Geral
A classe política está agitada com a decisão da Procuradoria Geral da República de exercitar o direito de questionar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda sem cumprir, a seu ver, recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para não perder o mandato na troca de partido, o parlamentar tem que atender a dois critérios objetivos ou a dois subjetivos, considerados razões para a desfiliação partidária por justa causa .
A criação de novo partido e a incorporação ou fusão do partido são razões objetivas. As questões subjetivas se referem a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal . O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contra a infidelidade partidária até mesmo para a fundação de um novo partido e, por isso, está apoiando no Supremo tribunal Federal uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do PPS nesse sentido.
Num julgamento de quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi reafirmada por unanimidade a legalidade da resolução que permite a troca de partido para a criação de um novo. O PDT pedia de volta o mandato do deputado estadual Wagner Montes, que migrou para o PSD.
No julgamento, ocorreu um fato curioso: o novo presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio Mello, alegou que não havia óbice, até o julgamento da Adin do PPS pelo STF, a que o TSE reafirmasse e deixasse consignada a constitucionalidade da resolução. A ministra Rosa Weber, embora advertindo que ao votar estaria antecipando o seu voto na Adin do PPS, acompanhou o voto, que foi aprovado por unanimidade, indicando qual é a tendência do STF.
Ao negar o recurso, o ministro Henrique Neves disse que há no processo uma declaração assinada pelo próprio líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Luís Antônio Martins, que teria dito que Wagner Montes desde o início informou ter participado do processo de criação do referido partido .
Outro caso que se enquadra na resolução do TSE, por outros motivos, é o do deputado federal Alfredo Sirkis, que deixou o Partido Verde para entrar no PSB. Fundador do PV, no ato do Teatro Clara Nunes, no Rio, em janeiro de 1986, Sirkis sempre esteve filiado ao partido, tendo sido inclusive seu presidente nacional de 1991 a 1999. Foi candidato à Presidência, em 1998, pelo PV e teve quatro mandatos de vereador, sendo duas vezes secretario municipal pelo partido.
Era presidente estadual do partido no Rio e vice-presidente nacional quando Marina Silva, a seu convite, ingressou no PV e teve quase 20 milhões de votos na disputa presidencial de 2010. Travou-se então uma luta interna que foi abortada pela saída de Marina do PV com um grupo de dirigentes.
Sirkis ficou em minoria no partido e foi desligado de sua direção nacional. É Sirkis quem conta: Permaneci no PV como parlamentar e organicamente um soldado dissidente. Ao iniciar-se a organização da Rede, apesar de não ter claro ainda se iria ingressar definitivamente nesse partido uma vez registrado e de discordar de várias coisas (timing, nome, heterogeneidade, entre outras), fui um dos três parlamentares que lhe prestaram seu nome. No Rio, minha equipe destacou-se no trabalho de coleta de assinaturas.
Quando o TSE decidiu por não dar o registro partidário para a Rede, Sirkis decidiu preferencialmente permanecer no PV, mas foi informado pelo líder Zequinha Sarney de que a Executiva Nacional havia deliberado recusar-lhe a legenda para disputar as próximas eleições. Nessa situação, atendi ao convite do governador Eduardo Campos e me filiei ao PSB para ter a possibilidade de prosseguir na vida política institucional brasileira , explica Sirkis, que se considera um exemplo quase caricato de fidelidade partidária , tendo sempre permanecido no partido que fundou há quase 28 anos, num país onde há muitos políticos que já mudaram inúmeras vezes .
Para o deputado, essa tentativa de cassar o mandato é um despautério, pois é evidente que houve clara perseguição política - odienta, obsessiva - contra um dos ativistas mais fiéis que o partido e a causa verde já tiveram neste país .
- Com O Pps Na Cabeça - Ilimar Franco
O GLOBO - 05/10 A candidata Marma Silva só vai anunciar seu destino hoje. Mas, ontem à noite, o ambiente no PPS era de euforia. Um dos conselheiros de Marina, Walter Feldman (ex-PSDB), fez sondagens com políticos do PPS. Feldman é a favor da candidatura,...
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CORREIO BRAZILIENSE - 02/10A profusão de novos partidos no Brasil nos últimos três anos mostra que o país não apenas retrocedeu no campo das regras para criação de legendas, como pode voltar, politicamente, aos patamares das década de 1980 e 1990,...
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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde de ontem (10), julgou procedentes duas ações para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar as perdas dos mandatos dos vereadores Antenor...
