O primeiro Conselho de Comunicação

Por Eliane Costa, no sítio Vermelho:

Parlamentares, secretários de estado, estudiosos e militantes da luta pela democratização da comunicação lotaram o auditório do Ministério Público na manhã desta terça-feira (10) para acompanhar a solenidade de posse dos integrantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro do país. Instalado pelo governador Jaques Wagner, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e vai auxiliar o governo na formulação das políticas públicas de comunicação do estado.



“Hoje é um dia histórico para o povo baiano e uma conquista do movimento social. O Conselho de Comunicação que hoje toma posse representa um avanço no caminho de se compreender a comunicação como um direito humano. A criação do Conselho de Comunicação significa que o Estado reconhece que a comunicação é um direito de todos os baianos. Muito me honra ser conselheira do primeiro Conselho Estadual de Comunicação do país e isso só é possível pela conquista de uma Bahia livre como a que temos hoje”, comemorou a secretária de Comunicação do PCdoB na Bahia, Julieta Palmeira, uma das principais articuladoras da criação do Conselho, participando inclusive do grupo de trabalho que elaborou o projeto de sua criação.

A instalação do Conselho foi celebrada também pelo secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, que considera a criação do órgão como um passo importante para a consolidação da democracia no Brasil. “É um passo importante também para avançar no entendimento de que não deve haver nenhuma área em que a sociedade não possa participar das discussões sobre o seu funcionamento. A sociedade tem uma visão muito limitada da comunicação como informação e notícia, mas nós queremos mostrar que a comunicação é uma área muito mais ampla, que também precisa de investimentos e políticas públicas. A comunicação é um direito humano e temos que trabalhar para que ela chegue para todos”, disse.

Conselheiros

O Conselho de Comunicação é composto por 27 membros, sendo sete representantes do governo do estado e 20 da sociedade civil, divididos entre os segmentos empresarial, entidades de classe, universidades e movimentos sociais. A Universidade Federal da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Baiana de Imprensa, Portal Vermelho, Coletivo Intervozes, Centro de Estudos Barão de Itararé, União Brasileira de Mulheres, Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Unegro e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação são algumas das entidades que participam do Conselho.

A eleição dos conselheiros da sociedade civil foi realizada no dia 25 de novembro, com cada entidade votando nos representantes do segmento em que atuavam. “Este é o período mais longo da nossa democracia e por isso mesmo o período de maior avanço na inclusão social no país. Nós que lutamos tanto por isso sabemos a importância deste momento, por isso, entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação”, afirmou o governador Jaques Wagner, logo após a posse dos conselheiros.

Celebração

Estudiosos e militantes da causa da democratização da comunicação também participaram da instalação do Conselho da Bahia. Para o professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcos Dantas, a atitude do estado é fundamental para o avanço da discussão sobre o tema no país, pois quebra paradigmas, mostra que é possível fazer, constrói um ambiente de debate com toda a sociedade e provoca os outros estados a virem atrás. “Todo este processo é demorado, mas aquele que consegue fazer primeiro e faz com a dimensão que a Bahia fez, certamente dá um passo muito importante. Estou vendo que aqui nós demos mais um salto na construção de mecanismos para democratizar as nossas comunicações”, ressaltou.

Já Renata Miele, da Executiva Nacional do FNDC, acredita que a criação do Conselho da Bahia é uma demonstração para a sociedade brasileira e, principalmente, para aqueles que querem impedir a discussão de políticas públicas de comunicação, de que conselhos, debates e o entendimento da sociedade das políticas de comunicação não têm nada a ver com censura e com tutela do exercício profissional e do trabalho dos veículos de comunicação . “Pelo contrário, o debate tem que envolver toda a sociedade, como está acontecendo aqui, com a participação do setor empresarial, dos movimentos sociais e do governo, no sentido de buscar pontos comuns dentro de um debate, para que a gente possa desenvolver políticas de inclusão social das pessoas dentro da comunicação”.

O professor da Universidade de Brasília Venício de Lima também comemorou o Conselho da Bahia. “É um momento histórico, pois há 23 anos que os conselhos de Comunicação estão previstos em várias constituições estaduais, mas, com as resistências de sempre, não foram instalados. Este é o primeiro que surge da manifestação e articulação da sociedade civil. Eu espero, como militante desta causa, que o exemplo da Bahia se multiplique nos outros estados e que os conselhos funcionem. A comunicação tem que ser entendida como um direito e os conselhos como forma de ampliação da participação da sociedade na formulação das políticas públicas nestas áreas, assim como acontece nas outras áreas”, acrescentou Lima.

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