Quem ameaça a liberdade de expressão?

Por Andressa Pellanda, no site Outras Palavras:

Em 2013, cerca de 300 pessoas sofreram violações graves à liberdade de expressão na América Latina, segundo informações da IFEX-ALC, rede internacional de organizações que atuam pelo direito à liberdade de expressão no mundo. Somente no Brasil, foram 45 casos de homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte e sequestros relacionados ao exercício da liberdade de expressão, como explica relatório lançado nessa quarta, dia 30/04, pela ONG Artigo 19, que atua pela liberdade de expressão e de imprensa e pelo direito ao acesso à informação.

De acordo com o relatório, as principais vítimas são comunicadores e defensores de direitos humanos que, pelo exercício de suas profissões ou por ativismo, divulgam e debatem informações de interesse público. A violência contra tais atores sociais vem de várias frentes e de diversas formas. No ano passado, foram 12 casos de homicídios, 9 tentativas de assassinato, 22 ameaças de morte, e dois sequestros, de acordo com a apuração da Artigo 19.

Segundo Guilherme Canela, da assessoria de comunicação da Unesco para a América Latina, a violência física e psicológica, como agressões e ameaças, são as mais frequentes, mas a violência institucional e digital estão também presentes e igualmente graves. A violência contra comunicadores e defensores de direitos humanos tem, inclusive, um aspecto mais profundo e sutil, porque acaba sendo direcionada não somente aos atores específicos de seus respectivos casos, como também voltada para suas classes e de forma difusa, como em casos de manifestações. Como afirmou Alexandra Montgomery, da ONG Justiça Global, “as violações em manifestações são uma das formas mais perversas de violência à liberdade de expressão”.

Cerca de 75% a 80% das agressões dirigidas a jornalistas se caracterizaram como ataques dirigidos por agentes de segurança, como policiais militares e guardas civis, segundo Guilherme Alpendre, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji. A violência institucional por parte do Estado foi um dos aspectos relevantes levantados pela pesquisa da Artigo 19. A partir de 2013, ocorreu uma mudança significativa no cenário geral das violações: houve um aumento considerável nas grandes cidades por conta das manifestações de rua, que se espalharam por quase todas as capitais. “A ideia é espalhar o terror e o medo para que as pessoas desistam de se manifestar e os jornalistas desistam de cobrir. Os comunicadores que cobrem as manifestações estão na linha de frente, hoje se vê gente sendo morta ao vivo”, afirmou Alexandra.

Enquanto nos anos anteriores, a pesquisa revelava uma omissão do Estado diante das ameaças de morte e outrem, hoje, o Estado atua como perpetuador de tais violações. As investigações são frágeis, poucas chegam ao processo judicial e o poder judiciário é utilizado na coibição do trabalho da imprensa. De acordo com Paula Martins, da Artigo 19, a criminalização dos protestos, as ações do alto escalão do governo e as diversas proposições legislativas que tentam justificar a censura e até regulamentá-la são exemplos fortes e cada vez mais frequentes das violações institucionais contra a liberdade de expressão. E esse, infelizmente, é um padrão regional: do total de violações desse tipo na América Latina, 60% foram realizadas por órgãos e agentes estatais.

Se a livre manifestação do pensamento é tida como um direito fundamental em nossa Constituição Federal de 1988, por que as mais diversas tentativas de calar aqueles que desenvolvem investigações e trabalham para o direito à informação ainda são assustadoramente recorrentes? Inúmeras podem ser as respostas: denúncias de casos de corrupção ou de exploração no campo, emissão de opinião que desfavoreça o mandante das violações, mobilização em torno de algum caso, entre outros. A impunidade é uma das principais causas da manutenção dessas violações. “Muitas vezes, os executores dos crimes são responsabilizados e os mandantes não”, afirmou Paula.

De um modo geral, contudo, as principais causas de violações ao direito de expressão giram em torno da intolerância em relação ao debate mais crítico e do receio de tornar cada vez mais público um sistema arraigado de corrupção, principalmente por parte do poder político, mas também da falta de um sistema preventivo e protetivo e pela existência de um discurso social e midiático que apoia e justifica a violência. A cobertura tendenciosa da grande mídia, que influencia o debate público, reflete nas relações do Estado frente ao que vem a se tornar uma espécie de “clamor público” mediatizado. “O discurso de ódio que divide manifestantes e vândalos aciona a justificativa de ação de repressão por parte do poder estatal”, reiterou Alexandra.

A melhoria do sistema de justiça e do arcabouço de prevenção e proteção a tais graves violações a tantas outras pelo país, que não entram na conta de pesquisas e relatórios, se fazem urgentes nesse 3 de maio de 2014, quando comemoramos o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa. Como bem colocou George Orwell, em seu clássico, “1984”, “se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir”, e é por isso que tanta gente tem medo dela.

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