A luta contra a independência do BC

Com a visão de que a independência formal do Banco Central equivaleria a entregar o comando do sistema financeiro ao setor privado, dirigentes de centrais, sindicatos e movimentos sociais fizeram na tarde de hoje (2) manifestação diante da sede do BC em São Paulo, na Avenida Paulista – atos semelhantes foram organizados em várias cidades. Para eles, além de delegar a política econômica aos bancos particulares, a medida também levaria ao enfraquecimento dos bancos públicos, principais fomentadores de crédito para a área social, como a agricultura familiar e o ensino público.

A discussão voltou a ganhar força durante a campanha eleitoral, já que pelo menos uma candidata, Marina Silva (PSB), manifestou-se favoravelmente à independência da autoridade monetária. A presidenta Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, é contra.

O Banco Central é o executor das decisões do Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do próprio BC. Tem entre suas atribuições, conforme anuncia, "zelar pela adequada liquidez da economia", "manter as reservas internacionais em nível adequado", "estimular a formação de poupança" e "zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro". Atualmente, o BC tem autonomia apenas operacional.

O ato reuniu dirigentes e militantes de quatro centrais (CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical) e de movimentos como MST, UNE, MAB (atingidos por barragens) e Levante Popular da Juventude. Também participaram os presidentes dos sindicatos de Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira (a categoria está em greve nacional há três dias), e dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Eles se concentraram no vão livre do Masp e caminharam até a sede do BC, alguns metros adiante.

Projetos

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a manifestação desta tarde, que ele definiu como "ato cívico", é uma representação do debate que ocorre agora no país. "É uma discussão de projetos, propostas e de futuro", afirmou. "O mundo inteiro questiona a independência dos bancos centrais", acrescenta o sindicalista, citando como exemplo o BC europeu, que estaria esvaziando o projeto de unificação do continente. "Os direitistas e rentistas utilizam o Banco Central Europeu para fazer política de recessão." No Brasil, a independência significaria "colocar o BC no colo dos banqueiros".

Na mesma linha, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que "um BC independente pressupõe entregar a nossa economia ao Bradesco, Itaú, Citibank". Segundo ele, a proposta é apresentada há muito tempo e faz parte da "velha cartilha neoliberal". Defensor de mudanças na condução macroeconômico, o dirigente avalia que, passada a eleição, o "grande passo a ser dado" está ligado a reformas estruturais no país, particularmente a política. "A luta é desigual. Empresa privada não vota, mas financia campanha."

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que o BC é estratégico para qualquer país e enfatizou a necessidade de um debate sobre o sistema financeiro nacional. E citou o artigo 192 da Constituição – na abertura, se determina que o sistema deve ser "estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade". "O que eles querem é que a raposa cuide do galinheiro", afirmou.

A proposta de independência levaria o BC a se tornar "o sindicato nacional dos banqueiros", segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro. Ele observa que nos Estados Unidos o Federal Reserve (o BC norte-americano) observa não apenas metas de inflação, mas também de emprego. "Aqui, eles (defensores da independência) querem crescimento econômico com concentração de renda."

Não é uma discussão meramente técnica, observou Edison Cardoni, dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e funcionário do BC. "O Banco Central tem de estar pensando na agricultura, na indústria e no emprego, não na especulação financeira", acrescentou.

"No Brasil, os bancos privados não têm cumprido seu papel social, que é induzir o crescimento da economia", criticou Juvandia, acrescentando que foram as instituições públicas que impediram uma recessão no país depois da crise de 2008. "Os bancos privados reduziram a sua oferta de crédito. Não podemos permitir o enfraquecimento dos bancos públicos."