Geral
Ninguém acreditava, nem os próprios condenados, mas o processo judicial conhecido como mensalão resultou na prisão de personagens importantes da vida nacional, entre os quais um ex-ministro, vários parlamentares, empresários e banqueiros. Reconhecido como um dos maiores escândalos de corrupção da história do país,
a compra de apoio parlamentar pelo governo demorou mais de oito anos para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas acabou se transformando num golpe real na impunidade: dos 38 investigados pelo caso, 25 foram condenados em dezembro de 2012 e nove tiveram seus últimos recursos avaliados pela Corte em novembro último. Até a metade de dezembro, 17 condenados já estavam na cadeia e um, foragido no Exterior.
O julgamento ainda suscita controvérsias, especialmente por parte de dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, que sofreu um abalo na sua reputação em decorrência do envolvimento de figuras proeminentes da agremiação no pagamento de propinas a políticos. Mas a maioria da população brasileira apoiou integralmente a decisão colegiada da Suprema Corte, composta por 11 ministros, oito deles indicados por governantes petistas.
Apesar do inconformismo dos militantes do PT, os réus tiveram amplo direito de defesa e o julgamento não poderia ter sido mais transparente, pois todas as sessões da Corte tiveram cobertura permanente da imprensa. Durante várias semanas, o país acompanhou atento os debates entre os magistrados, as acusações do procurador-geral
da República e as defesas dos advogados. Nesse período, entraram para o vocabulário nacional termos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato _ pela qual é considerado autor de um crime a pessoa que, mesmo não tendo participado diretamente do ato infracional, decidiu, ordenou ou facilitou a sua efetivação _ e embargos infringentes, que são recursos cabíveis contra decisões não unânimes de segunda instância, desfavoráveis aos réus. O julgamento também transformou em celebridade o relator do processo e atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que se mostrou inflexível nas condenações.
Habituada a ver delinquentes poderosos escaparem impunes, parcela expressiva da população brasileira celebrou no último dia 15 de novembro, quando o Supremo decretou a prisão imediata de 12 réus condenados no processo. É exagero dizer que o desfecho da Ação Penal 470 assinala o fim da impunidade no país, até mesmo porque há processos semelhantes inconclusos, entre os quais o chamado mensalão tucano, que envolve um ex-governador mineiro. Mas não há dúvida de que foi o fato mais marcante de 2013 e tende a se transformar numa referência de moralidade para a política brasileira.
Ainda é cedo para se saber se a condenação dos réus do mensalão realmente inaugurará um novo tempo e contribuirá efetivamente para reduzir os casos de corrupção na administração pública do país. Porém, a partir da ampla exposição do episódio, já se percebe um significativo resgate da confiança dos brasileiros nas instituições democráticas e no poder dos cidadãos para exigir honestidade e integridade de seus representantes.
- Respeite-se E Cumpra-se - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 28/02 Se os políticos flagrados em corrupção formavam uma quadrilha organizada ou não virou apenas um detalhe. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira livrar oito réus do mensalão da condenação por formação de...
- Sobre Votos, Embargos E Uma Frustração Suprema - Roberto Freire
BRASIL ECONÔMICO - 20/09 Apesar do contínuo processo de degradação das instituições republicanas desde que o PT assumiu o governo, com falcatruas que desmoralizaram o Poder Executivo e o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) parecia...
- Brilhante E Frustrante - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 19/09 O ministro Celso de Mello deu uma extraordinária aula de Direito, mas frustrou o país, ontem, ao acolher o recurso que garante novo julgamento a 12 réus do mensalão, possibilitando-lhes alteração de penas e até mesmo prescrição...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Barbosa Nega Pedido De Prisão Imediata Para Réus Do Mensalão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão (leia ao final deste...
Geral
A impunidade nocauteada - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 28/12
a compra de apoio parlamentar pelo governo demorou mais de oito anos para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas acabou se transformando num golpe real na impunidade: dos 38 investigados pelo caso, 25 foram condenados em dezembro de 2012 e nove tiveram seus últimos recursos avaliados pela Corte em novembro último. Até a metade de dezembro, 17 condenados já estavam na cadeia e um, foragido no Exterior.
O julgamento ainda suscita controvérsias, especialmente por parte de dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, que sofreu um abalo na sua reputação em decorrência do envolvimento de figuras proeminentes da agremiação no pagamento de propinas a políticos. Mas a maioria da população brasileira apoiou integralmente a decisão colegiada da Suprema Corte, composta por 11 ministros, oito deles indicados por governantes petistas.
Apesar do inconformismo dos militantes do PT, os réus tiveram amplo direito de defesa e o julgamento não poderia ter sido mais transparente, pois todas as sessões da Corte tiveram cobertura permanente da imprensa. Durante várias semanas, o país acompanhou atento os debates entre os magistrados, as acusações do procurador-geral
da República e as defesas dos advogados. Nesse período, entraram para o vocabulário nacional termos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato _ pela qual é considerado autor de um crime a pessoa que, mesmo não tendo participado diretamente do ato infracional, decidiu, ordenou ou facilitou a sua efetivação _ e embargos infringentes, que são recursos cabíveis contra decisões não unânimes de segunda instância, desfavoráveis aos réus. O julgamento também transformou em celebridade o relator do processo e atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que se mostrou inflexível nas condenações.
Habituada a ver delinquentes poderosos escaparem impunes, parcela expressiva da população brasileira celebrou no último dia 15 de novembro, quando o Supremo decretou a prisão imediata de 12 réus condenados no processo. É exagero dizer que o desfecho da Ação Penal 470 assinala o fim da impunidade no país, até mesmo porque há processos semelhantes inconclusos, entre os quais o chamado mensalão tucano, que envolve um ex-governador mineiro. Mas não há dúvida de que foi o fato mais marcante de 2013 e tende a se transformar numa referência de moralidade para a política brasileira.
Ainda é cedo para se saber se a condenação dos réus do mensalão realmente inaugurará um novo tempo e contribuirá efetivamente para reduzir os casos de corrupção na administração pública do país. Porém, a partir da ampla exposição do episódio, já se percebe um significativo resgate da confiança dos brasileiros nas instituições democráticas e no poder dos cidadãos para exigir honestidade e integridade de seus representantes.
- Respeite-se E Cumpra-se - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 28/02 Se os políticos flagrados em corrupção formavam uma quadrilha organizada ou não virou apenas um detalhe. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira livrar oito réus do mensalão da condenação por formação de...
- Sobre Votos, Embargos E Uma Frustração Suprema - Roberto Freire
BRASIL ECONÔMICO - 20/09 Apesar do contínuo processo de degradação das instituições republicanas desde que o PT assumiu o governo, com falcatruas que desmoralizaram o Poder Executivo e o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) parecia...
- Brilhante E Frustrante - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 19/09 O ministro Celso de Mello deu uma extraordinária aula de Direito, mas frustrou o país, ontem, ao acolher o recurso que garante novo julgamento a 12 réus do mensalão, possibilitando-lhes alteração de penas e até mesmo prescrição...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Barbosa Nega Pedido De Prisão Imediata Para Réus Do Mensalão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão (leia ao final deste...