Oposição tem muitas pedras no caminho

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

É certo que duas luzes se acenderam nas últimas horas, não no final do túnel que assombra Dilma, mas no caminho da oposição que há 10 meses tenta derrubá-la. A rejeição das contas de 2014 pelo TCU foi adubo para a tese do impeachment e a abertura de uma AIME (ação de impugnação de mandato eletivo) pelo TSE ergueu sobre as cabeças de Dilma e Temer a espada da cassação. O ramalhete de derrotas incluiu também a sabotagem da base à votação dos vetos no Congresso. Nem por isso, a oposição deve soltar fogos. Muitas e rombudas são também as pedras jurídicas e políticas em seu caminho para derrubar Dilma.

Vamos por partes, começando pelo que está mais quente, a aprovação pelo TCU, por unanimidade, do parecer Nardes pela rejeição das contas. Trata-se da recomendação de um órgão auxiliar do poder que realmente tem a prerrogativa de decidir sobre as contas, o Congresso Nacional. E o Congresso poderá: concordar inteiramente com o TCU, discordar inteiramente do TCU ou concordar parcialmente, sugerindo a aprovação com ressalvas. Enquanto isso não acontecer, não será possível sustentar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

Importa então saber como e quando e como isso acontecerá. Lembremos que recentemente o STF recomendou que a votação de contas aconteça em sessão conjunta do Congresso. Logo, sob a direção do aliado Renan Calheiros e não do adversário Eduardo Cunha. Uma personagem importante no processo será a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caberá a ela indicar nos próximos dias um relator da matéria na comissão. Embora lembrando que a palavra final será do Congresso, ela destaca o peso da unanimidade. “Certamente isso será levado em conta”.

A unanimidade não teria se materializado se o governo não tivesse peitado o tribunal, pedindo a suspeição do relator que de fato falou muito, como reclamam seus pares. Mas, com o ataque, os dois ou três ministros que votariam com o governo foram obrigados a “fechar” com a maioria em atitude solidária a Nardes. Leite derramado.

Aqui, é preciso conhecer aspectos regimentais e políticos da tramitação. O relator na CMO, que deve ser um senador do PMDB (logo, ligado a Renan Calheiros) terá 40 dias para emitir um parecer sobre o parecer do TCU. Depois haverá 15dias para a apresentação de emendas e outros 15 para que o relator as analise e decida sobre as que acolherá. Ou não. Rose acredita que, até o final do ano, a CMO concluirá seu trabalho. “Falo pela Comissão. Plenário são outros 500”. Se o governo tiver força, com a ajuda de Renan empurrará a decisão para o ano que vem. Ou pode optar por enfrentar a votação este ano mesmo, o que a situação não recomenda.

Que diferença isso faz para o impeachment? Muita, do ponto de vista jurídico. Enquanto o Congresso não der a palavra final sobre as contas, as afirmações do TCU, de que Dilma violou a Lei Orçamentária ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, serão apenas opiniões de um órgão técnico auxiliar, que teve sua isenção contestada. Nenhuma comissão especial da Câmara, com um mínimo de seriedade, aprovará a admissibilidade da abertura de processo por isso, antes do julgamento final. Sem falar que, se isso for tentado, o STF poderá ser chamado a arbitrar a briga.

Nos próximos dias Eduardo Cunha rejeitará o pedido de impeachment subscrito por Hélio Bicudo e Reale Júnior. A oposição recorrerá ao plenário e dentro de 30 dias, no máximo, haverá a votação do recurso, por maioria simples. Hoje, a oposição tem votos para ganhar esta parada. Mas depois virá a batalha grande, a dos 2/3, para a autorização da abertura de processo propriamente dita. Esta o governo tem condições de vencer, se resolver as arestas que continuam surgindo na relação com a base. E surgirão enquanto Cunha continuar sendo o senhor da Câmara. Entre uma coisa e outra, a quanto irão o dólar e a Bolsa? Esta é uma variável incontrolável.

Disputa política (de votos) à parte, existe no caminho da oposição a pedra jurídica maior: o entendimento de que, segundo a Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos (ou anteriores) ao exercício do atual mandato. Estamos falando de contas de 2014. Em torno da questão é que talvez seja travada, no STF, batalha jurídica final desta guerra política da oposição para tirar Dilma do cargo. Que é entendida como golpista pelos governistas exatamente porque hoje lhe faltam âncoras jurídicas sólidas.

Passemos então ao segundo caminho para derrubar Dilma, o do TSE. Neste caso, a Aime impugnaria o mandato dela e o de seu vice Michel Temer. O PSDB pede que a chapa de Aécio Neves seja empossada. O TSE pode optar por novas eleições. Ali também o próximo passo é a indicação do relator pelo presidente da corte, Dias Toffoli.

Neste caminho, o do TSE, também existem pedras no caminho da oposição. A primeira foi lançada pelo parecer em que o jurista Dalmo Dallari contesta a competência do TSE para cassar o mandato do presidente da República, alegando que o artigo 85 da Constituição Federal (CF), que trata da perda de mandato, não a prevê. Mas a ação trata da candidata, da chapa, e não da presidente, dirá o TSE. Mas o governo, seguindo Dallari, pode recorrer ao STF para novamente desempate a querela constitucional.

E, acima desta, existe o pedregulho das provas. Será preciso provar, por A mais B, que as doações de empreiteiros, como a da UTC de Ricardo Pessoa, vieram mesmo do que ganharam ilicitamente na Petrobrás. Em sua coluna de hoje na Folha de São Paulo o jornalista Jânio de Freitas esmiúça este aspecto. Conclui que será muito difícil para a acusação encontrar este “carimbo” em dinheiros de um caixa único empresarial. O próprio Pessoa estaria empenhado em demonstrar que fez doações resgatando aplicações financeiras da UTC.

Enfim, o governo ainda vai caminhar muito sobre o braseiro das crises antes de vencer ou de sucumbir. Mas a oposição também ainda tem pedras demais em seu caminho. Nas disputas jurídicas conta com Cunha e com dissidentes mas não naquelas que dependem de outra variável incontrolável, o STF.

Tweet