Geral
- Insistir Na Transparência - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 20/05 Desde maio de 2012, a população brasileira tem a sua disposição a Lei de Acesso à Informação, que obriga o Estado a prestar contas de suas atividades. Em vigor há dois anos, a norma ainda enfrenta alguns obstáculos no poder...
- A Síndrome Da Censura - Carlos Alberto Di Franco
O GLOBO - 02/09 Se a sociedade não reagir, a violência judicial pode se transformar em rotina O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico ? a proibição de que o jornal ?Gazeta do Povo?, do Paraná, publique informações...
- Piauí Se Destaca Entre Estados Que Aplicam Lei De Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação ainda é um sonho para boa parte dos brasileiros: segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 11 estados a Lei ou não foi regulamentada ou não dá acesso a nada. O Piauí está na parte boa do levantamento....
- Agora É Lei! Saiba Bem Disto!
Agora é lei! todos nós podemos ter acesso às informações de qualquer órgão público atestado pelo projeto de lei aprovado e sancionado na Câmara dos Deputados. Resumindo, horário de plantão dos médicos no posto de saúde mais próximo;...
- Resumo Sobre Princípios Orçamentários (direito Financeiro)
Princípios orçamentários Princípio da ExclusividadeDe acordo com este princípio, a Lei Orçamentária (Orçamento) não conterá dispositivo que não seja exclusivamente relativo à previsão de receita e fixação de despesa. É expressamente...
Geral
A verdade não se mede em copos ou luminárias - ANDREA PACHÁ
O GLOBO - 31/07
Historicamente hermética e com dificuldades na comunicação direta com a sociedade, a Justiça vem, nas últimas décadas, buscando fortalecer os direitos coletivos e individuais garantidos pela Constituição Federal. Enfrenta os entraves naturais do seu crescimento, além daqueles que, lamentavelmente, maculam os demais serviços públicos, como a ineficiência e a burocracia.
Há pouco mais de um ano em vigor, a Lei de Acesso à Informação é uma excelente ferramenta que deve ser usada como aliada para uma aproximação efetiva com a sociedade. Quem exerce função pública deve satisfações ao público.
Grande parte dos reclamos, especialmente dos que chegam das ruas nos últimos dias, diz respeito ao desconhecimento do funcionamento das instituições e da pouca informação sobre sua gestão.
A Lei de Acesso cria mecanismos para acompanhamento efetivo dos serviços. A possibilidade de conhecer as despesas e os projetos é uma maneira de participar ativamente, exercendo o controle de forma direta.
Daí por que esta Lei provoca uma profunda mudança no comportamento público. A publicidade é a regra e a visibilidade com luz é sempre um canteiro mais adequado para a fertilização da moralidade, da impessoalidade e da ética.
Quanto mais claras forem as informações, maior a possibilidade de controle e participação.
Esse parâmetro ético, no entanto, não deve ser destinado apenas aos agentes públicos. Esperase dos formadores de opinião o uso responsável das informações disponíveis. O acesso aberto a informações pressupõe a contrapartida do seu uso de modo responsável no âmbito privado. A luz da nova lei deve clarear toda a sociedade.
É com base nesses conceitos que se pode considerar inadequada a escolha do historiador Marco Antonio Villa, em artigo publicado no GLOBO (23/7). Ali, ele expôs, sem qualquer contextualização, uma lista aleatória de gastos do Superior Tribunal de Justiça. Tentou tratar, com ironia fora de lugar, despesas realizadas e pareceu confundir orçamento público com orçamento doméstico - o que não se pode esperar de um cidadão com a titulação que o autor exibe.
Se o objetivo for minar a credibilidade do serviço público, qualquer informação referente a despesas com água mineral pode se transformar em escândalo. Não se negam os problemas.
Há necessidade de muitos avanços no Judiciário.
No entanto, a exposição rasa de dados arbitrariamente selecionados pode levar à crença de que tudo o que é público é desqualificado, ineficiente e corrupto, o que não é verdade e não se mede em copos ou luminárias.
Ética e transparência valem para todos.
Há pouco mais de um ano em vigor, a Lei de Acesso à Informação é uma excelente ferramenta que deve ser usada como aliada para uma aproximação efetiva com a sociedade. Quem exerce função pública deve satisfações ao público.
Grande parte dos reclamos, especialmente dos que chegam das ruas nos últimos dias, diz respeito ao desconhecimento do funcionamento das instituições e da pouca informação sobre sua gestão.
A Lei de Acesso cria mecanismos para acompanhamento efetivo dos serviços. A possibilidade de conhecer as despesas e os projetos é uma maneira de participar ativamente, exercendo o controle de forma direta.
Daí por que esta Lei provoca uma profunda mudança no comportamento público. A publicidade é a regra e a visibilidade com luz é sempre um canteiro mais adequado para a fertilização da moralidade, da impessoalidade e da ética.
Quanto mais claras forem as informações, maior a possibilidade de controle e participação.
Esse parâmetro ético, no entanto, não deve ser destinado apenas aos agentes públicos. Esperase dos formadores de opinião o uso responsável das informações disponíveis. O acesso aberto a informações pressupõe a contrapartida do seu uso de modo responsável no âmbito privado. A luz da nova lei deve clarear toda a sociedade.
É com base nesses conceitos que se pode considerar inadequada a escolha do historiador Marco Antonio Villa, em artigo publicado no GLOBO (23/7). Ali, ele expôs, sem qualquer contextualização, uma lista aleatória de gastos do Superior Tribunal de Justiça. Tentou tratar, com ironia fora de lugar, despesas realizadas e pareceu confundir orçamento público com orçamento doméstico - o que não se pode esperar de um cidadão com a titulação que o autor exibe.
Se o objetivo for minar a credibilidade do serviço público, qualquer informação referente a despesas com água mineral pode se transformar em escândalo. Não se negam os problemas.
Há necessidade de muitos avanços no Judiciário.
No entanto, a exposição rasa de dados arbitrariamente selecionados pode levar à crença de que tudo o que é público é desqualificado, ineficiente e corrupto, o que não é verdade e não se mede em copos ou luminárias.
Ética e transparência valem para todos.
- Insistir Na Transparência - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 20/05 Desde maio de 2012, a população brasileira tem a sua disposição a Lei de Acesso à Informação, que obriga o Estado a prestar contas de suas atividades. Em vigor há dois anos, a norma ainda enfrenta alguns obstáculos no poder...
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