas sobre os volumes e modalidades das compras públicas - o que é comprado com ou sem licitação, por exemplo. "Esse foi o dado mais difícil de levantar", disse o pesquisador Bruno Speck.

Mas há um problema de classificação contábil que dificulta a percepção do quadro com clareza: na Secretaria de Educação de São Paulo, por exemplo, entram na categoria das despesas sem licitação até os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a municípios.

Fiscalização

No âmbito do controle interno, a maioria dos governos criou corregedorias com relativa autonomia e estrutura para atuar, segundo o estudo. "No entanto, os resultados são bastante insatisfatórios com relação a transparência e desempenho efetivo. Metade dos estados não produz ou não divulga relatórios de atividades."

Criados para fiscalizar e julgar ações dos governantes nos estados, os TCEs se tornaram atrativos para nomeações políticas. A maior parte dos integrantes é escolhida pelo Legislativo, o que garante presença de ex-deputados.O cargo tem status vitalício e salário de desembargador. Bruno Speck diz que “alguém indicado pelo governador vai ter dificuldade de julgar de forma isenta as contas do governo”.

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