Geral
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras do próprio, que a redução do número de deputados é «um ponto inegociável».
Mais valia dizer desde já que não quer nenhuma reforma do sistema eleitoral, pois uma tal redução é inaceitável, quer porque afectaria substancialmente a proporcionalidade da representação política dos diversos partidos (em prejuízo dos mais pequenos), quer porque tiraria sentido à ideia de círculos uninominais, cujo número ficaria abaixo de um mínimo relevante.
E se a referida perda da proporcionalidade poderia ser recuperada com a criação de um círculo nacional e com a agregação dos alguns dos actuais círculos eleitorais plurinominais (com base nos quais se opera a repartição dos deputados que cabem a cada partido), já o número excessivamente reduzido de círculos eleitorais uninominais se afigura irreparavelmente nefasta. Por isso, a proposta do PSD não é para tomar a sério.
- Atenção Aos Argumentos
Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro....
- Uma Fraude (1)
A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para...
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Reforma Eleitoral
Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente). De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem...
- A Mitologia Dos Círculos Uninominais (3)
O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente)....
Geral
Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras do próprio, que a redução do número de deputados é «um ponto inegociável».
Mais valia dizer desde já que não quer nenhuma reforma do sistema eleitoral, pois uma tal redução é inaceitável, quer porque afectaria substancialmente a proporcionalidade da representação política dos diversos partidos (em prejuízo dos mais pequenos), quer porque tiraria sentido à ideia de círculos uninominais, cujo número ficaria abaixo de um mínimo relevante.
E se a referida perda da proporcionalidade poderia ser recuperada com a criação de um círculo nacional e com a agregação dos alguns dos actuais círculos eleitorais plurinominais (com base nos quais se opera a repartição dos deputados que cabem a cada partido), já o número excessivamente reduzido de círculos eleitorais uninominais se afigura irreparavelmente nefasta. Por isso, a proposta do PSD não é para tomar a sério.
- Atenção Aos Argumentos
Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro....
- Uma Fraude (1)
A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para...
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Reforma Eleitoral
Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente). De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem...
- A Mitologia Dos Círculos Uninominais (3)
O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente)....