Ajuste fiscal e carga tributária

O ajuste fiscal do governo produziu um resultado oposto ao pretendido, como se vê no Orçamento proposto para 2016, com um rombo de 30 bilhões de reais e estimativas de que a dívida pública só cairá no último ano da gestão Dilma Rousseff. Não era difícil imaginar o tiro no pé. Ao contrário dos países desenvolvidos, a carga tributária brasileira, principal fonte de dinheiro do poder público, concentra-se no consumo. E este recuou junto com o PIB, graças à recessão causada pelo ajuste.

Em 2013, último dado disponível na Receita Federal, 51,3% da arrecadação no País nasceu da taxação sobre o comércio de bens e serviços. Entram na conta impostos federais (Cofins, PIS e IPI), o ICMS estadual e o ISS municipal. Nos países ricos, o peso da tributação do consumo é bem menor. Na média dos filiados à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de 34%, segundo dados de 2010. Na OCDE, prefere-se taxar mais a renda e o patrimônio (38% da carga total) do que no Brasil (22%).

O consumo é a base do maior imposto do País, o ICMS, que em 2013 respondeu por 7,5 pontos percentuais da carga tributária de 35,9%. No primeiro semestre, porém, o varejo teve o pior resultado em 12 anos. Não podia ser diferente. Graças ao ajuste fiscal, houve 500 mil demissões de janeiro a julho, algo inédito desde 2002. A taxa oficial de desemprego subiu de 4,3% para 7,5%, enquanto a renda média estacionou em 2,1 mil reais mensais. Não surpreende que a Cofins, quarto maior tributo do País, tenha, de janeiro a julho, gerado 3% a menos do que na comparação com os mesmos sete meses de 2014. Uma perda de 5 bilhões de reais.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sabe da importância do consumo para as finanças públicas. No segundo semestre de 2014, antes de ser chamado para o cargo, Levy publicou um artigo sobre “Robustez Fiscal”. Escreveu ele: “A maior incidência dos tributos no Brasil se dá sobre a cesta de consumo, onerada tanto pelos impostos federais quanto estaduais e municipais (ICMS, IPI, ISS e PISCOFINS). Essa incidência é muito maior do que na maioria dos países, inclusive desenvolvidos, e tem efeitos negativos sobre a distribuição de renda.”

Os “efeitos negativos sobre a distribuição de renda” podem ser traduzidos em linguagem didática. “No ato do consumo, o rico, o pobre e a classe média pagam o mesmo imposto. Se o imposto é elevado, pior ainda, porque o pobre pagará uma carga desproporcional à sua renda. Portanto, melhor é que o imposto sobre o consumo seja baixo”, diz o economista João Sicsú, ex-diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os alimentos são um exemplo ilustrativo dos efeitos perversos da tributação sobre o consumo. A alimentação tem um peso aproximado de 20% no orçamento das famílias brasileiras. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a taxação média nos alimentos é de 17%. Nos principais países da União Europeia, diz Sicsú, é de 5%. Na Inglaterra, é zero. Em 34 dos 50 estados norte-americanos, idem.

Para Sicsú, a crise fiscal brasileira oferece uma oportunidade para se discutir a reforma do sistema tributário, de modo a reequilibrar o ônus entre os segmentos da sociedade. Ao mesmo tempo em que desoneraria o consumo, afirma, o Estado deveria carregar mais na taxação da renda e do patrimônio, especialmente sobre os mais ricos. Opções para a nova equação não faltam.

Os lucros e dividendos recebidos por sócios e donos de empresas são isentos de imposto de renda, jabuticaba existente só no Brasil e na Estônia, segundo o economista Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea. Nas contas dele, acabar com a mordomia poderia render uns 50 bilhões de reais por ano.

O imposto de renda cobrado das pessoas físicas tem alíquota máxima de 27,5% no Brasil. É a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG. Nos Estados Unidos, o teto é de 39,6%. Japão e Chile cobram 40%. Inglaterra, Austrália e França, 45%.

O IPTU dos fazendeiros, o ITR, rende 800 milhões de reais por ano e deveria gerar bem mais, segundo o economista José Roberto Afonso, incrédulo com uma arrecadação “insignificante em um país de tais dimensões”.

Os impostos sobre herança e doações também oferecem “um enorme espaço fiscal”, na opinião dele. A taxação das heranças morde no máximo 8% e representa irrisórios 0,09% da carga tributária total, 4 bilhões de reais em 2013. Na Inglaterra, diz Sicsú, a mordida chega a 40%. No Chile, a 35%. No Japão, a 55%. Na França, a 60%.

Proposto pelo governo ao Congresso com previsão de déficit, a lei orçamentária de 2016 deverá sofrer ajustes durante sua votação pelos parlamentares até dezembro. Há boas chances de vingar uma solução via aumento de impostos. “A perda do grau de investimento”, diz o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), “é mais cara do que algum aumento de carga tributária. O setor produtivo sabe disso e vai apoiar.”

Será que o capital também toparia uma reformulação mais profunda da tributação nacional?