Geral
Reproduzo mensagem enviada pelo professor Venício Lima:
No dia 3 de fevereiro foi lançado na Câmara Distrital o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC), uma iniciativa da sociedade civil que tem o objetivo de regulamentar o artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Dezenas de jornalistas e lideranças das áreas da comunicação e da cultura aderiram ao MPC nas semanas subseqüentes.
O manifesto de lançamento conclamava os cidadãos e cidadãs de Brasília a se unirem na luta do MPC pela instalação do Conselho, por entender que a comunicação é um direito humano básico e que esse Conselho será um instrumento público de sua defesa.
A instalação do Conselho é uma determinação legal, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal mas depende do envio, pelo governador, de um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Distrital. Entre as suas atribuições, o Conselho deve assessorar o GDF na formulação e acompanhamento da política regional de Comunicação Social e colaborar no monitoramento do cumprimento das leis que regem a aplicação dos recursos públicos para publicidade e as concessões locais do serviço público de radiodifusão. As conferências livres, audiências e consultas públicas a serem convocadas pelo Conselho permitirão ampla participação da sociedade em suas deliberações.
A proposta de criação de conselhos de Comunicação Social nos diferentes níveis da Federação foi aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. Neste momento, além do Distrito Federal, a proposta está sendo discutida no Rio Grande do Sul, com apoio do governador Tarso Genro, e acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, com o apoio do governador Jacques Wagner.
A aprovação por esta Conferência de Cultura da moção em favor da instalação do Conselho de Comunicação Social do DF é um passo importantíssimo na luta pela democratização dos meios de comunicação.
Participe você também!
A adesão ao Movimento Pró-Conselho pode ser feito através do blog http://movimentoproconselhodf.blogspot.com/
ou do email: [email protected].
- As Políticas Locais De Comunicação
Por Gésio Passos, no Observatório do Direito à Comunicação: No final de agosto, completa um ano da realização do #ComunicaDF - 1° Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal. Idealizado em 2011 por entidades da sociedade civil de...
- Retrocesso Na Comunicação No Df
Por Jonas Valente, no Observatório do Direito à Comunicação: O Distrito Federal ganhou visibilidade na área de comunicação com a proposta de criação de um Conselho de Comunicação Social e com a aprovação de outras propostas - como a...
- O Primeiro Conselho De Comunicação
Por Eliane Costa, no sítio Vermelho: Parlamentares, secretários de estado, estudiosos e militantes da luta pela democratização da comunicação lotaram o auditório do Ministério Público na manhã desta terça-feira (10) para acompanhar a solenidade...
- Bahia Elege Conselho De Comunicação
Por Eliane Costa, no sítio Vermelho: O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o...
- Bahia Debate Conselhos De Comunicação
Por Eliane Costa, no sítio Vermelho: Após um dia de intenso debate, o Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação na Bahia foi retomado na manhã desta sexta-feira (22/7) com a discussão sobre participação social e conselhos...
Geral
A luta pelo Conselho de Comunicação do DF
Reproduzo mensagem enviada pelo professor Venício Lima:
No dia 3 de fevereiro foi lançado na Câmara Distrital o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC), uma iniciativa da sociedade civil que tem o objetivo de regulamentar o artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Dezenas de jornalistas e lideranças das áreas da comunicação e da cultura aderiram ao MPC nas semanas subseqüentes.
O manifesto de lançamento conclamava os cidadãos e cidadãs de Brasília a se unirem na luta do MPC pela instalação do Conselho, por entender que a comunicação é um direito humano básico e que esse Conselho será um instrumento público de sua defesa.
A instalação do Conselho é uma determinação legal, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal mas depende do envio, pelo governador, de um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Distrital. Entre as suas atribuições, o Conselho deve assessorar o GDF na formulação e acompanhamento da política regional de Comunicação Social e colaborar no monitoramento do cumprimento das leis que regem a aplicação dos recursos públicos para publicidade e as concessões locais do serviço público de radiodifusão. As conferências livres, audiências e consultas públicas a serem convocadas pelo Conselho permitirão ampla participação da sociedade em suas deliberações.
A proposta de criação de conselhos de Comunicação Social nos diferentes níveis da Federação foi aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. Neste momento, além do Distrito Federal, a proposta está sendo discutida no Rio Grande do Sul, com apoio do governador Tarso Genro, e acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, com o apoio do governador Jacques Wagner.
A aprovação por esta Conferência de Cultura da moção em favor da instalação do Conselho de Comunicação Social do DF é um passo importantíssimo na luta pela democratização dos meios de comunicação.
Participe você também!
A adesão ao Movimento Pró-Conselho pode ser feito através do blog http://movimentoproconselhodf.blogspot.com/
ou do email: [email protected].
- As Políticas Locais De Comunicação
Por Gésio Passos, no Observatório do Direito à Comunicação: No final de agosto, completa um ano da realização do #ComunicaDF - 1° Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal. Idealizado em 2011 por entidades da sociedade civil de...
- Retrocesso Na Comunicação No Df
Por Jonas Valente, no Observatório do Direito à Comunicação: O Distrito Federal ganhou visibilidade na área de comunicação com a proposta de criação de um Conselho de Comunicação Social e com a aprovação de outras propostas - como a...
- O Primeiro Conselho De Comunicação
Por Eliane Costa, no sítio Vermelho: Parlamentares, secretários de estado, estudiosos e militantes da luta pela democratização da comunicação lotaram o auditório do Ministério Público na manhã desta terça-feira (10) para acompanhar a solenidade...
- Bahia Elege Conselho De Comunicação
Por Eliane Costa, no sítio Vermelho: O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o...
- Bahia Debate Conselhos De Comunicação
Por Eliane Costa, no sítio Vermelho: Após um dia de intenso debate, o Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação na Bahia foi retomado na manhã desta sexta-feira (22/7) com a discussão sobre participação social e conselhos...