Geral
FOLHA DE SP - 11/06
Terminou no dia 27 de maio o prazo final para que todos os municípios brasileiros se adaptassem às exigências da Lei da Transparência, aprovada em 2009. Boa parte das prefeituras, porém, mostrou-se incapaz de fazer os ajustes necessários para cumprir essa bem-vinda norma de gestão pública.
A lei obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a publicar na internet, em tempo real, seu fluxo de receitas e despesas. O descumprimento da regra sujeita a administração ao congelamento de repasses federais e estaduais.
Ciente das dificuldades materiais envolvidas, o legislador fixou períodos razoáveis para adaptação, de acordo com o tamanho da população. As 4.957 cidades com menos de 50 mil habitantes foram as mais beneficiadas --elas tiveram nada menos que quatro anos para criar a estrutura necessária.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 1.690 dessas cidades menores revelou que 37% delas descumpriram o prazo para adequação. Longe de ser residual, a porcentagem sugere a necessidade de aprimorar a execução da lei pelas prefeituras e de incrementar o controle pelos órgãos responsáveis.
Como afirmou a direção da CNM, o cumprimento da Lei da Transparência parece exigir condições financeiras, tecnológicas e de pessoal que cidades de pequeno porte não teriam condições de oferecer.
Por essa razão, a legislação estabelece que é dever da União prestar-lhes cooperação financeira e assistência técnica, a fim de modernizar administrações menores e treinar recursos humanos.
A boa iniciativa de auxiliar pequenos municípios já é adotada por alguns governos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, 208 prefeituras recorreram a um programa para a criação de portais da transparência. É imperioso que a União também não se omita e auxilie as cidades no que for preciso.
Além disso, os órgão de controle precisam estar preparados para fiscalizar a contento o cumprimento da norma --sob pena de ela se tornar mais uma regra ignorada sistematicamente. É censurável, nesse sentido, que os Tribunais de Contas dos Estados com mais municípios não tenham um quadro geral atualizado da observância da lei em seus territórios.
Sem fiscalização permanente e responsabilização efetiva, para nada dizer de recursos técnicos e financeiros adequados, a transparência --fundamental para a fiscalização do poder público-- não se tornará prática rotineira no país.
- Dilma Acerta No Veto à Criação De Municípios - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
- O Temerário Quadro Financeiro Dos Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/10 Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras Na discussão que mostra um desencontro entre o total...
- Ministério Pede Que Pf Investigue Denúncias No Minha Casa Minha Vida
Ministério das Cidades" Segundo jornal, construtoras pagam propina a empresa para realizar obras.Do G1, em Brasília O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue ...
- P.verde EstÁ Na Lista Dos Reprovados Em TransparÊncia
Apesar do portal da transparência divulgar as despesas e receitas do município com alguma regularidade, parece que a informação por lá não é o suficiente para figurar entre os melhores municípios de Sergipe em matéria de transparência. ...
- 1.400 Prefeitos Devem Deixar Dívidas Para Sucessores, Diz Confederação...
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios. A Lei de Responsabilidade...
Geral
Nó na transparência - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 11/06
Terminou no dia 27 de maio o prazo final para que todos os municípios brasileiros se adaptassem às exigências da Lei da Transparência, aprovada em 2009. Boa parte das prefeituras, porém, mostrou-se incapaz de fazer os ajustes necessários para cumprir essa bem-vinda norma de gestão pública.
A lei obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a publicar na internet, em tempo real, seu fluxo de receitas e despesas. O descumprimento da regra sujeita a administração ao congelamento de repasses federais e estaduais.
Ciente das dificuldades materiais envolvidas, o legislador fixou períodos razoáveis para adaptação, de acordo com o tamanho da população. As 4.957 cidades com menos de 50 mil habitantes foram as mais beneficiadas --elas tiveram nada menos que quatro anos para criar a estrutura necessária.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 1.690 dessas cidades menores revelou que 37% delas descumpriram o prazo para adequação. Longe de ser residual, a porcentagem sugere a necessidade de aprimorar a execução da lei pelas prefeituras e de incrementar o controle pelos órgãos responsáveis.
Como afirmou a direção da CNM, o cumprimento da Lei da Transparência parece exigir condições financeiras, tecnológicas e de pessoal que cidades de pequeno porte não teriam condições de oferecer.
Por essa razão, a legislação estabelece que é dever da União prestar-lhes cooperação financeira e assistência técnica, a fim de modernizar administrações menores e treinar recursos humanos.
A boa iniciativa de auxiliar pequenos municípios já é adotada por alguns governos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, 208 prefeituras recorreram a um programa para a criação de portais da transparência. É imperioso que a União também não se omita e auxilie as cidades no que for preciso.
Além disso, os órgão de controle precisam estar preparados para fiscalizar a contento o cumprimento da norma --sob pena de ela se tornar mais uma regra ignorada sistematicamente. É censurável, nesse sentido, que os Tribunais de Contas dos Estados com mais municípios não tenham um quadro geral atualizado da observância da lei em seus territórios.
Sem fiscalização permanente e responsabilização efetiva, para nada dizer de recursos técnicos e financeiros adequados, a transparência --fundamental para a fiscalização do poder público-- não se tornará prática rotineira no país.
- Dilma Acerta No Veto à Criação De Municípios - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
- O Temerário Quadro Financeiro Dos Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/10 Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras Na discussão que mostra um desencontro entre o total...
- Ministério Pede Que Pf Investigue Denúncias No Minha Casa Minha Vida
Ministério das Cidades" Segundo jornal, construtoras pagam propina a empresa para realizar obras.Do G1, em Brasília O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue ...
- P.verde EstÁ Na Lista Dos Reprovados Em TransparÊncia
Apesar do portal da transparência divulgar as despesas e receitas do município com alguma regularidade, parece que a informação por lá não é o suficiente para figurar entre os melhores municípios de Sergipe em matéria de transparência. ...
- 1.400 Prefeitos Devem Deixar Dívidas Para Sucessores, Diz Confederação...
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios. A Lei de Responsabilidade...