Geral
FOLHA DE SP - 29/05
Governo acerta ao enfrentar na Justiça paralisações cuja ilegalidade é patente; Legislativo precisa disciplinar greve de servidor público
Diante da multiplicação de greves nos setores público e privado, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu intimidar movimentos paredistas em pelo menos um setor de particular importância estratégica para o país: a segurança.
Somando-se aos esforços das administrações estaduais, ações serão protocoladas na Justiça Federal contra paralisações das polícias. Haverá, além disso, processos pedindo o ressarcimento de eventuais despesas decorrentes do emprego de forças emergenciais para garantir a lei e a ordem pública.
A iniciativa vem em boa hora. A exposição mundial propiciada pela Copa e as pressões do calendário eleitoral tornam o período propício para movimentos reivindicatórios. Se muitos grupos nada mais fazem do que legitimamente aproveitar a conjuntura favorável, outros descambam para o abuso e a ilegalidade --e estes últimos não podem passar impunes.
Verificam-se desmandos, sem dúvida, quando não se mantêm percentuais mínimos de atendimento aos serviços essenciais. E, de forma ainda mais patente, quando policiais militares resolvem fazer greves --que, embora vedadas pela Constituição, se repetem com frequência inaceitável, deixando a população à mercê dos criminosos.
A mais recente delas, duas semanas atrás, em Pernambuco, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça daquele Estado. Na Justiça Federal, o governo computou nesta semana o primeiro êxito de sua estratégia: associações apontadas como responsáveis pela paralisação viram-se obrigadas a pagar, juntas, um total de R$ 1,1 milhão.
O montante equivale ao que, segundo a AGU, foi despendido (em itens como alimentação, manutenção de viaturas e combustível) para mobilizar 177 agentes da Força Nacional de Segurança, por exemplo.
É melhor, de fato, que essa operação emergencial seja bancada por quem a tornou necessária, e não pelos cofres públicos --ou seja, pelo conjunto da sociedade.
Mirar o bolso de grevistas é uma maneira de tornar menos banais as paralisações abusivas; sendo mais custosas, serão utilizadas apenas em situações excepcionais.
Isso não resolve todas as dificuldades, contudo. O que fazer quando sindicatos recusam a paternidade dos movimentos? E como fixar o limiar da legalidade quando estão envolvidos servidores públicos que não são proibidos, por lei, de cruzar os braços?
A primeira pergunta exige debate caso a caso. A segunda requer solução normativa: o Congresso precisa aprovar, o quanto antes, projeto de lei para disciplinar o direito de greve do funcionalismo.
O Judiciário tem declarado a ilegalidade de paralisações abusivas; o Executivo parece sensível à crescente insatisfação da sociedade. Falta o Legislativo fazer a sua parte.
- Direito De Greve No Stf - Editorial O EstadÃo
Estadão - 02/11 Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação a respeito de um tema continuamente debatido no Poder Judiciário - quem faz greve tem direito a receber pelos dias não trabalhados? Ponto pacífico em muitos países,...
- Greve De Policiais - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/05 Lideranças das polícias civis, além de policiais federais e rodoviários, anunciam paralisações em mais de uma dezena de Estados. O movimento faz parte da onda de reivindicações planejada por servidores públicos às vésperas...
- Greve Insegura - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 16/05 Paralisação da Polícia Militar de Pernambuco deixou a população em risco; Congresso precisa aprovar lei regulamentando o tema Arrastões, vandalismo, medo e correria: este o quadro que se configurou na região metropolitana do...
- Greves Oportunistas - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/04Como no mau exemplo da polícia baiana, proximidade da Copa do Mundo tende a ampliar rol de paralisações que prejudicam o público Pela segunda vez em dois anos, a Polícia Militar da Bahia paralisou atividades e usou a população...
- Número De Greves Cresceu Em 2009/10
Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual: O volume de greves em 2009 e 2010 foi o maior desde 2004, segundo o Dieese. Além disso, as paralisações mostram outra diferença inclusive em relação aos anos 1990 e início dos 2000, ao tornar-se mais propositivas...
