A receita de Aécio para a corrupção

O Brasil precisa saber o que a gestão de Aécio Neves fez em Minas Gerais com relação às denúncias de corrupção. Hoje, o candidato tenta pautar o combate à corrupção no Brasil dando a entender que o Estado que ele governou está livre deste mal.

A verdade é que, com o controle que exerce nos órgãos fiscalizadores do Estado e o apoio da mídia amiga, o governo mineiro impediu que todas as denúncias de corrupção fossem investigadas. Ao longo dos últimos 12 anos, 12 tentativas de investigação foram bloqueadas - a maioria teve pouca ou nenhuma repercussão nos meios de comunicação mineiros.

Em 2004, foi apresentado o primeiro pedido de investigação da gestão do senador no Estado. Foi a tentativa de CPI para apurar a regularidade e a legalidade dos contratos de concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto entre os municípios de Alfenas, Coronel Fabriciano, João Pinheiro e Itajubá, e a COPASA. Havia dúvidas nesses contratos, uma vez que permitiriam a simples transferência de recursos para a realização de licitação e obras de captação, tratamento e distribuição de água ou esgotamento sanitário às prefeituras. Não houve investigação.

Em 2009, novo escândalo, novo pedido de CPI. Desta vez para apurar a existência de irregularidades administrativas no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Neste caso em particular a questão foi noticiadas nos principais jornais mineiros e paulistas. O ex-presidente do banco foi contratado para prestar serviços de aconselhamento sobre políticas de desenvolvimento. Custo: R$ 1,23 milhão. E mais: sem explicações nem justificativas, o banco gastou R$ 5,1 milhões em demissões de funcionários do alto escalão. Supostamente foram privilegiados com benefícios como multa de 40% do FGTS. Nada foi investigado. Não houve CPI. Se os executivos foram beneficiados ou não, o povo mineiro não soube.

Em 2010, indícios de uma suposta “indústria de multas” na área ambiental do governo de Minas fez com que os deputados estaduais novamente tentassem a investigação dos fatos denunciados. Em depoimentos, pequenos produtores rurais do projeto Jaíba afirmaram a existência de reforço do caixa do Instituto Estadual de Florestas por meio de multas. Verdade? Não sabemos. Não foi apurado.

Também em 2010, a Andrade Gutierrez vendeu por R$ 785 milhões sua participação de 13,03% na Light para a Cemig, sua companheira no consórcio Rio Minas Energia (RME). No mesmo mês, a Andrade Gutierrez, por meio da subsidiária AGC Energia S/A, assumiu uma dívida de R$ 2,115 bilhões da americana AES com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ficou com 33% das ações da Cemig que eram dessa empresa. Havia a suspeita de ser uma operação casada. Mas não houve investigação. A maioria governista na Assembleia Legislativa não aceitou investigar.

Em 2011 uma nova tentativa de investigação da transferência de recursos públicos do Governo do Estado, bem como de suas autarquias, fundações e empresas para a Rádio ARCO-ÍRIS LTDA, de propriedade da família Neves, também foi bloqueada.

Diante de tanto bloqueio, ainda em 2011 uma nova tentativa de abertura de CPI foi proposta. E desta vez, para investigar tudo: 1) a regularidade, a legalidade e a moralidade dos atos de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em especial a tentativa de concessão de uso do edifício sede do IPSEMG, na Praça da Liberdade, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, para utilização como hotel a um preço muito abaixo do mercado; 2) apurar a execução das obras de reforma e adaptação do Mineirão, objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que detectou ausência de licitação, superfaturamento, jogo de planilhas e obras pagas e não executadas; 3) apurar a execução das obras de reforma do Estádio Independência, que se encontravam paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 4) o repasse de recursos públicos, pela administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais, incluindo autarquias e empresas públicas, a empresas de comunicação de propriedade do Sr. Aécio Neves da Cunha e da Srta. Andrea Neves da Cunha; 5) apurar o repasse de recursos públicos, estaduais e federais, pela administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais, incluindo autarquias e empresas públicas, à Fundação Renato Azeredo; 6) apurar o repasse de recursos públicos, estaduais e federais, pela administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais, incluindo autarquias e empresas públicas, ao Instituto Mineiro de Desenvolvimento – IMDC; 7) apurar o repasse de recursos públicos, para aquisição de medicamentos, à empresa Hipolabor Ltda, acusada de fraudes em processos licitatórios e na fabricação de medicamentos; 8) apurar a aplicação dos percentuais constitucionais, pelo Estado de Minas Gerais, na Saúde e na Educação.

Evidentemente, nada foi investigado. O governo sempre cuidou para que não houvesse apuração dos fatos.

Com certeza, não é esse o combate à corrupção que queremos para o Brasil.