As violações à liberdade de expressão

Por Marcela Belchior, no site da Adital:

Censura não institucionalizada mata oito defensores de direitos humanos e quatro comunicadores no Brasil em 2013. Produzido pela organização Artigo 19, que trabalha pela liberdade de expressão e informação, o relatório "Violações à Liberdade de Expressão”, lista crimes e infrações como essas, registradas em todo o país contra comunicadores e defensores de direitos humanos no ano passado.

Segundo a publicação, os dados de 2013 mostram que, contra comunicadores, foram registrados 15 ameaças de morte, dois sequestros, oito tentativas de assassinato e quatro homicídios, num total de 29 violações. No caso de defensores de direitos humanos, há registros oficiais de oito homicídios, uma tentativa de assassinato e sete ameaças de morte, somando 16 violações. No caso dos homicídios contra defensores, seis dos oito casos tiveram como motivação denúncias sobre irregularidades envolvendo disputa territorial. Metade deles ocorreu no Estado do Pará.

No total, o monitoramento da organização registrou 45 violações graves no ano passado, sendo o Estado brasileiro o principal responsabilizado pela conjuntura e pela falta de medidas efetivas que evitem a perpetuação dos casos. Entre os defensores de direitos humanos afetados, estão lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas e quilombolas, entre outros. Figuram como comunicadores jornalistas, radialistas, blogueiros, apresentadores de televisão, fotógrafos, chargistas e comunicadores populares.

O relatório interpreta "censura” compreendendo que a violação impediu a continuidade do exercício profissional do comunicador ou do ativista, considerando não apenas a capacidade individual de expressão, como também a posição do veículo de comunicação ou da organização e comunidade de prosseguir com uma linha de atuação semelhante à da vítima.

"Impedir a liberdade de expressão de um defensor de direitos humanos não é somente uma ameaça individual, mas também funciona como uma maneira de desviar a atenção do tema da mobilização e do ativismo político desses defensores, ou seja, impedir que pautas maiores e de maior complexidade social sejam discutidas pela sociedade e possivelmente abordadas de maneira transformadora”, afirma-se o documento. Entre os suspeitos de mandantes dos crimes estão políticos, policiais e outros funcionários públicos, líderes do crime organizado, empresários, além de produtores rurais e extrativistas.

O Sudeste brasileiro foi a região em que se deram mais casos de violações à liberdade de expressão contra comunicadores, registrando oito delas. Em seguida vem a região Norte (seis) e Sul (seis), Nordeste (cinco) e Centro-Oeste (quatro). Já contra defensores de direitos humanos, a região mais expressiva foi o Norte (oito), seguida do Centro-Oeste (três), Sul (dois), Nordeste (dois) e Sudeste (um).

Segundo o relatório, quase 10% dos casos foram arquivados menos de um ano depois da violação e em 53% das ocorrências os possíveis autores não foram formalmente identificados pelo inquérito policial. Além disso, o tempo que os processos levam para ser julgados causa a prescrição do crime.

Recomendações à sociedade
A Artigo 19 recomenda ao Estado brasileiro que atue com estudos, estrutura e estratégias articuladas com diversos setores da sociedade sobre as causas e reações aos casos, ofereça proteção aos comunicadores e ativistas, incentive e facilite o trabalho das empresas de mídia e organizações da sociedade civil.

Às organizações intergovernamentais e à comunidade internacional indica que priorizem a proteção de seus atores e acompanhem as movimentações em torno dos direitos humanos. Já se dirigindo às organizações da sociedade civil e de mídia o relatório recomenda a continuidade do trabalho, a produção de dados, além de equipamentos e treinamentos de segurança e proteção.

Para acessar o relatório completo, clique em http://migre.me/j1PSi

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