Geral
FOLHA DE SP -12/02
SÃO PAULO - O que fazer quando você não sabe o que fazer? Se você é parlamentar, a resposta é simples: dê a impressão de que age, criando uma lei. Nem é necessário produzir uma peça nova. É sempre possível recorrer a projeto já em tramitação ou que repouse nos escaninhos do Congresso. O estoque é inesgotável.
Desta vez, não foi diferente. Políticos aproveitam a justa indignação em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um artefato explosivo lançado por "black blocs", para tentar acelerar a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. Pouco importa que essa proposta já estivesse na pauta do Senado antes do homicídio e que ela seja, ao mesmo tempo, inoportuna e indesejável.
Para começar, o Brasil --felizmente, frise-se-- não tem um problema de terrorismo, se o compreendermos em sua acepção clássica, que é a violência política que se vale de homens-bomba, sequestros etc., exercida por organizações clandestinas razoavelmente bem estruturadas.
A ação dos "black blocs" é mais bem descrita como uma combinação de vandalismo com estupidez. O Código Penal já traz ampla coleção de artigos que podem ser usados para reprimi-los. Ela inclui homicídio, perigo comum, dano à propriedade, formação de quadrilha, entre outros.
Não é por falta de tipos penais que manifestantes violentos não estão presos, mas porque a polícia é na maioria das vezes incapaz de identificá-los e reunir as provas que poderiam condená-los. Passar a chamá-los de terroristas e agravar as penas certamente não vai mudar isso.
Por fim, mas não menos importante, o projeto é ruim. Ele lança uma definição vaga e imprecisa de terrorismo e estabelece sanções duríssimas. Um sujeito que provoque pânico incendiando um carro, mesmo que não fira ninguém, pegaria de 20 a 40 anos de cadeia. A título de comparação, a pena reservada para o homicídio qualificado é de 12 a 30 anos.
- Os Riscos Da Lei Antiterrorismo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/03 Defensores da adoção de uma lei antiterrorismo acenam com a proximidade dos eventos esportivos, mas o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas Quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu, vítima...
- Terrorismo Tupiniquim - Merval Pereira
O GLOBO - 23/02O combate à violência nas manifestações populares é o centro da discussão sobre uma nova legislação, a ser aprovada pelo Congresso, agravando as penas e, no limite, enquadrando atos de vandalismo e explosões - como a que gerou...
- Sem Máscaras - Merval Pereira
O GLOBO - 22/02Coube à presidente Dilma colocar os termos em que o governo pretende atuar no combate à violência nas manifestações, a partir de uma nova legislação "reforçada" e a interpretação estrita da Constituição, "que garante liberdade...
- Investigação Fundamental - Merval Pereira
O GLOBO - 13/02A denúncia do advogado Jonas Tadeu Nunes, defensor de Fábio Raposo e de Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, de que eles e vários outros jovens que participam das ações de vandalismo nas manifestações...
- A Lei Antiterror Ameaça A Democracia
Por José Antonio Lima, na revista CartaCapital: O assassinato do cinegrafista Santiago Andrade em uma manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro não vai abrir uma discussão para tornar a sociedade melhor ou gerar reflexões...
Geral
A resposta de sempre - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP -12/02
SÃO PAULO - O que fazer quando você não sabe o que fazer? Se você é parlamentar, a resposta é simples: dê a impressão de que age, criando uma lei. Nem é necessário produzir uma peça nova. É sempre possível recorrer a projeto já em tramitação ou que repouse nos escaninhos do Congresso. O estoque é inesgotável.
Desta vez, não foi diferente. Políticos aproveitam a justa indignação em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um artefato explosivo lançado por "black blocs", para tentar acelerar a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. Pouco importa que essa proposta já estivesse na pauta do Senado antes do homicídio e que ela seja, ao mesmo tempo, inoportuna e indesejável.
Para começar, o Brasil --felizmente, frise-se-- não tem um problema de terrorismo, se o compreendermos em sua acepção clássica, que é a violência política que se vale de homens-bomba, sequestros etc., exercida por organizações clandestinas razoavelmente bem estruturadas.
A ação dos "black blocs" é mais bem descrita como uma combinação de vandalismo com estupidez. O Código Penal já traz ampla coleção de artigos que podem ser usados para reprimi-los. Ela inclui homicídio, perigo comum, dano à propriedade, formação de quadrilha, entre outros.
Não é por falta de tipos penais que manifestantes violentos não estão presos, mas porque a polícia é na maioria das vezes incapaz de identificá-los e reunir as provas que poderiam condená-los. Passar a chamá-los de terroristas e agravar as penas certamente não vai mudar isso.
Por fim, mas não menos importante, o projeto é ruim. Ele lança uma definição vaga e imprecisa de terrorismo e estabelece sanções duríssimas. Um sujeito que provoque pânico incendiando um carro, mesmo que não fira ninguém, pegaria de 20 a 40 anos de cadeia. A título de comparação, a pena reservada para o homicídio qualificado é de 12 a 30 anos.
- Os Riscos Da Lei Antiterrorismo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/03 Defensores da adoção de uma lei antiterrorismo acenam com a proximidade dos eventos esportivos, mas o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas Quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu, vítima...
- Terrorismo Tupiniquim - Merval Pereira
O GLOBO - 23/02O combate à violência nas manifestações populares é o centro da discussão sobre uma nova legislação, a ser aprovada pelo Congresso, agravando as penas e, no limite, enquadrando atos de vandalismo e explosões - como a que gerou...
- Sem Máscaras - Merval Pereira
O GLOBO - 22/02Coube à presidente Dilma colocar os termos em que o governo pretende atuar no combate à violência nas manifestações, a partir de uma nova legislação "reforçada" e a interpretação estrita da Constituição, "que garante liberdade...
- Investigação Fundamental - Merval Pereira
O GLOBO - 13/02A denúncia do advogado Jonas Tadeu Nunes, defensor de Fábio Raposo e de Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, de que eles e vários outros jovens que participam das ações de vandalismo nas manifestações...
- A Lei Antiterror Ameaça A Democracia
Por José Antonio Lima, na revista CartaCapital: O assassinato do cinegrafista Santiago Andrade em uma manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro não vai abrir uma discussão para tornar a sociedade melhor ou gerar reflexões...