Geral
Na sua crónica de hoje no Público, a propósito da situação política em França, Rui Tavares afirma que qualquer mexida constitucional no sistema de governo francês, nomeadamente no sentido de estabelecimento de um sistema parlamentar propriamente dito, arriscaria a beneficiar a extrema-direita da Frente Nacional.
Não vejo nenhuma ligação entre as duas coisas. A mudança de sistema de governo só por si não alteraria a representação parlamentar em França e não é o chamado regime "semipresidencialista" que reduz a Frente Nacional a uma representação marginal no Parlamento. O que mantém a sub-representação parlamentar, aliás pouco democrática, da Frente Nacional é o sistema eleitoral de maioria absoluta em círculos uninominais (que Rui Tavares rejeita em Portugal, e bem!) e a decisão da direita democrática de não se aliar com a FN na 2ª volta das eleições parlamentares. Se o sistema eleitoral fosse proporcional ou a direita democrática decidisse abandonar o "pacto republicano" contra a FN (o que poderá suceder quando chegar à conclusão que isso só favorece a esquerda...), então ela teria uma representação parlamentar mais próxima do seu peso eleitoral (como sucede na representação francesa no Parlamento Europeu!), qualquer que seja o sistema de governo.
- Elementar
Os dirigentes e comentadores de direita deviam frequentar um curso elementar de democracia parlamentar. Primeiro, ao contrário das democracias presidencialistas, que elegem diretamente o chefe do governo e este não precisa de ratificação parlamentar,...
- Duplo Efeito
O limiar de 5% necessário para eleger deputados na Alemanha tem um duplo efeito: (i) impede a representação parlamentar aos pequenos partidos, reduzindo o leque parlamentar; (ii) distorce o sistema de representação proporcional a favor dos partidos...
- Manipulações Eleitorais
Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações...
- Estabilidade E Proporcionalidade
Na conversa da SIC Notícias o Presidente da República apoiou a ideia de mexer no sistema eleitoral, de modo a facilitar a obtenção de maiorias parlamentares absolutas (ou seja, mais de metade dos deputados), mas sem prejudicar a proporcionalidade....
- Garantia De Maioria Parlamentar Absoluta?
«Considerando que está provada -- pela AD -- e comprovada -- pela "Força Portugal" -- a falência de coligações pré e pós-eleitorais; E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados...
Geral
A importância do sistema eleitoral
Na sua crónica de hoje no Público, a propósito da situação política em França, Rui Tavares afirma que qualquer mexida constitucional no sistema de governo francês, nomeadamente no sentido de estabelecimento de um sistema parlamentar propriamente dito, arriscaria a beneficiar a extrema-direita da Frente Nacional.
Não vejo nenhuma ligação entre as duas coisas. A mudança de sistema de governo só por si não alteraria a representação parlamentar em França e não é o chamado regime "semipresidencialista" que reduz a Frente Nacional a uma representação marginal no Parlamento. O que mantém a sub-representação parlamentar, aliás pouco democrática, da Frente Nacional é o sistema eleitoral de maioria absoluta em círculos uninominais (que Rui Tavares rejeita em Portugal, e bem!) e a decisão da direita democrática de não se aliar com a FN na 2ª volta das eleições parlamentares. Se o sistema eleitoral fosse proporcional ou a direita democrática decidisse abandonar o "pacto republicano" contra a FN (o que poderá suceder quando chegar à conclusão que isso só favorece a esquerda...), então ela teria uma representação parlamentar mais próxima do seu peso eleitoral (como sucede na representação francesa no Parlamento Europeu!), qualquer que seja o sistema de governo.
- Elementar
Os dirigentes e comentadores de direita deviam frequentar um curso elementar de democracia parlamentar. Primeiro, ao contrário das democracias presidencialistas, que elegem diretamente o chefe do governo e este não precisa de ratificação parlamentar,...
- Duplo Efeito
O limiar de 5% necessário para eleger deputados na Alemanha tem um duplo efeito: (i) impede a representação parlamentar aos pequenos partidos, reduzindo o leque parlamentar; (ii) distorce o sistema de representação proporcional a favor dos partidos...
- Manipulações Eleitorais
Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações...
- Estabilidade E Proporcionalidade
Na conversa da SIC Notícias o Presidente da República apoiou a ideia de mexer no sistema eleitoral, de modo a facilitar a obtenção de maiorias parlamentares absolutas (ou seja, mais de metade dos deputados), mas sem prejudicar a proporcionalidade....
- Garantia De Maioria Parlamentar Absoluta?
«Considerando que está provada -- pela AD -- e comprovada -- pela "Força Portugal" -- a falência de coligações pré e pós-eleitorais; E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados...