As arbitrariedades de Joaquim Barbosa

Em sua cruzada para deixar o ex-ministro José Dirceu encarcerado em regime fechado há quase seis meses, sem direito a trabalhar fora do presídio, embora pela pena aplicada ele tenha esse direito, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pode atingir outros 100 mil presos em todo o país beneficiados pelo regime semiaberto.

A advertência foi feita pela Comissão de Acompanhamento Carcerário da OAB, que teme um efeito cascata na decisão de Barbosa. A entidade entende que a decisão do presidente do STF pode criar um efeito cascata, provocando uma crise no sistema carcerário, que já apresenta graves problemas de superlotação e não há vagas em colônias industriais ou agrícolas. . Outros nove condenados no processo do mensalão já receberam este benefício e poderão voltar para a cadeia.

Para o presidente da comissão, Adilson Rocha,"não se pode, em detrimento de um, sacrificar o sistema carcerário como um todo". Por isso, a OAB deverá ingressar com ação no STF para permitir que presos no regime semiaberto tenham direito ao trabalho externo. Rocha lembra que, mesmo para os que ainda não tenham cumprido 1/6 da pena, como quer Joaquim Barbosa, este é um direito já assegurado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O advogado de José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, que na semana passada já havia apresentado recurso ao plenário do STF, afirma que no caso do ex-ministro a decisão de Barbosa "põe em xeque o respeito aos direitos humanos. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade".

Rui Falcão, presidente nacional do PT, em nota oficial divulgada no final de semana, também saiu em defesa de José Dirceu: "Ao obstruir novamente de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça".

Ao negar os reiterados recursos apresentados pela defesa de José Dirceu, Barbosa também contraria parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, baseando-se em boatos sobre privilégios concedidos ao ex-ministro, como o uso de telefone celular, o que nunca ficou comprovado.

Estes são os estranhos fatos de uma novela que parece não ter fim com o claro objetivo de manter o tema do mensalão petista no noticiário e o presidente do STF em evidência.