Geral
Estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, divulgado em 2012, revela que o universo de trabalhadores terceirizados no Brasil supera 11,5 milhões. Esse número representa 32% dos quase 34 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita em 2011 pelo IBGE.
Integrantes desse contingente, contudo, por vezes têm direitos aviltados em razão, principalmente, da falta de regulamentação no país da atividade de terceirização de serviços. Suprir essa lacuna, no interesse de trabalhadores e empregadores, é justamente o que se propõe o Projeto de Lei nº 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (GO), em debate na Câmara.
Transcorridas criteriosas análises e obtidos importantes consensos, sobretudo no âmbito da comissão quadripartite formada por representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empresários e do Legislativo, é hora de desobstruir esse caminho imprescindível para manter o Brasil num padrão mínimo de competitividade no cenário internacional.
Sobre esse argumento especificamente, merece ser reproduzido trecho de uma espécie de cartilha que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou para explicar, didaticamente, os objetivos do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização: "Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados. Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc. não é viável. Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos".
Como membro da citada comissão quadripartite, tenho alegado rotineiramente que os maiores problemas existentes na terceirização, e a imagem deletéria que se formou em torno dessa atividade, nascem das contratações sob parâmetros errôneos, quase sempre no âmbito do poder público, em todas as esferas. São licitações malfeitas, nas quais se busca incansavelmente o menor, nunca o melhor, preço. A partir dessa visão obtusa, escancaram-se as portas para "empresários" de má-fé, cuja desonestidade, via de regra, resulta em consequências nefastas para os trabalhadores.
Assim, para que não vicejem questionamentos infundados, é fundamental deixar claro três pontos sobre o Projeto de Lei nº 4330/04. Primeiro, ele protege os trabalhadores, ao estabelecer que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada - pagamento de salários, férias, décimo-terceiro; recolhimento de FGTS, INSS, etc. E determina ainda que, na circunstância de a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, caberá à empresa contratante cumpri-las.
Segundo, o PL fomenta um cenário de concorrência ética e lícita, ao prever a obrigação da empresa contratada de ter capital social integralizado proporcional compatível e também oferecer reais garantias para o cumprimento das obrigações contratuais. Tais exigências, de imediato, dificultam o império da má-fé, as aventuras dos já citados "empresários" que maculam o profissionalismo predominante no setor, quando somem com o dinheiro dos contratos e legam a seus trabalhadores prejuízos que transcendem o aspecto financeiro. Por fim, o projeto estabelece que as empresas prestadoras de serviços terão que ser especializadas em suas áreas de atuação, derrubando a falácia da "precarização".
A terceirização de serviços específicos imprime dinamismo e eficiência a segmentos produtivos diversos, mérito consagrado por sua evolução ininterrupta nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. Há décadas reconhecida como alternativa de gestão, ganha cada vez mais adeptos no mundo, e o Brasil não foge à regra. A diferença é que, aqui, só agora se formatou o arcabouço legal capaz de proteger todas as partes envolvidas, um avanço inadiável. A quem interessa obstaculizar tamanha oportunidade é a pergunta sobre a qual se deve refletir.
- Na Contramão Do Desenvolvimento Do País - Normando BaÚ
GAZETA DO POVO - PR - 26/11 Trava-se na Câmara dos Deputados uma verdadeira guerra deflagrada pelas centrais sindicais contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Esse movimento contrário a esta...
- Oxigênio Para A Economia - Fabio Arruda Mortara
FOLHA DE SP - 09/11 O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização atende à necessidade de se normalizar a prestação de serviços no universo corporativo....
- Regular A Terceirização é Uma Necessidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 06/09 Não são poucos os aspectos positivos da transformação em lei de um projeto que tramita no Congresso desde 2004 estabelecendo regras sobre a terceirização de mão de obra. O projeto ficou parado na Câmara dos Deputados por nove...
- As Chagas Das Terceirizações
Por Jandira Feghali, no sítio do Jornal do Brasil: Antes de o sol raiar, mais de oito milhões de brasileiros já ocupam suas funções em atividades terceirizadas. É a máquina do avanço econômico à todo vapor no Brasil. A terceirização é...
- Grave Ameaça Aos Direitos Trabalhistas
Por Ivaldo Pontes Filho, no blog Maria Frô: O Projeto de Lei 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel do PMDB de Goiás que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil é a mais grave ameaça aos direitos trabalhistas, desde a ditadura militar....