Geral
Agir contra abusos - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 29/05
Governo acerta ao enfrentar na Justiça paralisações cuja ilegalidade é patente; Legislativo precisa disciplinar greve de servidor público
Diante da multiplicação de greves nos setores público e privado, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu intimidar movimentos paredistas em pelo menos um setor de particular importância estratégica para o país: a segurança.
Somando-se aos esforços das administrações estaduais, ações serão protocoladas na Justiça Federal contra paralisações das polícias. Haverá, além disso, processos pedindo o ressarcimento de eventuais despesas decorrentes do emprego de forças emergenciais para garantir a lei e a ordem pública.
A iniciativa vem em boa hora. A exposição mundial propiciada pela Copa e as pressões do calendário eleitoral tornam o período propício para movimentos reivindicatórios. Se muitos grupos nada mais fazem do que legitimamente aproveitar a conjuntura favorável, outros descambam para o abuso e a ilegalidade --e estes últimos não podem passar impunes.
Verificam-se desmandos, sem dúvida, quando não se mantêm percentuais mínimos de atendimento aos serviços essenciais. E, de forma ainda mais patente, quando policiais militares resolvem fazer greves --que, embora vedadas pela Constituição, se repetem com frequência inaceitável, deixando a população à mercê dos criminosos.
A mais recente delas, duas semanas atrás, em Pernambuco, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça daquele Estado. Na Justiça Federal, o governo computou nesta semana o primeiro êxito de sua estratégia: associações apontadas como responsáveis pela paralisação viram-se obrigadas a pagar, juntas, um total de R$ 1,1 milhão.
O montante equivale ao que, segundo a AGU, foi despendido (em itens como alimentação, manutenção de viaturas e combustível) para mobilizar 177 agentes da Força Nacional de Segurança, por exemplo.
É melhor, de fato, que essa operação emergencial seja bancada por quem a tornou necessária, e não pelos cofres públicos --ou seja, pelo conjunto da sociedade.
Mirar o bolso de grevistas é uma maneira de tornar menos banais as paralisações abusivas; sendo mais custosas, serão utilizadas apenas em situações excepcionais.
Isso não resolve todas as dificuldades, contudo. O que fazer quando sindicatos recusam a paternidade dos movimentos? E como fixar o limiar da legalidade quando estão envolvidos servidores públicos que não são proibidos, por lei, de cruzar os braços?
A primeira pergunta exige debate caso a caso. A segunda requer solução normativa: o Congresso precisa aprovar, o quanto antes, projeto de lei para disciplinar o direito de greve do funcionalismo.
O Judiciário tem declarado a ilegalidade de paralisações abusivas; o Executivo parece sensível à crescente insatisfação da sociedade. Falta o Legislativo fazer a sua parte.
- Direito De Greve No Stf - Editorial O EstadÃo
Estadão - 02/11 Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação a respeito de um tema continuamente debatido no Poder Judiciário - quem faz greve tem direito a receber pelos dias não trabalhados? Ponto pacífico em muitos países,...
- Greve De Policiais - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/05 Lideranças das polícias civis, além de policiais federais e rodoviários, anunciam paralisações em mais de uma dezena de Estados. O movimento faz parte da onda de reivindicações planejada por servidores públicos às vésperas...
- Greve Insegura - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 16/05 Paralisação da Polícia Militar de Pernambuco deixou a população em risco; Congresso precisa aprovar lei regulamentando o tema Arrastões, vandalismo, medo e correria: este o quadro que se configurou na região metropolitana do...
- Greves Oportunistas - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/04Como no mau exemplo da polícia baiana, proximidade da Copa do Mundo tende a ampliar rol de paralisações que prejudicam o público Pela segunda vez em dois anos, a Polícia Militar da Bahia paralisou atividades e usou a população...
- Número De Greves Cresceu Em 2009/10
Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual: O volume de greves em 2009 e 2010 foi o maior desde 2004, segundo o Dieese. Além disso, as paralisações mostram outra diferença inclusive em relação aos anos 1990 e início dos 2000, ao tornar-se mais propositivas...