As lutas da comunicação em 2012

Por Vinícius Mansur, no Observatório do Direito à Comunicação:

O ano de 2012 apresenta-se desafiador aos olhos de quem vê a comunicação como direito humano. Para várias organizações do setor, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no centro das atenções está a luta por um novo marco regulatório, pauta capaz de envolver, em diferentes graus de intensidade, grande parte dos temas e dos setores ligados à comunicação.


“Esta é a nossa prioridade e queremos uma campanha da sociedade civil muito bem planejada, articulando os diversos movimentos, não só o FNDC”, aponta Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum. Para ampliar a campanha, Bertotti considera necessário um forte trabalho de diálogo com a sociedade para deixar claro que uma nova regulamentação da comunicação deve jogar a favor da liberdade de expressão e não da censura, como propagam setores da imprensa. Um seminário nacional para definir as linhas mestras desta campanha está previsto para acontecer no final de março, em São Paulo.

Outra estratégia do Fórum, que teve sua nova coordenação empossada no último dia 1º de janeiro, vai ser a cobrança para que o governo retome as mesas de negociação sobre o tema, interrompidas em setembro do ano passado.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) também terá o marco regulatório como prioridade. A coordenadora da frente, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), criticou a postura do governo de não cumprir a promessa de tornar pública sua proposta para uma nova legislação, ao mesmo tempo em que lança mão de medidas fragmentadas, como as novas regulamentações para rádios comunitárias e TVs educativas, além de novas regras para concessões de rádio e TV comerciais.

“Precisamos de uma proposta global, não só regulamentar esse ou aquele artigo da Constituição. Se este for o método, compromete-se a necessidade de rever a estrutura das comunicações do país”, entende a deputada.

Democratização da internet

A luta por uma Internet barata, de qualidade e para todos segue em 2012 a toada em que terminou 2011: com a mobilização pela aprovação dos regulamentos com metas de qualidade para a banda larga, já que algumas empresas de telefonia - principalmente a Oi – pediram anulação das metas aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a banda larga fixa e móvel.

Em reação à postura da Oi, as organizações da campanha “Banda Larga é um direito seu!” promoveram um tuitaço em 30 de janeiro, que deixou o assunto como um dos mais comentados pela rede social twitter na ocasião. A Anatel ainda vai se manifestar em relação ao pedido da Oi.

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, explica que a campanha intensificará os esforços para que este serviço seja considerado essencial, devendo ser prestado com as garantias do serviço público, o que prevê metas de universalização, controle tarifário e gestão pública das redes.

Uma agenda importante prevista para 2012 é a licitação da faixa de 450 MHz, com a qual Ministério das Comunicações e a Anatel pretendem exigir obrigações de cobertura de internet na zona rural.

Outro ponto destacado por Alimonti é fiscalizar e cobrar espaços para a sociedade nas resoluções do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL): “Em 2011, o PNBL privilegiou as empresas de telecomunicações, tratando com menos prioridade a Telebrás. Há uma opção cada vez mais definitiva pelo regime privado na massificação do serviço, mas sempre com contrapartidas do governo”.

Para agravar o quadro, a advogada alerta para o risco que corre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente, o fundo só pode ser utilizado para investimentos em serviços prestados em regime público, isto é, a telefonia fixa. Mas as empresas querem o fim da restrição à aplicação de seus recursos ao regime privado. Assim, os recursos públicos seriam liberados às empresas para a expansão de suas redes e serviços, mas sem a exigência das contrapartidas do regime público.

TV por assinatura

Após ser sancionada em setembro de 2011, a nova da lei da TV por assinatura (12.485/11) terá que ser regulamentada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Anatel até março deste ano. A atuação das agências poderá democratizar a produção audiovisual brasileira se, por exemplo, garantir que a regulamentação impeça que uma mesma empresa atue em todos os elos da cadeia do audiovisual - produção, programação, empacotamento e distribuição. “É a chamada atuação vertical. Uma boa regulamentação permitirá a existência, de fato, de um mercado independente das teles e dos radiodifusores”, explica Gésio Passos, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Na regulamentação da nova lei também estão em jogo a definição das formas de financiamento da produção de conteúdo nacional a serem custeadas pelo reforçado Fundo Setorial do Audiovisual, que deverá ter um incremento de R$ 660 milhões. A obrigatoriedade da distribuição dos canais do campo público também estará em discussão na regulação, garantindo um maior alcance para os canais dos poderes legislativos, executivo, judiciário, universitários, comunitários, entre outros. “A nova lei dá brechas para que as operadoras estejam dispensadas do carregamento dos canais públicos e estatatis por critérios técnicos e econômicos. Mas ela não determina claramente os critérios para esta dispensa, o que impediria os assinantes terem acesso a esta vasta programação de interesse público que deve estar presente neste serviço”, explica Passos.

Comunicação pública

Na frente de batalha da consolidação da comunicação pública, o principal desafio segue sendo a luta por verbas, com autonomia dos governos e abertura para a sociedade. Esta é a opinião de Ana Veloso, representante da sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No ano passado, a própria EBC, a maior empresa de comunicação pública do país, sofreu com o corte de mais de R$ 70 milhões em seu orçamento.

Quanto ao Conselho Curador da empresa, que no ano passado teve uma relação conflituosa com a então presidente Tereza Cruvinel e com algumas entidades religiosas, Veloso projeta uma evolução. “Já deu para perceber que temos mais espaço para o diálogo [com o novo presidente Nelson Breve]. E o Conselho não perdeu sua força, pelo contrário. Recebemos apoio de diversas entidades que exigem a pluralidade religiosa dentro das emissoras públicas. Para 2012, criamos um grupo de trabalho, com setores da academia e das religiões, que vai discutir o acesso das religiões à grade de programação da EBC”, disse.

Ainda no campo da comunicação pública, está marcado para final de março um seminário internacional sobre a regulação do setor. A atividade acontecerá na Câmara dos Deputados e está sendo organizada pela Frentecom e pela Secretaria de Comunicação da Câmara, com o intuito de recolher proposta do campo público ao novo marco regulatório.

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