Geral
Sem prejuízo das regras da concorrência, as ordens profissionais não estão inibidas de defender, se o desejarem, os clientes dos serviços contra os abusos dos profissionais em matéria de preços. Bastaria, por exemplo, recomendar (ou impor) aos profissionais o anúncio prévio ou o ajuste prévio dos preços dos seus serviços. Isso seria muito mais importante do que a fixação genérica de preços.
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais E Concorrência
«Tarde se fazia -- face à sua importância que é, sobretudo, e muito mais do que jurídica, económica -- passar da mera discussão para a plena e devida aplicação das normas da concorrência. É nesta senda que se chega, agora ao sector das ordens...
- "associação De Comerciantes"
A Ordem dos Médicos Dentistas, sancionada pela Autoridade da Concorrência pelo facto de ter fixado preços mínimos pelos serviços dos seus membros, veio contestar a competência da referida autoridade, dizendo que ela não é uma "associação de...
- Fim à Vista Para Os Cartéis Profissionais?
Quem sabe se inspirada na proposta de directiva europeia sobre liberalização de serviços, a Autoridade da Concorrência (AC) anunciou esta semana que vai prestar uma especial atenção à fixação de preços (máximos, mínimos ou tabelados) pelas...
Geral
As ordens profissionais e a concorrência (3)
Sem prejuízo das regras da concorrência, as ordens profissionais não estão inibidas de defender, se o desejarem, os clientes dos serviços contra os abusos dos profissionais em matéria de preços. Bastaria, por exemplo, recomendar (ou impor) aos profissionais o anúncio prévio ou o ajuste prévio dos preços dos seus serviços. Isso seria muito mais importante do que a fixação genérica de preços.
- O Provedor Não Tem Razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]». O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão. O Provedor...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
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«Tarde se fazia -- face à sua importância que é, sobretudo, e muito mais do que jurídica, económica -- passar da mera discussão para a plena e devida aplicação das normas da concorrência. É nesta senda que se chega, agora ao sector das ordens...
- "associação De Comerciantes"
A Ordem dos Médicos Dentistas, sancionada pela Autoridade da Concorrência pelo facto de ter fixado preços mínimos pelos serviços dos seus membros, veio contestar a competência da referida autoridade, dizendo que ela não é uma "associação de...
- Fim à Vista Para Os Cartéis Profissionais?
Quem sabe se inspirada na proposta de directiva europeia sobre liberalização de serviços, a Autoridade da Concorrência (AC) anunciou esta semana que vai prestar uma especial atenção à fixação de preços (máximos, mínimos ou tabelados) pelas...