Geral
Um artigo do Dr. Alberto Gonçalves levou-me a responder assim. A minha resposta provocou esta réplica.
Venho agora fazer uma constatação e esclarecer dois pontos.
A constatação é que o Dr. Alberto Gonçalves e eu temos um desacordo de fundo em relação à importância de atender a imperativos morais em relações internacionais. Que se reflecte, em particular, no valor que se dá (ou, no caso do Dr. Alberto Gonçalves, não se dá) ao princípio da 'responsabilidade de proteger'.
E aqui julgo necessário fazer algumas clarificações.
Primeiro, o Dr. Alberto Gonçalves diz que "ninguém aplica" o princípio da 'responsabilidade de proteger' no que diz respeito ao envio de forças militares.
Tem razão do ponto de vista formal - nunca este princípio foi evocado como motivação exclusiva para uma intervenção militar. Mas atenção: este princípio foi pela primeira vez endossado em 2005 na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da ONU, embora com base na Carta das Nações Unidas. Mais: na prática, seria difícil de imaginar o envio de uma missão militar das Nações Unidas para o Darfur (a UNAMID, que poderá incluir até 20 000 tropas e 3800 polícias) sem o princípio da 'responsabilidade de proteger' (cujo espírito aliás atravessa o texto da resolução 1769 do Conselho de Segurança da ONU, que lhe confere cobertura legal). O mesmo se poderia dizer da actual missão militar da União Europeia no Chade e na República Centro-Africana. É verdade que nestes casos os Estados em causa acabaram por dar a luz verde formal para as intervenções. Mas só o fizeram (especialmente no caso do Sudão) porque a comunidade internacional - fundada no princípio da 'responsabilidade de proteger' e pressionada por uma opinião pública que já não tolera certas atrocidades - se mobilizou finalmente. A soberania nacional já não é fortaleza inexpugnável.
Segundo, o Dr. Alberto Gonçalves não pode evocar o genocídio no Ruanda como exemplo de "intervenções precursoras do conceito" da 'responsabilidade de proteger'! É exactamente o contrário: a ausência de intervenção internacional para travar o genocídio no Ruanda em 1994 é, isso sim, o mais acabrunhante exemplo do que pode acontecer quando a comunidade internacional não se mobiliza para pôr fim a atrocidades, quando a comunidade internacional não se sente motivada pela 'responsabilidade de proteger'...
Finalmente, e deixando de lado as intervenções militares: o Dr. Alberto Gonçalves acusa-me de ingenuidade por defender "que a ingerência sem coerção conduz à mudança política". Eu compreendo a impaciência e o cepticismo. Mas se não fossem as pressões não-militares políticas, diplomáticas e económicas ferozes e prolongadamente sustentadas, as campanhas de ONGs e parlamentares, as manifestações, as petições, as sanções... hoje ainda havia apartheid na África do Sul, a América Latina ainda estava nas garras das ditaduras militares e o bloco de Leste ainda seria comunista...
- Birmânia: A Responsabilidade De Proteger
Hoje no PE aprovámos por esmagadora maioria (524 votos a favor, 3 contra e 13 abstenções) uma resolução sobre a trágica situação na Birmânia. Fui co-autora e negociadora da resolução em nome do PSE (a minha intervenção pode ser lida aqui)....
- Eu-África: Balanço (2)
Testar o que está escrito na Estratégia Conjunta e no Plano de Acção aprovados na Cimeira-UE África está, desde já, nas mãos dos líderes europeus e da presidência portuguesa em particular. E já que as mais graves tragédias que Africa correntemente...
- Ue Em Darfur: "outsourcing" ...
A maior catástrofe humanitária do mundo continua no Darfur. Desde 2003 que a comunidade internacional encontra um pretexto novo, todos os dias, para "dar mais uma hipótese" ao governo do Sudão para por fim às atrocidades cometidas sobretudo pelas...
- Ainda Darfur
Já está na Aba da Causa uma intervenção minha durante o debate sobre a situação no Darfur que teve lugar na sessão plenária de Fevereiro do Parlamento Europeu em Estrasburgo. A mensagem essencial da intervenção foi esta: "O governo de Omar...
- Darfur - O Que Se Espera Mais Para Agir?
"O governo de Omar Bashir é o principal responsável pela estratégia genocida contra a população de Darfur. A União Europeia não pode continuar a iludir-se sobre isso. A Comissão, o Conselho e os membros europeus do Conselho de Segurança das Nações...
