Geral
O GLOBO - 31/05
É no Congresso que se criam mecanismos de participação da sociedade em decisões de governo. Criar esses instrumentos na base da canetada é golpe de gabinete
A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade pelo voto direto, bem como a independência entre os Poderes, é alvo prioritário do autoritarismo político. A desmontagem do regime representativo costuma começar pela criação de mecanismos de ?democracia direta?, para reduzir o peso do Congresso na condução do país.
É por este ângulo que deve ser analisado o surpreendente decreto nº 8.243, baixado na sexta-feira da semana passada pela presidente Dilma, para criar a ?Política Nacional de Participação Social ? PNPS". O objetivo é subtrair espaço do Legislativo por meio de comissões, conselhos, ouvidorias, ?mesas de diálogo?, conferências nacionais, várias novas instâncias a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da participação social. Sintomático que a PNPS esteja subordinada ao ministro secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representante dos ditos ?movimentos sociais? no Planalto. Há várias surpresas no ousado ato. A primeira, rever o regime de democracia representativa por decreto.
Mecanismos de participação do cidadão em decisões de governo são um tema em debate no mundo, para se aperfeiçoar a democracia representativa. Plebiscitos e referendos têm sido usados com frequência em democracias maduras como a americana. Os próprios avanços tecnológicos no mundo digital são ferramenta importante para aproximar a sociedade do Estado. Mas não se avança nesta direção por decreto, algo como um golpe de Estado na base da canetada.
Outra surpresa, até pela ousadia, é que o decreto formaliza em lei a estratégia antiga de aparelhamento da máquina pública por aliados político-ideológicos do PT. Pois não é difícil imaginar os critérios pelos quais serão escolhidos os representantes da ?sociedade civil? para participar de comissões, fóruns, mesas etc. Um dos resultados desta infiltração de partidos e grupos no Estado tem sido, cabe lembrar, casos de corrupção e desmandos, como os denunciados na Petrobras.
O sentido autoritário do decreto denuncia sua origem. Ele sai dos mesmos laboratórios petistas que engendraram a "assembleia constituinte exclusiva" a fim de fazer a reforma política ? atalho para se mudar a Constituição ao bel-prazer de minorias militantes ?, surge das mesmas cabeças que tentaram controlar o conteúdo da produção audiovisual do país via Ancinav, bem como patrulhar os jornalistas profissionais por meio de um conselho paraestatal. Tem a mesma origem dos idealizadores da ?regulação da mídia?.
Além de tudo, a PNPS tornará ainda mais impenetrável a burocracia pública, já uma enorme barreira à retomada de investimentos. Ou seja, também na economia, o decreto vai na contramão de tudo o que o país necessita.
O assunto precisa ser discutido com urgência no Congresso e levado ao Supremo pelo Ministério Público e/ou instituições da sociedade.
- Tutela Política - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/11 Aperfeiçoar o regime de democracia representativa, sem cair em armadilhas do populismo que contrabandeiam mecanismos de ?democracia direta?, deve ser preocupação constante dos políticos e de organismos da sociedade organizada. O desafio...
- Sem Alternativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 14/07 É visível a intenção do PT de usar o instrumento para ampliar controle sobre burocracia estatal O necessário debate sobre o Decreto-Lei 8.243, o da criação de comissões, fóruns, ?mesas? ? jargão bolivariano ? junto a ministérios,...
- Aparelhamento Do Governo - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 13/06 Merece apoio de outros setores da sociedade a forte reação do Congresso à tentativa do governo de infiltrar no Executivo pretensos representantes do que genericamente se define como movimentos sociais. A democracia brasileira orienta-se...
- Congresso Defende A Democracia Representativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/06 É fácil prever o que acontecerá se este golpe de gabinete não for derrotado: imagine-se uma comissão controlada por militantes do MTST instalada no Ministério das Cidades A maneira como o Decreto-Lei 8.243 foi baixado, na surdina,...
- Mudança De Regime Por Decreto - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/05 A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente...