Geral
A quem interessa não regulamentar a terceirização? - LAÉRCIO OLIVEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 02/11
Estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, divulgado em 2012, revela que o universo de trabalhadores terceirizados no Brasil supera 11,5 milhões. Esse número representa 32% dos quase 34 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita em 2011 pelo IBGE.
Integrantes desse contingente, contudo, por vezes têm direitos aviltados em razão, principalmente, da falta de regulamentação no país da atividade de terceirização de serviços. Suprir essa lacuna, no interesse de trabalhadores e empregadores, é justamente o que se propõe o Projeto de Lei nº 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (GO), em debate na Câmara.
Transcorridas criteriosas análises e obtidos importantes consensos, sobretudo no âmbito da comissão quadripartite formada por representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empresários e do Legislativo, é hora de desobstruir esse caminho imprescindível para manter o Brasil num padrão mínimo de competitividade no cenário internacional.
Sobre esse argumento especificamente, merece ser reproduzido trecho de uma espécie de cartilha que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou para explicar, didaticamente, os objetivos do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização: "Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados. Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc. não é viável. Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos".
Como membro da citada comissão quadripartite, tenho alegado rotineiramente que os maiores problemas existentes na terceirização, e a imagem deletéria que se formou em torno dessa atividade, nascem das contratações sob parâmetros errôneos, quase sempre no âmbito do poder público, em todas as esferas. São licitações malfeitas, nas quais se busca incansavelmente o menor, nunca o melhor, preço. A partir dessa visão obtusa, escancaram-se as portas para "empresários" de má-fé, cuja desonestidade, via de regra, resulta em consequências nefastas para os trabalhadores.
Assim, para que não vicejem questionamentos infundados, é fundamental deixar claro três pontos sobre o Projeto de Lei nº 4330/04. Primeiro, ele protege os trabalhadores, ao estabelecer que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada - pagamento de salários, férias, décimo-terceiro; recolhimento de FGTS, INSS, etc. E determina ainda que, na circunstância de a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, caberá à empresa contratante cumpri-las.
Segundo, o PL fomenta um cenário de concorrência ética e lícita, ao prever a obrigação da empresa contratada de ter capital social integralizado proporcional compatível e também oferecer reais garantias para o cumprimento das obrigações contratuais. Tais exigências, de imediato, dificultam o império da má-fé, as aventuras dos já citados "empresários" que maculam o profissionalismo predominante no setor, quando somem com o dinheiro dos contratos e legam a seus trabalhadores prejuízos que transcendem o aspecto financeiro. Por fim, o projeto estabelece que as empresas prestadoras de serviços terão que ser especializadas em suas áreas de atuação, derrubando a falácia da "precarização".
A terceirização de serviços específicos imprime dinamismo e eficiência a segmentos produtivos diversos, mérito consagrado por sua evolução ininterrupta nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. Há décadas reconhecida como alternativa de gestão, ganha cada vez mais adeptos no mundo, e o Brasil não foge à regra. A diferença é que, aqui, só agora se formatou o arcabouço legal capaz de proteger todas as partes envolvidas, um avanço inadiável. A quem interessa obstaculizar tamanha oportunidade é a pergunta sobre a qual se deve refletir.
- Na Contramão Do Desenvolvimento Do País - Normando BaÚ
GAZETA DO POVO - PR - 26/11 Trava-se na Câmara dos Deputados uma verdadeira guerra deflagrada pelas centrais sindicais contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Esse movimento contrário a esta...
- Oxigênio Para A Economia - Fabio Arruda Mortara
FOLHA DE SP - 09/11 O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização atende à necessidade de se normalizar a prestação de serviços no universo corporativo....
- Regular A Terceirização é Uma Necessidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 06/09 Não são poucos os aspectos positivos da transformação em lei de um projeto que tramita no Congresso desde 2004 estabelecendo regras sobre a terceirização de mão de obra. O projeto ficou parado na Câmara dos Deputados por nove...
- As Chagas Das Terceirizações
Por Jandira Feghali, no sítio do Jornal do Brasil: Antes de o sol raiar, mais de oito milhões de brasileiros já ocupam suas funções em atividades terceirizadas. É a máquina do avanço econômico à todo vapor no Brasil. A terceirização é...
- Grave Ameaça Aos Direitos Trabalhistas
Por Ivaldo Pontes Filho, no blog Maria Frô: O Projeto de Lei 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel do PMDB de Goiás que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil é a mais grave ameaça aos direitos trabalhistas, desde a ditadura militar....