Geral
ZERO HORA - 13/06
Merece apoio de outros setores da sociedade a forte reação do Congresso à tentativa do governo de infiltrar no Executivo pretensos representantes do que genericamente se define como movimentos sociais. A democracia brasileira orienta-se pelos modelos consagrados do sistema representativo e prescinde de artimanhas, como a articulada pelo Planalto, expressa no decreto 8.243. Sem consulta ao Congresso, e contrariando o que prega na deliberação, o Executivo determina, à revelia da própria base política, que terá sua gestão orientada também por uma Política Nacional de Participação Social (PNPS) e um Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). São denominações pomposas para uma tentativa de cooptar e empoderar entidades que passariam a ter o direito de interferir nas políticas oficiais.
O decreto foi, compreensivelmente, rejeitado inclusive pelos governistas, porque começa afrontando o Legislativo. Há limites para a participação direta em decisões do setor público, desde que expressem de fato posições da população, e não de grupos políticos. Iniciativas que subvertam essa premissa devem ser rechaçadas, principalmente se estiverem sob a suspeita de que buscam apenas o fortalecimento de quem está no poder. É compreensível que parlamentares, juristas e analistas políticos tenham manifestado estranhamento com o decreto. Trata-se de um gesto ofensivo ao Congresso, questionável sob o ponto de vista constitucional e politicamente desastroso.
O Brasil não precisa de instrumentos a serviço de partidos e à margem das instituições para que a gestão pública se aperfeiçoe. O Congresso é, pela representatividade do voto, o espaço institucional para a formulação de leis, para a apreciação de iniciativas do governo e para a fiscalização de atos do Executivo. Um decreto não é a melhor forma de defender um ponto de vista com o alegado desejo de fortalecer a diversidade de pontos de vista e os movimentos sociais. Mas a iniciativa é mais do que uma contradição em relação ao que prega. É, desde a forma escolhida, uma atitude autoritária, com um conteúdo também antidemocrático.
Não há exagero na definição do decreto como uma medida de inspiração bolivariana. Incluir, via conselhos, representantes de movimentos sociais nos órgãos diretivos de instituições públicas é menos a busca de qualificação da administração e mais uma forma de controle das decisões pelo que também se prenuncia como ume espécie de sovietização do governo. São muitos os exemplos latino-americanos de aparelhamento do Estado por amigos de quem eventualmente está no poder, com resultados danosos para o próprio governo, para a economia e para a sociedade. O decreto é mais do que eleitoreiro, é parte de um projeto de longo prazo de partilha do setor público. Rechaçar a iniciativa no Congresso fará bem à democracia.
- Conselhos Duvidosos - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 03/11 Tem duplo significado a derrubada pela Câmara Federal do decreto da presidente Dilma Rousseff que pretende instituir a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais. O primeiro deles é o descontentamento...
- Eleitoreira, Não Inconstitucional - Merval Pereira
O GLOBO - 10/06 A decretação pela presidente Dilma Rousseff de uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), criando conselhos populares sem uma prévia discussão com a sociedade civil e o Congresso, indica uma democracia eleitoreira , que...
- Ações E Reações - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 06/06 Na política, frequentemente o que importa, mais do que a ação, é a reação. É a capacidade de corrigir os erros, impedindo ou reduzindo os seus efeitos deletérios. Neste sentido, a reação do Congresso ao Decreto 8.243,...
- Decreto Agride Democracia Representativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 31/05 É no Congresso que se criam mecanismos de participação da sociedade em decisões de governo. Criar esses instrumentos na base da canetada é golpe de gabinete A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade...
- Quem Tem Medo Do Povo?
Obra de Tarsila do AmaralPor Dandara Lima, no site da UJS: O decreto nº 8.243/2014 causou a ira de setores conservadores, que vem a soberania popular apenas como direito ao voto. O principal jornalista representante desse setor correu para rotulá-lo...
