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Geral
ACIDENTE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DÁ DIREITO A ESTABILIDADE?
Então você foi contratado por contrato de experiência, mas sobre um acidente enquanto trabalhava? Tem direito a estabilidade?
O acidente de trabalho é também conhecido como doença ocupacional e, segundo o art. 118 da Lei n. 8.213/1991, gera sim estabilidade provisória nos contratos de trabalho por tempo determinado (inclusive de experiência)! Vejamos:
?O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.?
O TST também entende que há estabilidade provisória, pela Súmula n. 378, inciso III, do TST, publicada em setembro de 2012:
?O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.?
COMO TAL ARTIGO NÃO RESTRINGE A ESTABILIDADE PÓS ACIDENTE A NENHUMA MODALIDADE DE CONTRATO, SEJA POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO, HOUVE MUITAS DIVERGÊNCIAS SOBRE O TEMA, ATÉ A VIGÊNCIA DA SÚMULA, QUE ESCLARECE SEM DÚVIDAS O DIRETO DO TRABALHADOR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
OK. MAS O QUE É ACIDENTE DE TRABALHO? É AQUELE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA AQUELE DE ORIGEM TRAUMÁTICA E POR EXPOSIÇÃO A AGENTES EXÓGENOS (FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), QUE ACARRETE LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE, A PERDA, OU A REDUÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA.
CAIU DA ESCADA NO LOCAL DE TRABALHO? É ACIDENTE DE TRABALHO. OS EXEMPLOS SÃO INÚMEROS!
PORÉM, QUANTO TEMPO DURA A ESTABILIDADE? DEPENDE, POIS A INTENÇÃO AQUI É PROTEGER O EMPREGADO PARA QUE TENHA RECUPERAÇÃO PLENA APÓS O ACIDENTE, PRIVILEGIANDO-SE OS DIREITOS TRABALHISTAS!
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