As armas de Dilma contra os golpistas

Quando diz que lutará com “unhas e dentes” para defender seu mandato, a presidente Dilma Rousseff sabe que terá pela frente duas batalhas político-jurídicas e conhece as armas de que disporá em cada uma. Foi esta a impressão que ela deixou em alguns líderes partidários que participaram da reunião de ontem com ela no Palácio da Alvorada, na qual o foco dela foi na apreciação de suas contas de governo pelo TCU, e posteriormente pelo Congresso.

O processo de julgamento de suas contas pelo TSE ela parece ter deixado corretamente em segundo plano, concentrando-se em resumir as explicações que dará ao TCU. Mesmo que o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, afirme em seu depoimento do dia 17 de julho que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma temendo perder contratos na Petrobrás, não bastará sua palavra. Serão necessárias provas robustas de que ele foi pressionado pelo ministro Edinho Silva, ou de conexão destes recursos com os contratos, como já disse o relator da ação do PSDB contra Dilma, João Otávio de Noronha. Então, este é um processo que não terminará tão cedo, diferentemente do julgamento das contas de governo.

As explicações que serão apresentadas ao TCU até o dia 21 próximo tentarão justificar as pedaladas fiscais como uma licenciosidade que sempre foram praticadas e toleradas pelo tribunal. Mas há outros pontos, que o ministério do Planejamento terá que justificar, como a falta de contingenciamento de recursos orçamentários diante da insuficiência de receita. Mas, mesmo que o TCU desconsidere as explicações e recomende a rejeição das contas, a batalha que realmente conta será travada no Congresso.

E é para esta que Dilma começou a se preparar quando abriu o diálogo sobre o tema com os aliados. Para começar, a Constituição não fixou prazo para o Congresso apreciar o parecer do TCU. E por isso mesmo, tem havido um enorme desleixo do Congresso para com estas prestações de contas. Dois técnicos da Consultoria do Senado, João Batista Pontes João Henrique Pederiva, escreveram um estudo cáustico sobre esta negligência, lembrando o estoque de 15 prestações de contas não aprovadas, algumas remontando a governos de FHC e Collor. Mas a pressão da oposição será grande e o Congresso terá que limpar esta pauta antes de chegar a 2014. Isso levará alguns dias.

Os consultores afirmam que o Congresso erra no ritual em que a Câmara e o Senado votam separadamente. A Constituição diz que a competências é do Congresso, logo a votação deveria ser em sessão conjunta. Para a batalha de Dilma, isso fará diferença. Não lhe adiantaria ganhar numa casa e perder na outra mas numa votação conjunta a chance de vitória é maior.

Antes ainda da votação em plenário, o parecer do TCU terá que ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento, e aqui entra a importância do PMDB, que tem a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas, a quem caberá indicar o relator. Rose é do grupo ligado a Renan Calheiros. Dilma terá que ganhar na Comissão mas, ainda que perca, poderá derrubar um parecer pela rejeição no plenário.

Para isso, precisará de metade mais um dos senadores e deputados. Donde se conclui que, para a primeira batalha, o mais importante agora é reconstruir a base de apoio nas duas casas. Por isso o fortalecimento do vice-presidente Michel Temer tem que ser para valer. Dilma terá que usar unhas e dentes para remover os obstáculos internos que dificultam o trabalho do vice e coordenador político. Mas não pode só lhe dar procuração. Ela mesma terá que atuar pessoalmente, como começou a fazer, ao reunir-se com os presidentes e líderes dos partidos aliados. 

 Os partidos são rachados, todo mundo sabe. Mas para derrotar os que tentarão rejeitar suas contas para depois abrir o processo de impeachment, Dilma terá que contar com a maioria no PMDB e de outros partidos teoricamente aliados, como PP, PSD e PR. Está em curso também uma aproximação com o PSB, que nada ganharia nem com novas eleições, que favoreceriam o PSDB, nem com um governo de Michel Temer, logo dominado pelo PMDB, em caso de impeachment só de Dilma.

O jogo agora foi aberto e a hora é de preparar as tropas e as armas.