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Decreto agride democracia representativa - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 31/05
É no Congresso que se criam mecanismos de participação da sociedade em decisões de governo. Criar esses instrumentos na base da canetada é golpe de gabinete
A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade pelo voto direto, bem como a independência entre os Poderes, é alvo prioritário do autoritarismo político. A desmontagem do regime representativo costuma começar pela criação de mecanismos de ?democracia direta?, para reduzir o peso do Congresso na condução do país.
É por este ângulo que deve ser analisado o surpreendente decreto nº 8.243, baixado na sexta-feira da semana passada pela presidente Dilma, para criar a ?Política Nacional de Participação Social ? PNPS". O objetivo é subtrair espaço do Legislativo por meio de comissões, conselhos, ouvidorias, ?mesas de diálogo?, conferências nacionais, várias novas instâncias a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da participação social. Sintomático que a PNPS esteja subordinada ao ministro secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representante dos ditos ?movimentos sociais? no Planalto. Há várias surpresas no ousado ato. A primeira, rever o regime de democracia representativa por decreto.
Mecanismos de participação do cidadão em decisões de governo são um tema em debate no mundo, para se aperfeiçoar a democracia representativa. Plebiscitos e referendos têm sido usados com frequência em democracias maduras como a americana. Os próprios avanços tecnológicos no mundo digital são ferramenta importante para aproximar a sociedade do Estado. Mas não se avança nesta direção por decreto, algo como um golpe de Estado na base da canetada.
Outra surpresa, até pela ousadia, é que o decreto formaliza em lei a estratégia antiga de aparelhamento da máquina pública por aliados político-ideológicos do PT. Pois não é difícil imaginar os critérios pelos quais serão escolhidos os representantes da ?sociedade civil? para participar de comissões, fóruns, mesas etc. Um dos resultados desta infiltração de partidos e grupos no Estado tem sido, cabe lembrar, casos de corrupção e desmandos, como os denunciados na Petrobras.
O sentido autoritário do decreto denuncia sua origem. Ele sai dos mesmos laboratórios petistas que engendraram a "assembleia constituinte exclusiva" a fim de fazer a reforma política ? atalho para se mudar a Constituição ao bel-prazer de minorias militantes ?, surge das mesmas cabeças que tentaram controlar o conteúdo da produção audiovisual do país via Ancinav, bem como patrulhar os jornalistas profissionais por meio de um conselho paraestatal. Tem a mesma origem dos idealizadores da ?regulação da mídia?.
Além de tudo, a PNPS tornará ainda mais impenetrável a burocracia pública, já uma enorme barreira à retomada de investimentos. Ou seja, também na economia, o decreto vai na contramão de tudo o que o país necessita.
O assunto precisa ser discutido com urgência no Congresso e levado ao Supremo pelo Ministério Público e/ou instituições da sociedade.
- Tutela Política - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/11 Aperfeiçoar o regime de democracia representativa, sem cair em armadilhas do populismo que contrabandeiam mecanismos de ?democracia direta?, deve ser preocupação constante dos políticos e de organismos da sociedade organizada. O desafio...
- Sem Alternativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 14/07 É visível a intenção do PT de usar o instrumento para ampliar controle sobre burocracia estatal O necessário debate sobre o Decreto-Lei 8.243, o da criação de comissões, fóruns, ?mesas? ? jargão bolivariano ? junto a ministérios,...
- Aparelhamento Do Governo - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 13/06 Merece apoio de outros setores da sociedade a forte reação do Congresso à tentativa do governo de infiltrar no Executivo pretensos representantes do que genericamente se define como movimentos sociais. A democracia brasileira orienta-se...
- Congresso Defende A Democracia Representativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/06 É fácil prever o que acontecerá se este golpe de gabinete não for derrotado: imagine-se uma comissão controlada por militantes do MTST instalada no Ministério das Cidades A maneira como o Decreto-Lei 8.243 foi baixado, na surdina,...
- Mudança De Regime Por Decreto - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/05 A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente...