Geral
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]».
O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão.
O Provedor tem a missão de defender os direitos e interesses das pessoas contra os poderes públicos, o que pode incluir as ordens profissionais, que são entidades de direito público. Todavia, os tais provedores das ordens não visam defender os profissionais contra as suas ordens mas sim defender os direitos e interesses dos utentes contra os prestadores de serviços profissionais, que obviamente não são poderes públicos. Portanto, o Provedor nunca poderia ser competente nessa matéria.
Há uma manifesta confusão na queixa do Provedor. Há mais provedores além do Provedor!
Adenda
Se há algo de censurável na proposta de lei é os provedores dos utentes continuarem a ser facultativos, à discrição das ordens. Deveriam ser legalmente obrigatórios.
- Ordens Ou Sindicatos Oficiais?
Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário. Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa...
- Provedor
O PSD, o Provedor de Justiça e muitos observadores acham que o Provedor deve ser indicado pela oposição. Concedamos que até pode ser um critério digno de consideração, se não for puramente oportunista. Só é pena que quem assim opina não pensasse...
- Provedor De Justiça
O Provedor de Justiça está a ser "colonizado" pelos funcionários públicos, autores de 60% das queixas. Todavia, a lógica originária da figura do Ombudsman consiste em defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos contra a Administração...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- Boa Ideia
A Ordem dos Arquitectos criou a figura do Provedor da Arquitectura, para permitir aos cidadãos fazer queixas em matéria de arquitectura, incluindo contra os arquitectos, tendo poder de iniciativa disciplinar, entre outros. É uma ideia merecedora de...
Geral
O Provedor não tem razão
«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]».
O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão.
O Provedor tem a missão de defender os direitos e interesses das pessoas contra os poderes públicos, o que pode incluir as ordens profissionais, que são entidades de direito público. Todavia, os tais provedores das ordens não visam defender os profissionais contra as suas ordens mas sim defender os direitos e interesses dos utentes contra os prestadores de serviços profissionais, que obviamente não são poderes públicos. Portanto, o Provedor nunca poderia ser competente nessa matéria.
Há uma manifesta confusão na queixa do Provedor. Há mais provedores além do Provedor!
Adenda
Se há algo de censurável na proposta de lei é os provedores dos utentes continuarem a ser facultativos, à discrição das ordens. Deveriam ser legalmente obrigatórios.
- Ordens Ou Sindicatos Oficiais?
Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário. Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa...
- Provedor
O PSD, o Provedor de Justiça e muitos observadores acham que o Provedor deve ser indicado pela oposição. Concedamos que até pode ser um critério digno de consideração, se não for puramente oportunista. Só é pena que quem assim opina não pensasse...
- Provedor De Justiça
O Provedor de Justiça está a ser "colonizado" pelos funcionários públicos, autores de 60% das queixas. Todavia, a lógica originária da figura do Ombudsman consiste em defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos contra a Administração...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- Boa Ideia
A Ordem dos Arquitectos criou a figura do Provedor da Arquitectura, para permitir aos cidadãos fazer queixas em matéria de arquitectura, incluindo contra os arquitectos, tendo poder de iniciativa disciplinar, entre outros. É uma ideia merecedora de...