A propina do demo Agripino Maia

Em abril de 2014, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, participou do seminário Diálogo Público – Para a Melhoria da Governança Pública, em Natal. Segundo a assessoria de imprensa do governo potiguar o evento foi uma realização do Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de apresentar “conceitos de governança” e de “aproximar o TCU com os gestores públicos do Rio Grande do Norte para aprimorar os métodos e decisões da administração na esfera municipal, estadual e federal”.

A aproximação do TCU com os gestores públicos do estado incluiu uma visita à Arena das Dunas guiada pela então governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O ministro conferiu o campo de futebol, as instalações do estádio e, no final, rasgou elogios à governadora do DEM pelo fato de, segundo ele, o projeto da Arena ter sido feito com economia de 3% em relação ao valor original.

Enquanto cobriu a governadora do DEM e a “transparência” da obra de elogios, Nardes deu uma “pedalada” ao elogiar o custo do estádio 3% menor em relação ao valor original. “Pedalada” porque as contas da obra fugiam à sua competência e a seu conhecimento, seja para criticar, seja para elogiar, pois cabia ao Tribunal de Contas do Estado a fiscalização, inclusive se o valor original estava correto ou não

Um ano depois do “agrado”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a solicitação de abertura de investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e presidente nacional do partido Democratas (DEM), José Agripino Maia, por acusação de ter recebido propina da empreiteira OAS nas obras de construção da Arena das Dunas.

A arena custou R$ 423 milhões e foi construída para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS e o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licitação para construir o estádio foi vencida pela OAS em 2011, na gestão de Rosalba Ciarlini.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, disse que há indícios de que Agripino Maia teria recebido recebido propina da empreiteira em troca de auxílio na superação de entraves à liberação de recursos. De acordo com o pedido de investigação, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou irregularidades e proferiu decisões que desaconselhavam a continuidade dos repasses.

No entanto, essas decisões do TCE-RN foram revogadas depois da interferência de Agripino Maia. Em contrapartida, a empreiteira pagou R$ 500 mil ao senador em forma de doações eleitorais. Para a Procuradoria-Geral da República, Agripino Maia conseguiu a liberação de recursos do BNDES para a OAS concluir as obras do estádio em troca de propina

As acusações contra Agripino foram embasadas em mensagens obtidas pela PGR junto à Polícia Federal na Operação Lava Jato. As informações foram descobertas pelas autoridades policiais no celular de José Aldelmário Pinheiro, que é um dos executivos da empreiteira OAS condenado na operação. Na acusação consta que as solicitações de valores foram feitas entre 11 de agosto e 19 de setembro do ano passado.

No despacho no qual decidiu pela abertura da investigação, o ministro Barroso cita mensagens que revelam “solicitação e recebimento de vantagens indevidas” pelo senador. Em uma das mensagens, José Aldelmário cita o senador em uma conversa com um executivo responsável pela arena, que pedia ajuda do parlamentar para agilizar o repasse dos recursos. A obstrução dos repasses decorria dos pareceres do TCE-RN.

“SMS de Agripino: ‘Reuni hoje pela manhã, em Natal, o secretário da Copa, o conselheiro relator no TCE e Dr. Charles, para esclarecer o problema e apelar por solução que evite interrupção no fluxo de pagamentos e interrupção da obra. Vou acompanhar de perto os desdobramentos. Abs. Agripino’.”, diz a mensagem.

Além das mensagens de celular, há o depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, que afirmou ter administrado o caixa dois da OAS e enviou R$ 3 milhões em espécie para Natal por meio de seu ex-funcionário Rafael Ângulo Lopez, que admitiu ter transportado valores para a capital potiguar

Como Agripino tem foro privilegiado, Janot pediu abertura de inquérito no STF para poder investigar o senador. O relator sorteado foi o ministro Luis Roberto Barroso, que já autorizou a investigação.

Não é o único inquérito onde Agripino é investigado por corrupção no STF. Em março deste ano, a ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar a delação premiada do empresário George Olímpio, que afirmou ter pago R$ 1 milhão em propina ao senador em troca de ganhar a exploração do serviço de inspeção veicular no estado. Olímpio apresentou gravações registrando a voz do próprio Agripino pedindo a quantia. Até o Fantástico, da TV Globo, levou ao ar depois de a gravação ter sido publicada na imprensa regional e viralizado na internet.

Agora, o TCU está se eximindo de responsabilidade. Neste sábado (7) o Tribunal de Contas da União informou ter encaminhado um relatório ao STF para ser anexado ao processo, onde se exime de responsabilidade sobre eventuais irregularidades na obra da Arena das Dunas. Informa que o órgão só fiscalizou a regularidade da aprovação e liberação do empréstimo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De fato, a obra e a licitação foram de responsabilidade do governo estadual e é competência do Tribunal de Contas do Estado fiscalizar. Mas o ministro Augusto Nardes poderia pelo menos explicar que conceitos de governança ele ensinou para as autoridades potiguares, já que não deu muito certo o aprendizado.