Geral
FOLHA DE SP - 24/08
Declarações de ministro do STF sugerem menor tolerância no exame de recursos usados apenas para retardar decisão final
Ao discutir um caso de urgência que interrompeu o julgamento do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso descreveu, de forma neutra mas eloquente, o tipo de recurso que seria examinado naquele instante.
O Supremo Tribunal Federal teria de analisar, disse Barroso, um "agravo regimental de embargo de divergência em agravo de instrumento de recurso extraordinário". A simples enunciação de tamanha caravana recursal serviu para que o ministro exprimisse suas convicções a respeito desse tema.
A Justiça brasileira viveria, segundo Barroso, espécie de equívoco tropicalista. Considera-se, prosseguiu, que o "devido processo legal é aquele que não termina nunca", tantos os recursos protelatórios ao dispor dos advogados.
Seria mesmo o caso de fortalecer, como sugeriu Barroso, os poderes do magistrado para declarar com mais rapidez o resultado de uma ação judicial, barrando a extensão indefinida de iniciativas "manifestamente protelatórias"?
Suas observações não refletem apenas o espírito reformador que costuma caracterizar todo recém-chegado a uma instituição.
O mais novo membro do STF sem dúvida se ressente, como a maioria de seus colegas, das pressões para acelerar o término do processo do mensalão. Parece reduzir-se, assim, a possibilidade de que a corte analise o último recurso teoricamente à disposição dos réus, os embargos infringentes.
Dados o caráter particularmente polêmico do julgamento e as condenações elevadas que se abateram sobre vários réus, é importante afastar do processo qualquer suspeita de que raciocínios políticos influíram sobre o seu resultado.
Não deixaria de ser irônico, entretanto, se as visíveis protelações de que se valeram os advogados terminassem se voltando, agora, contra os réus do mensalão, impondo uma solução de urgência.
Ainda que válidos no seu inconformismo com a lentidão dos tribunais, os raciocínios de Barroso --a propósito, repita-se, de outro caso que não o do mensalão-- suscitam outra questão.
O próprio ministro assinalou, há poucas semanas, que escândalos políticos irão se repetir no Brasil, não tanto por ausência de punição aos envolvidos, mas por força dos próprios métodos de financiamento de campanhas e consolidação das maiorias parlamentares.
Se uma reforma se faz necessária neste ponto, tampouco o será menos no que tange aos procedimentos judiciais. Enquanto existir o direito de procrastinar, é difícil imaginar que advogados dele abram mão. E um magistrado, por mais que se insurja contra a artificialidade de muitos recursos da defesa, nem sempre pode encontrar atalhos no caminho da justiça.
- Sensação De Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/01 É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição ? dentro de prazo razoável ? traz a descrença nas instituições...
- Prioridade à Desobstrução Da Justiça - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/09 Defender um Judiciário mais rápido não significa querer cassar direitos de defesa. Trata-se, apenas, de impedir que o excesso de recursos eternize a impunidade A polêmica sobre a admissão dos embargos infringentes no julgamento do...
- Julgar Serenamente - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 11/09 Debate sobre embargos infringentes deve seguir a transparência e o equilíbrio que prevaleceram até aqui no julgamento do mensalão Há pressa, por certo, em encerrar o julgamento do mensalão. O mais complexo caso de corrupção...
- Mensalão, De Novo - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 15/08 Enquanto ministros do STF retomam julgamento, senadores dão sinal de que estão dispostos a combater impunidade no Legislativo Recomeçou ontem e sem surpresas o julgamento do mensalão. Era difícil ser diferente. Nesta primeira...
- A Responsabilidade Do Voto - Merval Pereira
O GLOBO - 07/06A participação do ministro Luís Roberto Barroso no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal será muito maior do que ele imaginava, ou desejava, até ontem. Será ele, e não o Ministro Teori Zavascki,...
Geral
Atalhos na Justiça - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 24/08
Declarações de ministro do STF sugerem menor tolerância no exame de recursos usados apenas para retardar decisão final
Ao discutir um caso de urgência que interrompeu o julgamento do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso descreveu, de forma neutra mas eloquente, o tipo de recurso que seria examinado naquele instante.
O Supremo Tribunal Federal teria de analisar, disse Barroso, um "agravo regimental de embargo de divergência em agravo de instrumento de recurso extraordinário". A simples enunciação de tamanha caravana recursal serviu para que o ministro exprimisse suas convicções a respeito desse tema.
A Justiça brasileira viveria, segundo Barroso, espécie de equívoco tropicalista. Considera-se, prosseguiu, que o "devido processo legal é aquele que não termina nunca", tantos os recursos protelatórios ao dispor dos advogados.
Seria mesmo o caso de fortalecer, como sugeriu Barroso, os poderes do magistrado para declarar com mais rapidez o resultado de uma ação judicial, barrando a extensão indefinida de iniciativas "manifestamente protelatórias"?
Suas observações não refletem apenas o espírito reformador que costuma caracterizar todo recém-chegado a uma instituição.
O mais novo membro do STF sem dúvida se ressente, como a maioria de seus colegas, das pressões para acelerar o término do processo do mensalão. Parece reduzir-se, assim, a possibilidade de que a corte analise o último recurso teoricamente à disposição dos réus, os embargos infringentes.
Dados o caráter particularmente polêmico do julgamento e as condenações elevadas que se abateram sobre vários réus, é importante afastar do processo qualquer suspeita de que raciocínios políticos influíram sobre o seu resultado.
Não deixaria de ser irônico, entretanto, se as visíveis protelações de que se valeram os advogados terminassem se voltando, agora, contra os réus do mensalão, impondo uma solução de urgência.
Ainda que válidos no seu inconformismo com a lentidão dos tribunais, os raciocínios de Barroso --a propósito, repita-se, de outro caso que não o do mensalão-- suscitam outra questão.
O próprio ministro assinalou, há poucas semanas, que escândalos políticos irão se repetir no Brasil, não tanto por ausência de punição aos envolvidos, mas por força dos próprios métodos de financiamento de campanhas e consolidação das maiorias parlamentares.
Se uma reforma se faz necessária neste ponto, tampouco o será menos no que tange aos procedimentos judiciais. Enquanto existir o direito de procrastinar, é difícil imaginar que advogados dele abram mão. E um magistrado, por mais que se insurja contra a artificialidade de muitos recursos da defesa, nem sempre pode encontrar atalhos no caminho da justiça.
- Sensação De Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/01 É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição ? dentro de prazo razoável ? traz a descrença nas instituições...
- Prioridade à Desobstrução Da Justiça - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/09 Defender um Judiciário mais rápido não significa querer cassar direitos de defesa. Trata-se, apenas, de impedir que o excesso de recursos eternize a impunidade A polêmica sobre a admissão dos embargos infringentes no julgamento do...
- Julgar Serenamente - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 11/09 Debate sobre embargos infringentes deve seguir a transparência e o equilíbrio que prevaleceram até aqui no julgamento do mensalão Há pressa, por certo, em encerrar o julgamento do mensalão. O mais complexo caso de corrupção...
- Mensalão, De Novo - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 15/08 Enquanto ministros do STF retomam julgamento, senadores dão sinal de que estão dispostos a combater impunidade no Legislativo Recomeçou ontem e sem surpresas o julgamento do mensalão. Era difícil ser diferente. Nesta primeira...
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O GLOBO - 07/06A participação do ministro Luís Roberto Barroso no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal será muito maior do que ele imaginava, ou desejava, até ontem. Será ele, e não o Ministro Teori Zavascki,...