- Novos Partidos E Hipocrisia Da Oposição
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.brPor José Dirceu, em seu blog: Continua a hipocrisia da oposição, dos novos e antigos oposicionistas, em relação ao projeto que proíbe levar tempo de rádio e TV e dinheiro do fundo partidário para novos...
- Tre-sp Cassa Mandato De Netinho De Paula Por Infidelidade Partidária
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decretou nesta terça-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidária. A corte entendeu que o político não sofreu grave discriminação pessoal ou política...
Geral
A luta pelo mandato - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 30/11
A classe política está agitada com a decisão da Procuradoria Geral da República de exercitar o direito de questionar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda sem cumprir, a seu ver, recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para não perder o mandato na troca de partido, o parlamentar tem que atender a dois critérios objetivos ou a dois subjetivos, considerados razões para a desfiliação partidária por justa causa .
A criação de novo partido e a incorporação ou fusão do partido são razões objetivas. As questões subjetivas se referem a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal . O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contra a infidelidade partidária até mesmo para a fundação de um novo partido e, por isso, está apoiando no Supremo tribunal Federal uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do PPS nesse sentido.
Num julgamento de quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi reafirmada por unanimidade a legalidade da resolução que permite a troca de partido para a criação de um novo. O PDT pedia de volta o mandato do deputado estadual Wagner Montes, que migrou para o PSD.
No julgamento, ocorreu um fato curioso: o novo presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio Mello, alegou que não havia óbice, até o julgamento da Adin do PPS pelo STF, a que o TSE reafirmasse e deixasse consignada a constitucionalidade da resolução. A ministra Rosa Weber, embora advertindo que ao votar estaria antecipando o seu voto na Adin do PPS, acompanhou o voto, que foi aprovado por unanimidade, indicando qual é a tendência do STF.
Ao negar o recurso, o ministro Henrique Neves disse que há no processo uma declaração assinada pelo próprio líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Luís Antônio Martins, que teria dito que Wagner Montes desde o início informou ter participado do processo de criação do referido partido .
Outro caso que se enquadra na resolução do TSE, por outros motivos, é o do deputado federal Alfredo Sirkis, que deixou o Partido Verde para entrar no PSB. Fundador do PV, no ato do Teatro Clara Nunes, no Rio, em janeiro de 1986, Sirkis sempre esteve filiado ao partido, tendo sido inclusive seu presidente nacional de 1991 a 1999. Foi candidato à Presidência, em 1998, pelo PV e teve quatro mandatos de vereador, sendo duas vezes secretario municipal pelo partido.
Era presidente estadual do partido no Rio e vice-presidente nacional quando Marina Silva, a seu convite, ingressou no PV e teve quase 20 milhões de votos na disputa presidencial de 2010. Travou-se então uma luta interna que foi abortada pela saída de Marina do PV com um grupo de dirigentes.
Sirkis ficou em minoria no partido e foi desligado de sua direção nacional. É Sirkis quem conta: Permaneci no PV como parlamentar e organicamente um soldado dissidente. Ao iniciar-se a organização da Rede, apesar de não ter claro ainda se iria ingressar definitivamente nesse partido uma vez registrado e de discordar de várias coisas (timing, nome, heterogeneidade, entre outras), fui um dos três parlamentares que lhe prestaram seu nome. No Rio, minha equipe destacou-se no trabalho de coleta de assinaturas.
Quando o TSE decidiu por não dar o registro partidário para a Rede, Sirkis decidiu preferencialmente permanecer no PV, mas foi informado pelo líder Zequinha Sarney de que a Executiva Nacional havia deliberado recusar-lhe a legenda para disputar as próximas eleições. Nessa situação, atendi ao convite do governador Eduardo Campos e me filiei ao PSB para ter a possibilidade de prosseguir na vida política institucional brasileira , explica Sirkis, que se considera um exemplo quase caricato de fidelidade partidária , tendo sempre permanecido no partido que fundou há quase 28 anos, num país onde há muitos políticos que já mudaram inúmeras vezes .
Para o deputado, essa tentativa de cassar o mandato é um despautério, pois é evidente que houve clara perseguição política - odienta, obsessiva - contra um dos ativistas mais fiéis que o partido e a causa verde já tiveram neste país .
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O GLOBO - 05/10 A candidata Marma Silva só vai anunciar seu destino hoje. Mas, ontem à noite, o ambiente no PPS era de euforia. Um dos conselheiros de Marina, Walter Feldman (ex-PSDB), fez sondagens com políticos do PPS. Feldman é a favor da candidatura,...
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