Geral
Tem toda a razão a queixa, hoje referida no Público, de uma associação laicista portuguesa contra a exibição de crucifixos nas escolas públicas e a realização de cerimónias religiosas por iniciativa das mesmas. Tal queixa baseia-se neste relatório que revela dezenas de casos desses por esse país fora. De resto, uma retrato semelhante poderia ser colhido nas prisões, hospitais e outras instituções sociais públicas (ressalvam-se obviamente os lugares de culto existentes nesses estabelecimentos públicos, destinado aos utentes).
Trata-se evidentemente de ostensiva violação da regra constitucional da separação entre o Estado e a religião, muitas vezes como resquícios herdados do Estado Novo. São inaceitáveis estas situações, que devem por isso ser eliminadas. Aliás, depois do favor feito ao Vaticano com renovação da Concordata, é uma ocasião mais do que oportuna para o Estado, por sua vez, fazer cumprir definitivamente as exigências da separação e neutralidade religiosa dos serviços e estabelecimentos públicos.
Adenda
Na Aba da Causa está compendiado um artigo meu sobre este assunto, publicado em Junho passado no Público.
- Laicidade
Os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) vão homenagear o seu "padroeiro", S. Jerónimo, incluindo uma missa nas respectivas cerimónias. Nada haveria a observar, se tal cerimónia religiosa fosse promovida e organizada por uma associação ou comissão...
- Estado E Religião
Só pode suscitar aplauso a iniciativa do PS de pôr fim ao lugar especial dos bispos católicos no protocolo do Estado. Só peca por tardia, chegando com 30 anos de atraso. Contudo, para apagar outros vestígios do confessionalismo de Estado impõe-se...
- Privilégios Católicos
Um dos privilégios da Igreja Católica estabelecidos na Concordata de 1940 e que se mantém, inconstitucionalmente, trinta anos depois do 25 de Abril, diz respeito à assistência religiosa nas instituições públicas ditas "segregadas" (forças armadas,...
- Concorrência Desleal
No seu artigo no Público da semana passada, Mário Pinto sugere que as escolas privadas deveriam fazer queixa contra o Estado por "concorrência desleal", por causa de este financiar as escolas públicas e não aquelas. Pela mesma ordem de ideas, as...
- Estado Laico?
A cerimónia de inauguração oficial das novas instalações da RTP e da RDP a sua bênção religiosa pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Nada de novo, desde que o Estado Novo procedeu à recuperação da união entre o Estado e a Igreja Católica, situação...
Geral
As escolas não são igrejas
Tem toda a razão a queixa, hoje referida no Público, de uma associação laicista portuguesa contra a exibição de crucifixos nas escolas públicas e a realização de cerimónias religiosas por iniciativa das mesmas. Tal queixa baseia-se neste relatório que revela dezenas de casos desses por esse país fora. De resto, uma retrato semelhante poderia ser colhido nas prisões, hospitais e outras instituções sociais públicas (ressalvam-se obviamente os lugares de culto existentes nesses estabelecimentos públicos, destinado aos utentes).
Trata-se evidentemente de ostensiva violação da regra constitucional da separação entre o Estado e a religião, muitas vezes como resquícios herdados do Estado Novo. São inaceitáveis estas situações, que devem por isso ser eliminadas. Aliás, depois do favor feito ao Vaticano com renovação da Concordata, é uma ocasião mais do que oportuna para o Estado, por sua vez, fazer cumprir definitivamente as exigências da separação e neutralidade religiosa dos serviços e estabelecimentos públicos.
Adenda
Na Aba da Causa está compendiado um artigo meu sobre este assunto, publicado em Junho passado no Público.
- Laicidade
Os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) vão homenagear o seu "padroeiro", S. Jerónimo, incluindo uma missa nas respectivas cerimónias. Nada haveria a observar, se tal cerimónia religiosa fosse promovida e organizada por uma associação ou comissão...
- Estado E Religião
Só pode suscitar aplauso a iniciativa do PS de pôr fim ao lugar especial dos bispos católicos no protocolo do Estado. Só peca por tardia, chegando com 30 anos de atraso. Contudo, para apagar outros vestígios do confessionalismo de Estado impõe-se...
- Privilégios Católicos
Um dos privilégios da Igreja Católica estabelecidos na Concordata de 1940 e que se mantém, inconstitucionalmente, trinta anos depois do 25 de Abril, diz respeito à assistência religiosa nas instituições públicas ditas "segregadas" (forças armadas,...
- Concorrência Desleal
No seu artigo no Público da semana passada, Mário Pinto sugere que as escolas privadas deveriam fazer queixa contra o Estado por "concorrência desleal", por causa de este financiar as escolas públicas e não aquelas. Pela mesma ordem de ideas, as...
- Estado Laico?
A cerimónia de inauguração oficial das novas instalações da RTP e da RDP a sua bênção religiosa pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Nada de novo, desde que o Estado Novo procedeu à recuperação da união entre o Estado e a Igreja Católica, situação...