Geral
É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.
- O Agitador
Não tem nenhum fundamento a rotunda afirmação do Procurador-Geral da República de que a reforma da organização territorial dos tribunais constitui um «grave atentado ao Estado de Direito». Nem a Constituição nem os princípios do Estado de direito...
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
- O Melhor De Dois Mundos
O sindicato dos juízes acha que os juízes podem fazer greve, apesar de eles serem titulares de órgãos de soberania, mas já entende que não pode haver requisição civil para cumprimento de serviços mínimos, porque «não pode haver requisição...
- Desleixo
Passou praticamente despercebido, mesmo por parte das oposições, mais um disparate do Governo na área da justiça. Na candidatura a juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em consequência do próximo termo do mandato no actual juiz Português,...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...
Geral
Acção directa
É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.
- O Agitador
Não tem nenhum fundamento a rotunda afirmação do Procurador-Geral da República de que a reforma da organização territorial dos tribunais constitui um «grave atentado ao Estado de Direito». Nem a Constituição nem os princípios do Estado de direito...
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
- O Melhor De Dois Mundos
O sindicato dos juízes acha que os juízes podem fazer greve, apesar de eles serem titulares de órgãos de soberania, mas já entende que não pode haver requisição civil para cumprimento de serviços mínimos, porque «não pode haver requisição...
- Desleixo
Passou praticamente despercebido, mesmo por parte das oposições, mais um disparate do Governo na área da justiça. Na candidatura a juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em consequência do próximo termo do mandato no actual juiz Português,...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...