Geral
Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro.
Assim:
a) Importa antes de mais separar a reforma da lei eleitoral, que é inaceitável, das alterações propostas sobre incompatibilidades, pois nestas últimas há muito de aproveitável; meter as duas coisas no mesmo saco, como Seguro pretende, é levar a água ao moinho dele.
b) É errado centrar a rejeição da reforma eleitoral de Seguro na condenação da redução do número de deputados, não somente por que não é esse o busílis da questão, mas também porque isso dá o flanco à acusação populista (que ele cavalga) de que o que se não quer é a redução do número de "tachos".
c) O problema com a lei eleitoral não está na redução de deputados em si mesma, mas sim no facto de uma redução radical, como a que é proposta, prejudica gravemente não somente a representatividade política, mas também a representatividade territorial e social, como mostrei. Este é que é ponto crucial.
d) Mesmo que os estragos na proporcionalidade pudessem ser minorados com a criação de um círculo nacional de, digamos, 50 deputados, isso só iria agravar a perda de representatividade territorial nas áreas de menor densidade populacional, que seria reduzida em quase metade (se atualmente há um deputado por cerca de 45 000 habitantes, passaria a haver um por cada cerca de 80 000); imagine-se a perda de metade dos deputados nas regiões autónomas ou no interior do Continente.
e) A redução drástica do número de deputados é contraditória com o objetivo de personalização da escolha dos deputados, seja na fórmula de círculos uninominais seja na fórmula de voto preferencial em círculos plurinominais, pois exigiria círculos territorialmente muito extensos, sem a devida proximidade entre eleitores e eleitos.
f) O PS não deve excluir de todo em todo alguma diminuição de número de deputados, pela simples razão de que o PSD nunca fará um compromisso sem isso; mas uma coisa é ter de aceitar uma diminuição de10 ou 20, outra coisa é propor à cabeça um corte de 50!
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Lei Eleitoral
Não entendi a razão por que o PS resolveu neste momento lançar para a agenda política a revisão da lei eleitoral. Primeiro, a iniciativa desvia as atenções da questão magna do programa superausteritário anunciado pelo Governo, que estava a ser...
- Troca Desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posiçao do PS nesta matéria. Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a...
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...
Geral
Atenção aos argumentos
Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro.
Assim:
a) Importa antes de mais separar a reforma da lei eleitoral, que é inaceitável, das alterações propostas sobre incompatibilidades, pois nestas últimas há muito de aproveitável; meter as duas coisas no mesmo saco, como Seguro pretende, é levar a água ao moinho dele.
b) É errado centrar a rejeição da reforma eleitoral de Seguro na condenação da redução do número de deputados, não somente por que não é esse o busílis da questão, mas também porque isso dá o flanco à acusação populista (que ele cavalga) de que o que se não quer é a redução do número de "tachos".
c) O problema com a lei eleitoral não está na redução de deputados em si mesma, mas sim no facto de uma redução radical, como a que é proposta, prejudica gravemente não somente a representatividade política, mas também a representatividade territorial e social, como mostrei. Este é que é ponto crucial.
d) Mesmo que os estragos na proporcionalidade pudessem ser minorados com a criação de um círculo nacional de, digamos, 50 deputados, isso só iria agravar a perda de representatividade territorial nas áreas de menor densidade populacional, que seria reduzida em quase metade (se atualmente há um deputado por cerca de 45 000 habitantes, passaria a haver um por cada cerca de 80 000); imagine-se a perda de metade dos deputados nas regiões autónomas ou no interior do Continente.
e) A redução drástica do número de deputados é contraditória com o objetivo de personalização da escolha dos deputados, seja na fórmula de círculos uninominais seja na fórmula de voto preferencial em círculos plurinominais, pois exigiria círculos territorialmente muito extensos, sem a devida proximidade entre eleitores e eleitos.
f) O PS não deve excluir de todo em todo alguma diminuição de número de deputados, pela simples razão de que o PSD nunca fará um compromisso sem isso; mas uma coisa é ter de aceitar uma diminuição de10 ou 20, outra coisa é propor à cabeça um corte de 50!
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Lei Eleitoral
Não entendi a razão por que o PS resolveu neste momento lançar para a agenda política a revisão da lei eleitoral. Primeiro, a iniciativa desvia as atenções da questão magna do programa superausteritário anunciado pelo Governo, que estava a ser...
- Troca Desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posiçao do PS nesta matéria. Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a...
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...