Geral
Ainda a "responsabilidade de proteger"
Um artigo do Dr. Alberto Gonçalves levou-me a responder assim. A minha resposta provocou esta réplica.
Venho agora fazer uma constatação e esclarecer dois pontos.
A constatação é que o Dr. Alberto Gonçalves e eu temos um desacordo de fundo em relação à importância de atender a imperativos morais em relações internacionais. Que se reflecte, em particular, no valor que se dá (ou, no caso do Dr. Alberto Gonçalves, não se dá) ao princípio da 'responsabilidade de proteger'.
E aqui julgo necessário fazer algumas clarificações.
Primeiro, o Dr. Alberto Gonçalves diz que "ninguém aplica" o princípio da 'responsabilidade de proteger' no que diz respeito ao envio de forças militares.
Tem razão do ponto de vista formal - nunca este princípio foi evocado como motivação exclusiva para uma intervenção militar. Mas atenção: este princípio foi pela primeira vez endossado em 2005 na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da ONU, embora com base na Carta das Nações Unidas. Mais: na prática, seria difícil de imaginar o envio de uma missão militar das Nações Unidas para o Darfur (a UNAMID, que poderá incluir até 20 000 tropas e 3800 polícias) sem o princípio da 'responsabilidade de proteger' (cujo espírito aliás atravessa o texto da resolução 1769 do Conselho de Segurança da ONU, que lhe confere cobertura legal). O mesmo se poderia dizer da actual missão militar da União Europeia no Chade e na República Centro-Africana. É verdade que nestes casos os Estados em causa acabaram por dar a luz verde formal para as intervenções. Mas só o fizeram (especialmente no caso do Sudão) porque a comunidade internacional - fundada no princípio da 'responsabilidade de proteger' e pressionada por uma opinião pública que já não tolera certas atrocidades - se mobilizou finalmente. A soberania nacional já não é fortaleza inexpugnável.
Segundo, o Dr. Alberto Gonçalves não pode evocar o genocídio no Ruanda como exemplo de "intervenções precursoras do conceito" da 'responsabilidade de proteger'! É exactamente o contrário: a ausência de intervenção internacional para travar o genocídio no Ruanda em 1994 é, isso sim, o mais acabrunhante exemplo do que pode acontecer quando a comunidade internacional não se mobiliza para pôr fim a atrocidades, quando a comunidade internacional não se sente motivada pela 'responsabilidade de proteger'...
Finalmente, e deixando de lado as intervenções militares: o Dr. Alberto Gonçalves acusa-me de ingenuidade por defender "que a ingerência sem coerção conduz à mudança política". Eu compreendo a impaciência e o cepticismo. Mas se não fossem as pressões não-militares políticas, diplomáticas e económicas ferozes e prolongadamente sustentadas, as campanhas de ONGs e parlamentares, as manifestações, as petições, as sanções... hoje ainda havia apartheid na África do Sul, a América Latina ainda estava nas garras das ditaduras militares e o bloco de Leste ainda seria comunista...
- Birmânia: A Responsabilidade De Proteger
Hoje no PE aprovámos por esmagadora maioria (524 votos a favor, 3 contra e 13 abstenções) uma resolução sobre a trágica situação na Birmânia. Fui co-autora e negociadora da resolução em nome do PSE (a minha intervenção pode ser lida aqui)....
- Eu-África: Balanço (2)
Testar o que está escrito na Estratégia Conjunta e no Plano de Acção aprovados na Cimeira-UE África está, desde já, nas mãos dos líderes europeus e da presidência portuguesa em particular. E já que as mais graves tragédias que Africa correntemente...
- Ue Em Darfur: "outsourcing" ...
A maior catástrofe humanitária do mundo continua no Darfur. Desde 2003 que a comunidade internacional encontra um pretexto novo, todos os dias, para "dar mais uma hipótese" ao governo do Sudão para por fim às atrocidades cometidas sobretudo pelas...
- Ainda Darfur
Já está na Aba da Causa uma intervenção minha durante o debate sobre a situação no Darfur que teve lugar na sessão plenária de Fevereiro do Parlamento Europeu em Estrasburgo. A mensagem essencial da intervenção foi esta: "O governo de Omar...
- Darfur - O Que Se Espera Mais Para Agir?
"O governo de Omar Bashir é o principal responsável pela estratégia genocida contra a população de Darfur. A União Europeia não pode continuar a iludir-se sobre isso. A Comissão, o Conselho e os membros europeus do Conselho de Segurança das Nações...