Até quando Barbosa debochará da justiça?

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Acabo de ler que o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, no Mato Grosso, autorizou o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado na Ação Penal 470, a trabalhar como médico num hospital da sua cidade. O juiz nada mais fez do que cumprir a lei. É bom que fique claro que, conforme vários juristas vêm repetindo, deixar o presídio para trabalhar durante o dia não é uma mera possibilidade, a depender da boa vontade de um juiz, mas sim um direito previsto em lei para os condenados pelo regime semiaberto. O procedimento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, trancafiando na Papuda os petistas e negando-lhes o direito ao trabalho é uma flagrante ilegalidade, uma afronta à Justiça aplaudida por quem de fato conduziu e conduz todo o processo, a mídia golpista brasileira.

Não só o PIG se regozija com o sofrimento alheio, mas também um sem número de pessoas que tiveram a alma envenenada pelo bombardeio sem precedentes contra os "mensaleiros". Como escreveu recentemente o Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, incontáveis brasileiros de boa fé foram capturados pela pregação de ódio por parte do capitão do mato que preside a mais alta corte do país. É preciso ter nervos de aço para suportar tanta desfaçatez. Agora mesmo a mídia nada comentou sobre mais um ato repugnante, ilegal e desumano de Barbosa. Os presos petistas tiveram negado um direito de todo réu condenado no semiaberto : ter contato com familiares durante as festas de fim de ano.

A que ponto chegamos. O presidente do STF, com a cumplicidade canina do monopólio midiático, debocha da justiça e age acima da lei. Até quando Barbosa disporá dessa espécie de salvo conduto para despejar ressentimento e ódio sobre integrantes de um partido político ? Da mídia do nosso país sabemos que nada podemos esperar. Mas e o chamado mundo jurídico ? Além das notas oficiais de entidades de magistrados e manifestações isoladas de juristas de renome, ninguém se dispõe a colocar o o guizo no gato ? Será que não há instrumentos legais que possam conter os desatinos de um juiz celerado ? Um processo, um pedido de impeachment, uma interpelação, uma ação civil pública, sei lá. Sou leigo, mas que diabos, há de haver um caminho jurídico para livrar o Brasil das garras do arbítrio.

Nesta quinta-feira, embora de forma envergonhada, a Folha de São Paulo publica matéria dando conta do mal-estar criado entre os ministros do STF pela forma seletiva, sem parâmetros e marcada por uma série de decisões injustas e desrespeitosas para com os condenados, com que Barbosa vem conduzindo as prisões . O problema é que todos os três ministros do Supremo ouvidos pela Folha só se pronunciaram sob a condição do anonimato. Haja corporativismo togado para impedir que um juiz do STF, protegido por toda sorte de prerrogativas, mostre a cara e critique abertamente as barbaridades cometidas por quem deveria dirigir a corte com equilíbrio e isenção.

Por tudo isso, a única luz no fim do túnel para que os presos tenham, enfim, seus direitos respeitados e a lei seja cumprida é a posse do ministro Ricardo Lewandowsk, na presidência do STF, no dia 1º de março.

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