Geral
Aparelhamento do governo - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 13/06
Merece apoio de outros setores da sociedade a forte reação do Congresso à tentativa do governo de infiltrar no Executivo pretensos representantes do que genericamente se define como movimentos sociais. A democracia brasileira orienta-se pelos modelos consagrados do sistema representativo e prescinde de artimanhas, como a articulada pelo Planalto, expressa no decreto 8.243. Sem consulta ao Congresso, e contrariando o que prega na deliberação, o Executivo determina, à revelia da própria base política, que terá sua gestão orientada também por uma Política Nacional de Participação Social (PNPS) e um Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). São denominações pomposas para uma tentativa de cooptar e empoderar entidades que passariam a ter o direito de interferir nas políticas oficiais.
O decreto foi, compreensivelmente, rejeitado inclusive pelos governistas, porque começa afrontando o Legislativo. Há limites para a participação direta em decisões do setor público, desde que expressem de fato posições da população, e não de grupos políticos. Iniciativas que subvertam essa premissa devem ser rechaçadas, principalmente se estiverem sob a suspeita de que buscam apenas o fortalecimento de quem está no poder. É compreensível que parlamentares, juristas e analistas políticos tenham manifestado estranhamento com o decreto. Trata-se de um gesto ofensivo ao Congresso, questionável sob o ponto de vista constitucional e politicamente desastroso.
O Brasil não precisa de instrumentos a serviço de partidos e à margem das instituições para que a gestão pública se aperfeiçoe. O Congresso é, pela representatividade do voto, o espaço institucional para a formulação de leis, para a apreciação de iniciativas do governo e para a fiscalização de atos do Executivo. Um decreto não é a melhor forma de defender um ponto de vista com o alegado desejo de fortalecer a diversidade de pontos de vista e os movimentos sociais. Mas a iniciativa é mais do que uma contradição em relação ao que prega. É, desde a forma escolhida, uma atitude autoritária, com um conteúdo também antidemocrático.
Não há exagero na definição do decreto como uma medida de inspiração bolivariana. Incluir, via conselhos, representantes de movimentos sociais nos órgãos diretivos de instituições públicas é menos a busca de qualificação da administração e mais uma forma de controle das decisões pelo que também se prenuncia como ume espécie de sovietização do governo. São muitos os exemplos latino-americanos de aparelhamento do Estado por amigos de quem eventualmente está no poder, com resultados danosos para o próprio governo, para a economia e para a sociedade. O decreto é mais do que eleitoreiro, é parte de um projeto de longo prazo de partilha do setor público. Rechaçar a iniciativa no Congresso fará bem à democracia.
- Conselhos Duvidosos - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 03/11 Tem duplo significado a derrubada pela Câmara Federal do decreto da presidente Dilma Rousseff que pretende instituir a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais. O primeiro deles é o descontentamento...
- Eleitoreira, Não Inconstitucional - Merval Pereira
O GLOBO - 10/06 A decretação pela presidente Dilma Rousseff de uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), criando conselhos populares sem uma prévia discussão com a sociedade civil e o Congresso, indica uma democracia eleitoreira , que...
- Ações E Reações - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 06/06 Na política, frequentemente o que importa, mais do que a ação, é a reação. É a capacidade de corrigir os erros, impedindo ou reduzindo os seus efeitos deletérios. Neste sentido, a reação do Congresso ao Decreto 8.243,...
- Decreto Agride Democracia Representativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 31/05 É no Congresso que se criam mecanismos de participação da sociedade em decisões de governo. Criar esses instrumentos na base da canetada é golpe de gabinete A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade...
- Quem Tem Medo Do Povo?
Obra de Tarsila do AmaralPor Dandara Lima, no site da UJS: O decreto nº 8.243/2014 causou a ira de setores conservadores, que vem a soberania popular apenas como direito ao voto. O principal jornalista representante desse setor correu para rotulá-lo...