Banco Central e o quarto poder

Por Vagner Freitas

“Ora, Banco Central independente nos termos do Brasil é colocar um quarto poder na Praça dos Três Poderes.” Com essa frase, dita durante sabatina no programa Bom Dia Brasil desta segunda (22), a presidenta Dilma Rousseff encerrou o debate sobre a proposta de independência do BC feita pela candidata do PSB, Marina Silva.

É exatamente essa a crítica que fazemos. Para nós, o BC tem de ter autonomia para cumprir sua missão de guardião do valor da moeda, de controle da inflação e de regulador e fiscalizador de todo o sistema financeiro. Isso é bem diferente do que Marina de fato quer que é entregar o BC aos banqueiros privados, justamente àqueles que devem ser controlados pela entidade.

A independência de uma instituição estatal que tem obrigações com o País e com a sociedade só serve para isolá-la das “pressões” democráticas e valoriza um falso tecnocratismo ou cientificismo que, no popular, seria o mesmo que delegar à raposa o controle sobre o galinheiro, como bem disse à nossa presidenta.

Na ânsia de vencer as eleições a qualquer custo, a candidata do PSB dá as costas aos interesses do povo como se, de fato, acreditasse no ‘deus’ mercado como o grande organizador da sociedade. Estamos falando do mesmo mercado desagregador, incapaz de uma autorregulação mínima, como mostram as crises econômicas de 1929 e 2008. Eles tiveram liberdade e a usaram para provocar o caos econômico que se alastrou, derrubou mercados e a economia de dezenas de países. Milhares de empresas quebraram e milhões de pessoas ficaram desempregadas na Europa e nos Estados Unidos.

Defendemos uma maior abertura do BC para que as entidades representativas dos trabalhadores também possam participar das decisões e não apenas a Febraban e outras entidades que representam as instituições financeiras. Em 2005, a CUT entregou uma proposta para democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN). Nosso programa exige mais democracia participativa; o de Marina, prega menos democracia.

O BC possui um alto grau de autonomia formal e autonomia operacional ou instrumental. O governo nomeia os diretores, que só são empossados após a aprovação dos senadores e tem o poder também de demiti-los. O governo define também a meta e o BC tem autonomia para utilizar os instrumentos necessários para alcançá-la, como a taxa de juros, o nível de depósitos compulsórios etc. As regras que regulam o Banco Central do Brasil e o seu desempenho operacional fazem dele um dos mais autônomos do mundo, com grau de autonomia similar aos bancos centrais da Espanha, França, Suécia e Itália e muito superior à autonomia dos BCs da Índia, México e mesmo da Inglaterra.

Para a CUT, os pressupostos da independência do BC são equivocados. A moeda não é neutra e a “taxa natural de desemprego” não tem nada de natural, senão estaríamos presos a uma economia com desemprego acima dos 10% como aquela que vivemos nos anos 90 e que alguns defensores do monetarismo querem reviver agora.

O BC tem de ter autonomia, inclusive contra os ataques do sistema financeiro e isso só é possível se o governo continuar responsável e, sobretudo, se a instituição continuar a prestar contas de suas ações com votações públicas, divulgação das atas de suas reuniões, explicando para a sociedade porque tomou cada uma das decisões. Os dirigentes do BC não podem se desviar dos objetivos traçados pelo governo e, se falharem na perseguição desses objetivos, devem ser passíveis de punições. Sem isso seria impossível corrigir a direção, reparar os possíveis erros.

Não podemos abdicar do nosso destino e a única maneira de fazer isso é por meio da democracia. Transferir o controle do BC do governo para o mercado financeiro favorece poucos interesses: dos banqueiros, daqueles que vivem da especulação financeira e dos rentistas. Aos brasileiros interessa, sim, um Banco Central com autonomia, mas sujeito ao controle social e democrático da sociedade.

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